Declaração de Prestação de Serviços
Declaração de Prestação de Serviços
A Declaração de Prestação de Serviços (a “Declaração”) é emitida em , na cidade de indique cidade de emissãodeclaracao_prestacao_servicos_0002, Estado de indique estado de emissãodeclaracao_prestacao_servicos_0003, entre:
Esta pergunta identifica e qualifica o Contratante, que é a Parte para quem os serviços foram prestados e que, em geral, apresentará esta Declaração a terceiros. A identificação correta (nome, CPF/CNPJ, endereço e, se necessário, representante) reduz riscos de questionamento sobre autenticidade e evita confusão com homônimos. Selecione o tipo do Contratante (pessoa física, MEI ou pessoa jurídica) e preencha os campos com dados atuais, pois eles serão replicados no bloco final de assinaturas.
Esta pergunta identifica e qualifica a Contratada, que é a Parte que efetivamente prestou os serviços descritos nesta Declaração. Esses dados são essenciais para comprovação perante terceiros e para evitar dúvidas sobre quem realizou as atividades e em que condições. A qualificação deve ser coerente com a realidade (pessoa física, MEI ou pessoa jurídica) e conter dados completos de identificação. Preencha com atenção, pois a Contratada também assinará o documento e poderá ser contatada para validação.
denominadas conjuntamente como Partes, e individualmente como Parte, firmam a presente Declaração, para os fins e condições a seguir:
Esta pergunta explica para que a Declaração está sendo emitida e como ela pode ser usada. Na prática, isso evita que o documento seja interpretado como “atestado” além do necessário, ou seja utilizado em contextos diferentes do que as Partes pretendem. A finalidade também ajuda a definir o nível de detalhe adequado e a necessidade de mencionar valores ou documentos fiscais. Escolha a opção que melhor reflita o motivo real e, se houver destinatário, indique-o de forma clara.
Esta pergunta define como será registrada a descrição do serviço, que é o núcleo do documento. A descrição precisa ser suficiente para comprovar o que foi feito, mas sem extrapolar o escopo real. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já inclui todos os campos necessários para formar uma descrição completa por si só. Escolha a forma mais adequada ao tipo de serviço: um texto objetivo, uma lista de atividades ou uma atuação recorrente por área/função.
Esta pergunta registra o local da prestação, o que costuma ser relevante para validação do documento por terceiros e para contextualizar como o serviço foi executado. Em serviços presenciais, o endereço completo ajuda a demonstrar onde as atividades ocorreram. Em serviços remotos, é importante indicar que a execução foi à distância e quais meios foram usados. Se o serviço ocorreu em mais de um local, liste os principais para manter a informação verificável.
Esta pergunta define as datas de início e término, datas pontuais ou prestação em andamento. O período é um elemento central da Declaração, pois permite que terceiros avaliem a duração da experiência e a compatibilidade temporal do serviço. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já contém os campos necessários para registrar o período de forma completa. Indique datas precisas e coerentes, pois elas serão usadas como referência para todo o conteúdo declarado.
Esta pergunta permite inserir uma medida objetiva da prestação, o que pode fortalecer a Declaração quando ela for usada para comprovação de experiência ou prestação efetiva. Em alguns serviços, a carga horária é o melhor indicador; em outros, a quantidade de atendimentos, entregas ou unidades executadas é mais adequada. Se essa informação não for relevante para a finalidade escolhida, é possível selecionar “Não previsto” para manter a Declaração mais simples.
Esta pergunta descreve o que foi entregue ou produzido, tornando a Declaração mais verificável e reduzindo interpretações genéricas. Em alguns serviços há entregáveis claros (relatórios, documentos, projetos, sistemas); em outros, a prestação é continuada, sem “produto final” único. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já contém campos suficientes para registrar os resultados de forma completa. Se não for adequado mencionar resultados, você pode escolher “Não previsto”.
