Declaração de Prestação de Serviços

Esta pergunta identifica e qualifica o Contratante, que é a Parte para quem os serviços foram prestados e que, em geral, apresentará esta Declaração a terceiros. A identificação correta (nome, CPF/CNPJ, endereço e, se necessário, representante) reduz riscos de questionamento sobre autenticidade e evita confusão com homônimos. Selecione o tipo do Contratante (pessoa física, MEI ou pessoa jurídica) e preencha os campos com dados atuais, pois eles serão replicados no bloco final de assinaturas.

Esta pergunta identifica e qualifica a Contratada, que é a Parte que efetivamente prestou os serviços descritos nesta Declaração. Esses dados são essenciais para comprovação perante terceiros e para evitar dúvidas sobre quem realizou as atividades e em que condições. A qualificação deve ser coerente com a realidade (pessoa física, MEI ou pessoa jurídica) e conter dados completos de identificação. Preencha com atenção, pois a Contratada também assinará o documento e poderá ser contatada para validação.

Esta pergunta explica para que a Declaração está sendo emitida e como ela pode ser usada. Na prática, isso evita que o documento seja interpretado como “atestado” além do necessário, ou seja utilizado em contextos diferentes do que as Partes pretendem. A finalidade também ajuda a definir o nível de detalhe adequado e a necessidade de mencionar valores ou documentos fiscais. Escolha a opção que melhor reflita o motivo real e, se houver destinatário, indique-o de forma clara.

Esta pergunta define como será registrada a descrição do serviço, que é o núcleo do documento. A descrição precisa ser suficiente para comprovar o que foi feito, mas sem extrapolar o escopo real. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já inclui todos os campos necessários para formar uma descrição completa por si só. Escolha a forma mais adequada ao tipo de serviço: um texto objetivo, uma lista de atividades ou uma atuação recorrente por área/função.

Esta pergunta registra o local da prestação, o que costuma ser relevante para validação do documento por terceiros e para contextualizar como o serviço foi executado. Em serviços presenciais, o endereço completo ajuda a demonstrar onde as atividades ocorreram. Em serviços remotos, é importante indicar que a execução foi à distância e quais meios foram usados. Se o serviço ocorreu em mais de um local, liste os principais para manter a informação verificável.

Esta pergunta define as datas de início e término, datas pontuais ou prestação em andamento. O período é um elemento central da Declaração, pois permite que terceiros avaliem a duração da experiência e a compatibilidade temporal do serviço. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já contém os campos necessários para registrar o período de forma completa. Indique datas precisas e coerentes, pois elas serão usadas como referência para todo o conteúdo declarado.

Esta pergunta permite inserir uma medida objetiva da prestação, o que pode fortalecer a Declaração quando ela for usada para comprovação de experiência ou prestação efetiva. Em alguns serviços, a carga horária é o melhor indicador; em outros, a quantidade de atendimentos, entregas ou unidades executadas é mais adequada. Se essa informação não for relevante para a finalidade escolhida, é possível selecionar “Não previsto” para manter a Declaração mais simples.

Esta pergunta descreve o que foi entregue ou produzido, tornando a Declaração mais verificável e reduzindo interpretações genéricas. Em alguns serviços há entregáveis claros (relatórios, documentos, projetos, sistemas); em outros, a prestação é continuada, sem “produto final” único. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já contém campos suficientes para registrar os resultados de forma completa. Se não for adequado mencionar resultados, você pode escolher “Não previsto”.

Esta pergunta esclarece se o serviço foi concluído e aceito, aceito com ressalvas ou executado parcialmente. Essa informação é importante porque algumas declarações são tratadas como “atesto” por quem as recebe, e uma afirmação inadequada pode gerar interpretações indesejadas. Como o usuário escolherá apenas uma opção, cada alternativa traz campos suficientes para registrar o status com fidelidade. Escolha a opção que reflita a realidade e indique as datas e detalhes necessários. As opções «concluído integralmente no prazo» e «aceite tácito» protegem a Contratada: comprovam execução completa ou aceitação pelo silêncio do Contratante.

Esta pergunta define se a Declaração informará valores e como eles serão apresentados. Em alguns contextos, mencionar valor e forma de pagamento torna o documento mais completo e facilita comprovação perante terceiros. Em outros, as Partes preferem não divulgar valores, mantendo a Declaração apenas como comprovação do serviço e do período. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já contém campos para formar um registro claro do valor. Se não quiser tratar do tema, selecione “Não previsto”.

Esta pergunta registra se os valores relacionados ao serviço foram quitados, se há saldo pendente ou se houve pagamento por etapas. A informação é relevante porque quem recebe a Declaração pode supor, de forma equivocada, que não há pendências financeiras. Por isso, o texto deve refletir a realidade e ser objetivo. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já inclui os campos necessários para indicar quitação, saldo ou etapas. Se o pagamento não for relevante para a finalidade, selecione “Não previsto”. A opção com reconhecimento do saldo registra os valores já pagos e faz o Contratante reconhecer a dívida remanescente — prova forte para cobrança.

Esta pergunta define se a Declaração fará referência a nota fiscal de serviço, recibos ou se não mencionará documentos fiscais. Essa escolha é importante para evitar interpretações de que a Declaração substitui a documentação fiscal exigida por lei, o que não é o objetivo do documento. Se as Partes desejarem reforçar a comprovação, podem indicar números, datas e valores, desde que preenchidos corretamente. Se não quiser inserir essas referências, selecione a opção correspondente ou “Não previsto”.

Esta pergunta define a forma prática de assinatura do documento, alinhada à prática comum no Brasil. Muitas declarações são assinadas manualmente, em papel, sem formalidades adicionais; outras são assinadas eletronicamente por conveniência, especialmente quando as Partes estão em cidades diferentes. Escolher a forma de assinatura ajuda a padronizar como o documento será guardado e apresentado a terceiros. Selecione a opção que será efetivamente utilizada e preencha o número de vias ou a plataforma, quando aplicável.

Permite incluir um procedimento para eventuais reclamações sobre os serviços declarados. Se sim, você escolherá abaixo o modelo — com direito de correção pela Contratada antes de outras medidas.