Esta pergunta esclarece se o serviço foi concluído e aceito, aceito com ressalvas ou executado parcialmente. Essa informação é importante porque algumas declarações são tratadas como “atesto” por quem as recebe, e uma afirmação inadequada pode gerar interpretações indesejadas. Como o usuário escolherá apenas uma opção, cada alternativa traz campos suficientes para registrar o status com fidelidade. Escolha a opção que reflita a realidade e indique as datas e detalhes necessários. As opções «concluído integralmente no prazo» e «aceite tácito» protegem a Contratada: comprovam execução completa ou aceitação pelo silêncio do Contratante. Ao escolher a situação de execução e aceite, são carregadas automaticamente as cláusulas correspondentes (ausência de reclamações ou pendências com plano de correção) e o regime de tratamento de reclamações.
Esta pergunta define se a Declaração informará valores e como eles serão apresentados. Em alguns contextos, mencionar valor e forma de pagamento torna o documento mais completo e facilita comprovação perante terceiros. Em outros, as Partes preferem não divulgar valores, mantendo a Declaração apenas como comprovação do serviço e do período. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já contém campos para formar um registro claro do valor. Se não quiser tratar do tema, selecione “Não previsto”.
Esta pergunta registra se os valores relacionados ao serviço foram quitados, se há saldo pendente ou se houve pagamento por etapas. A informação é relevante porque quem recebe a Declaração pode supor, de forma equivocada, que não há pendências financeiras. Por isso, o texto deve refletir a realidade e ser objetivo. Como apenas uma opção pode ser escolhida, cada alternativa já inclui os campos necessários para indicar quitação, saldo ou etapas. Se o pagamento não for relevante para a finalidade, selecione “Não previsto”. A opção com reconhecimento do saldo registra os valores já pagos e faz o Contratante reconhecer a dívida remanescente — prova forte para cobrança.
Esta pergunta define se a Declaração fará referência a nota fiscal de serviço, recibos ou se não mencionará documentos fiscais. Essa escolha é importante para evitar interpretações de que a Declaração substitui a documentação fiscal exigida por lei, o que não é o objetivo do documento. Se as Partes desejarem reforçar a comprovação, podem indicar números, datas e valores, desde que preenchidos corretamente. Se não quiser inserir essas referências, selecione a opção correspondente ou “Não previsto”.
Esta pergunta define a forma prática de assinatura do documento, alinhada à prática comum no Brasil. Muitas declarações são assinadas manualmente, em papel, sem formalidades adicionais; outras são assinadas eletronicamente por conveniência, especialmente quando as Partes estão em cidades diferentes. Escolher a forma de assinatura ajuda a padronizar como o documento será guardado e apresentado a terceiros. Selecione a opção que será efetivamente utilizada e preencha o número de vias ou a plataforma, quando aplicável.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. As Partes declaram, sob as penas da lei, que as informações preenchidas e afirmadas nesta Declaração correspondem à verdade, conforme seus registros e conhecimento, no limite do conteúdo aqui descrito, assumindo responsabilidade civil e penal por eventual declaração falsa. Esta Declaração tem caráter comprobatório e se limita aos fatos selecionados e preenchidos nas cláusulas acima. Por ser expressão da verdade, firmam a presente Declaração.
7.2. Esta Declaração não substitui nota fiscal, recibo ou documento equivalente quando exigível, nem altera obrigações legais aplicáveis às Partes. Salvo disposição expressa em sentido contrário nas opções selecionadas, o documento não cria obrigações adicionais além da comprovação aqui registrada.
7.3. Esta Declaração será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil. A eventual invalidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão válidas naquilo que for possível.
7.4. A presente Declaração refere-se a serviços prestados de forma autônoma e independente e não caracteriza, por si só, vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre as Partes, respondendo cada Parte por seus próprios encargos legais, fiscais e trabalhistas.
indique nome completo Contratantename_1, indique nacionalidadenac_1, indique estado civilest_civ_1, indique profissãoprof_1, no CPF sob o nº indique CPF Contratantecpf_1, residente e na indique endereço completoaddress_1, doravante denominado Contratante, e
indique nome completo Contratantename_3, indique nacionalidadenac_3, indique estado civilest_civ_3, indique profissãoprof_3, Microempreendedor Individual (MEI), no CNPJ sob o nº indique CNPJ Contratantecnpj_3, residente e na indique endereço completoaddress_3, doravante denominado Contratante, e
indique razão socialname_2, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJ Contratantecnpj_2, com sede na indique endereço sedeaddress_2, neste ato representada por indique cargo representanterep_title_2, indique nome representanterep_name_2, do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_2, doravante denominado Contratante, e
indique nome completo Contratadaname_4, indique nacionalidadenac_4, indique estado civilest_civ_4, indique profissãoprof_4, no CPF sob o nº indique CPF Contratadacpf_4, residente e na indique endereço completoaddress_4, doravante denominada Contratada,
indique nome completo Contratadaname_6, indique nacionalidadenac_6, indique estado civilest_civ_6, indique profissãoprof_6, Microempreendedor Individual (MEI), no CNPJ sob o nº indique CNPJ Contratadacnpj_6, residente e na indique endereço completoaddress_6, doravante denominada Contratada,
indique razão socialname_5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº indique CNPJ Contratadacnpj_5, com sede na indique endereço sedeaddress_5, neste ato representada por indique cargo representanterep_title_5, indique nome representanterep_name_5, do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_5, doravante denominada Contratada,
1. FINALIDADE DA DECLARAÇÃO
1.1. Esta Declaração é emitida para comprovar, de forma simples e objetiva, a prestação dos serviços descritos neste documento. Ela poderá ser apresentada a instituições públicas ou privadas para fins administrativos, cadastrais ou de comprovação de experiência. O conteúdo limita-se aos fatos aqui descritos, sem criar obrigações adicionais além do que está expressamente declarado. Qualquer apresentação deve preservar o texto integral, sem alterações.
1. FINALIDADE DA DECLARAÇÃO
1.1. Esta Declaração é emitida a pedido de indique parte solicitantedeclaracao_prestacao_servicos_0004 para apresentação a indique destinatáriodeclaracao_prestacao_servicos_0005. O documento tem finalidade exclusiva de comprovar a prestação dos serviços descritos, no período e local informados. A utilização fora do destinatário indicado dependerá de autorização expressa e escrita da Parte que a emite. Esta Declaração não substitui exigências formais específicas do destinatário.
1. FINALIDADE DA DECLARAÇÃO
1.1. Esta Declaração é emitida para fins de comprovação de experiência e capacidade técnica relacionadas aos serviços descritos neste documento. Ela poderá ser utilizada em cadastro, processos de seleção, avaliação técnica ou exigências semelhantes, conforme indique finalidade específicadeclaracao_prestacao_servicos_0006. O texto descreve apenas o serviço efetivamente prestado, no período indicado, sem assumir compromisso de contratação futura. A apresentação deve manter o documento completo e identificável.
1. FINALIDADE DA DECLARAÇÃO
1.1.Enter the text of your condition…
2. SERVIÇOS PRESTADOS
1.1. Declara-se que a Contratada prestou ao Contratante o serviço de indique serviço prestadodeclaracao_prestacao_servicos_0007. O serviço consistiu, de forma resumida, em indique resumo atividadesdeclaracao_prestacao_servicos_0008. A presente descrição tem caráter comprobatório e limita-se ao que foi efetivamente realizado no período declarado. Esta Declaração não presume atividades não informadas expressamente.
2. SERVIÇOS PRESTADOS
1.1. Declara-se que a Contratada prestou ao Contratante serviços relacionados a indique tema do serviçodeclaracao_prestacao_servicos_0009. As atividades efetivamente executadas foram: indique lista atividadesdeclaracao_prestacao_servicos_0010. A lista reflete o que foi realizado, sem incluir tarefas que não tenham sido executadas. Esta Declaração registra apenas os fatos descritos nesta cláusula e nas demais cláusulas selecionadas.
2. SERVIÇOS PRESTADOS
1.1. Declara-se que a Contratada prestou serviços recorrentes na área/função de indique área atuaçãodeclaracao_prestacao_servicos_0011. A prestação abrangeu, de forma habitual, as tarefas de indique tarefas recorrentesdeclaracao_prestacao_servicos_0012. O registro é feito para comprovação da atuação e do período informado, sem presumir exclusividade. Esta Declaração limita-se ao serviço descrito e não constitui garantia de continuidade.
2. SERVIÇOS PRESTADOS
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3. LOCAL E PERÍODO DA PRESTAÇÃO
1.1. Declara-se que os serviços foram prestados presencialmente no endereço indique endereço prestaçãodeclaracao_prestacao_servicos_0013. A execução ocorreu no local indicado, conforme necessidade do serviço e disponibilidade do ambiente. O endereço informado corresponde ao local efetivo de realização das atividades declaradas. Esta informação é prestada para fins de comprovação do local de execução.
3. LOCAL E PERÍODO DA PRESTAÇÃO
1.1. Declara-se que os serviços foram prestados de forma remota, sem comparecimento presencial, a partir de indique cidade basedeclaracao_prestacao_servicos_0014. A comunicação e execução ocorreram por indique meios remotosdeclaracao_prestacao_servicos_0015. O Contratante reconhece que a prestação remota era compatível com a natureza do serviço descrito. Esta informação é prestada para comprovação do modo de execução.
3. LOCAL E PERÍODO DA PRESTAÇÃO
1.1. Declara-se que os serviços foram prestados em múltiplos locais, conforme necessidade operacional. Os principais locais de execução foram: indique lista locaisdeclaracao_prestacao_servicos_0016. A alternância de locais não alterou a natureza do serviço descrito nesta Declaração. Esta informação é prestada para fins de comprovação do local de execução.
3. LOCAL E PERÍODO DA PRESTAÇÃO
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1.1. Declara-se que os serviços foram prestados no período de a . Durante esse intervalo, a Contratada executou as atividades descritas nesta Declaração. As datas indicadas correspondem ao início e ao encerramento efetivo da prestação. Este período é informado para fins de comprovação temporal do serviço.
1.1. Declara-se que os serviços foram prestados de forma pontual nas seguintes datas: indique datas prestaçãodeclaracao_prestacao_servicos_0019. Em cada data informada, a Contratada executou as atividades descritas, conforme a natureza do serviço. A prestação não teve continuidade fora das datas indicadas, salvo se descrito de forma expressa nesta Declaração. As datas listadas são informadas para comprovação do período de execução.
1.1. Declara-se que os serviços são prestados de forma contínua desde até a data de emissão desta Declaração. A Contratada executa as atividades descritas de modo recorrente, conforme necessidade do Contratante. Esta Declaração registra a prestação ocorrida até a data de emissão, sem antecipar fatos futuros. A continuidade poderá ser comprovada por nova declaração, se necessário.
1.1.
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4. VOLUME E RESULTADOS
1.1. Declara-se que a prestação correspondeu a uma carga horária total aproximada de indique horas totaisdeclaracao_prestacao_servicos_0021 horas. A estimativa refere-se ao período e às atividades descritas nesta Declaração. O número foi apurado com base em registros disponíveis e na rotina praticada durante a prestação. Esta informação é prestada apenas para fins de comprovação do volume do serviço.
4. VOLUME E RESULTADOS
1.1. Declara-se que a prestação ocorreu com carga aproximada de indique horas por períododeclaracao_prestacao_servicos_0022 por indique tipo períododeclaracao_prestacao_servicos_0023. A referência de período corresponde ao padrão efetivamente praticado durante a execução. A carga horária informada se relaciona às atividades descritas nesta Declaração e ao período indicado. Esta informação é prestada para comprovação do volume do serviço.
4. VOLUME E RESULTADOS
1.1. Declara-se que a prestação envolveu a execução de indique quantidadedeclaracao_prestacao_servicos_0024 indique unidade medidadeclaracao_prestacao_servicos_0025. A quantidade informada refere-se ao serviço descrito e ao período indicado nesta Declaração. A unidade de medida corresponde ao critério adotado entre as Partes para registrar o que foi realizado. Esta informação é prestada para fins de comprovação do volume do serviço.
4. VOLUME E RESULTADOS
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1.1. Declara-se que os principais entregáveis/resultados do serviço foram: indique lista entregáveisdeclaracao_prestacao_servicos_0026. Os itens listados correspondem ao que foi efetivamente entregue no contexto da prestação descrita. A entrega ocorreu dentro do período indicado, conforme o modo de execução adotado entre as Partes. Esta informação é prestada para fins de comprovação do resultado do serviço.
1.1. Declara-se que o serviço prestado consistiu em atividade continuada, sem entregável material único, voltada a indique finalidade serviçodeclaracao_prestacao_servicos_0027. A atuação incluiu indique atividades principaisdeclaracao_prestacao_servicos_0028 e teve como resultado esperado indique resultado esperadodeclaracao_prestacao_servicos_0029. O registro é feito para comprovar a atuação no período indicado, sem presumir resultado além do descrito. Esta informação é prestada para fins de comprovação do serviço.
1.1. Declara-se que a Contratada prestou serviço de suporte/manutenção/atendimento relacionado a indique objeto suportedeclaracao_prestacao_servicos_0030. O serviço incluiu indique tipo atendimentodeclaracao_prestacao_servicos_0031 e resultou em indique resultado obtidodeclaracao_prestacao_servicos_0032. A prestação ocorreu no período indicado, conforme necessidade do Contratante. Esta informação é prestada para fins de comprovação da prestação do suporte/manutenção.
1.1.
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1.1. Declara-se que o serviço descrito nesta Declaração foi concluído pela Contratada e aceito pelo Contratante sem ressalvas. O aceite ocorreu em indique data aceitedeclaracao_prestacao_servicos_0033. O aceite refere-se apenas aos serviços e entregáveis descritos nesta Declaração, no período indicado. Esta declaração não se estende a itens não descritos expressamente neste documento.
1.1. Declara-se que o serviço descrito nesta Declaração foi executado integralmente, dentro do prazo ajustado e com a qualidade adequada, tendo sido aceito pelo Contratante sem ressalvas em indique data aceitedeclaracao_prestacao_servicos_0073.
1.1. O Contratante declara nada ter a reclamar quanto ao escopo, ao prazo e à qualidade dos serviços descritos, ressalvados apenas vícios ocultos, nos prazos legais.
1.1. Declara-se que o serviço descrito nesta Declaração foi concluído pela Contratada, com as seguintes ressalvas: indique ressalvasdeclaracao_prestacao_servicos_0034. O Contratante registra o aceite em indique data aceitedeclaracao_prestacao_servicos_0035, limitado às condições descritas nesta cláusula. As ressalvas se restringem ao que foi indicado, não abrangendo outros itens não mencionados. Esta Declaração reflete a situação real de conclusão e aceitação do serviço.
1.1. Declara-se que o serviço descrito nesta Declaração foi executado parcialmente até indique data limitedeclaracao_prestacao_servicos_0036. O que foi efetivamente realizado até essa data corresponde a indique escopo realizadodeclaracao_prestacao_servicos_0037. Esta Declaração registra apenas a prestação ocorrida até a data indicada, sem afirmar conclusão integral do objeto. A informação é prestada para fins de comprovação do serviço efetivamente realizado.
1.1. Declara-se que o serviço descrito foi concluído e comunicado ao Contratante em indique data comunicaçãodeclaracao_prestacao_servicos_0074. Não tendo havido recusa ou ressalva no prazo de indique diasdeclaracao_prestacao_servicos_0075 dias contados da comunicação, o serviço considera-se aceito (aceite tácito), sem prejuízo de vícios ocultos, nos prazos legais.
1.1.
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5. VALOR, PAGAMENTO E DOCUMENTOS
1.1. Declara-se que o valor total relacionado aos serviços descritos nesta Declaração foi de R$ indique o valor total em númerosamount_decl_1 . A remuneração refere-se ao período e ao escopo indicados neste documento. A forma de pagamento acordada foi indique forma pagamentodeclaracao_prestacao_servicos_0040. Este registro tem caráter informativo e comprobatório, sem alterar direitos e deveres fora do que foi declarado.
5. VALOR, PAGAMENTO E DOCUMENTOS
1.1. Declara-se que a remuneração praticada foi de R$ indique valor horadeclaracao_prestacao_servicos_0041 por hora, aplicada às atividades descritas nesta Declaração. O total aproximado correspondente ao período declarado foi de R$ indique o total aproximado em númerosamount_decl_1 . A forma de pagamento praticada foi indique forma pagamentodeclaracao_prestacao_servicos_0043. Este registro é prestado para fins de comprovação do critério de remuneração adotado.
5. VALOR, PAGAMENTO E DOCUMENTOS
1.1. Declara-se que os valores do serviço constam nos documentos fiscais/recibos identificados nesta Declaração. O total indicado para a prestação descrita é de R$ indique o total em númerosamount_decl_1 . A forma de pagamento praticada foi indique forma pagamentodeclaracao_prestacao_servicos_0045. Este registro é prestado para fins de comprovação dos valores informados, conforme dados preenchidos.
5. VALOR, PAGAMENTO E DOCUMENTOS
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1.1. Declara-se que, até a data de emissão desta Declaração, os valores relacionados aos serviços aqui descritos encontram-se quitados entre as Partes. A quitação mencionada refere-se exclusivamente ao período e ao escopo descritos neste documento. Este registro não abrange outros serviços, valores ou relações que não estejam expressamente descritos. A informação é prestada apenas para fins comprobatórios.
1.1. Declara-se que, até a data de emissão desta Declaração, existe saldo pendente relacionado aos serviços aqui descritos. O saldo pendente é de R$ indique o valor do saldo em númerosamount_decl_3 e tem vencimento previsto para indique data vencimentodeclaracao_prestacao_servicos_0047. O registro limita-se ao saldo indicado nesta cláusula e ao serviço descrito neste documento. A existência de saldo não altera a comprovação de que o serviço foi prestado no período indicado.
1.1. Declara-se que o pagamento pelos serviços descritos nesta Declaração ocorreu (ou ocorrerá) por etapas, conforme o seguinte resumo: indique resumo etapasdeclaracao_prestacao_servicos_0048. O registro se limita ao serviço e ao período descritos neste documento. Caso exista saldo final, ele será o indicado no resumo preenchido nesta cláusula. Esta informação é prestada para fins de comprovação do modo de pagamento praticado.
1.1. Declara-se que, até a data de emissão desta Declaração, foram pagos à Contratada R$ indique o valor pago em númerosamount_decl_2 pelos serviços descritos.
1.1. O Contratante reconhece dever à Contratada o saldo de R$ indique o valor do saldo em númerosamount_decl_4 , com vencimento em indique data vencimentodeclaracao_prestacao_servicos_0076, valendo esta Declaração como reconhecimento de dívida quanto ao valor indicado.
1.1.
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1.1. Declara-se que a prestação descrita nesta Declaração está relacionada à(s) nota(s) fiscal(is) de serviço nº indique números NFdeclaracao_prestacao_servicos_0049. As notas foram emitidas em indique datas NFdeclaracao_prestacao_servicos_0050 e correspondem ao valor total de R$ indique valor NFdeclaracao_prestacao_servicos_0051. Os dados informados referem-se ao serviço e ao período declarados neste documento. A menção é feita para fins comprobatórios, sem substituir obrigações legais aplicáveis.
1.1. Declara-se que a prestação descrita nesta Declaração está relacionada ao(s) recibo(s) identificado(s) como indique identificação recibodeclaracao_prestacao_servicos_0052. Os recibos foram emitidos em indique datas recibodeclaracao_prestacao_servicos_0053 e correspondem ao valor total de R$ indique valor recibodeclaracao_prestacao_servicos_0054. Os dados informados referem-se ao serviço e ao período declarados. A menção tem caráter comprobatório e não substitui obrigações legais aplicáveis.
1.1. Esta Declaração não menciona documentos fiscais ou recibos, limitando-se a comprovar a prestação do serviço descrito. O documento tem finalidade comprobatória e não substitui nota fiscal, recibo ou obrigação equivalente quando exigível. Caso existam documentos fiscais/recibos, eles poderão ser apresentados separadamente, se necessário. A ausência de menção não altera o registro de que o serviço foi prestado no período indicado.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. Eventuais reclamações sobre os serviços descritos serão apresentadas por escrito, com descrição objetiva, em até indique diasdeclaracao_prestacao_servicos_0077 dias contados da ciência do problema.
1.1. Sendo procedente a reclamação, a Contratada terá o direito de corrigir ou reexecutar o item afetado em prazo razoável, antes de qualquer outra medida, não sendo devida penalidade enquanto a correção estiver em curso.
1.1. Eventuais reclamações serão apresentadas por escrito, com descrição objetiva, em até indique diasdeclaracao_prestacao_servicos_0078 dias contados da ciência do problema.
1.1. Sendo procedente a reclamação, observar-se-á a seguinte ordem: (i) correção ou reexecução do item afetado em prazo razoável; (ii) não sendo viável a correção, abatimento proporcional do valor do item; (iii) em último caso, devolução do valor correspondente ao item afetado, que constitui o limite máximo da responsabilidade da Contratada quanto à reclamação.
1.1.
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6. FORMA DE ASSINATURA
1.1. Esta Declaração será assinada manualmente pelas Partes, em indique número viasdeclaracao_prestacao_servicos_0071 vias de igual teor. As assinaturas serão apostas ao final do documento, na data e no local indicados no cabeçalho. Cada Parte manterá uma via assinada para fins de comprovação e arquivo. A assinatura manual é adotada como forma escrita comum deste documento.
6. FORMA DE ASSINATURA
1.1. Esta Declaração será assinada eletronicamente pelas Partes por meio da plataforma indique plataforma assinaturadeclaracao_prestacao_servicos_0072. As Partes reconhecem a validade da assinatura eletrônica para manifestar concordância com o conteúdo deste documento. Cada Parte manterá cópia do documento assinado eletronicamente para fins de comprovação e arquivo. A forma eletrônica não altera os fatos declarados, apenas a forma de assinatura.
6. FORMA DE ASSINATURA
1.1. Esta Declaração será assinada eletronicamente pelas Partes com uso de certificado digital em nome dos signatários. As assinaturas serão vinculadas aos dados de identificação do signatário e ao conteúdo integral do documento, para preservação de integridade. Cada Parte manterá a versão assinada para fins de comprovação e arquivo. A adoção de certificado digital tem por objetivo reforçar a identificação e a autenticidade da assinatura.
6. FORMA DE ASSINATURA
1.1.Enter the text of your condition…
1.1. O Contratante declara que os serviços descritos foram prestados de forma satisfatória e que, até a data desta Declaração, não há reclamações, apontamentos ou pendências quanto à sua execução, nada mais tendo a exigir da Contratada a esse título. Esta declaração não alcança direitos indisponíveis assegurados por lei.
1.1. As Partes registram que, até a data desta Declaração, não há reclamações formalizadas quanto à execução dos serviços, sem prejuízo das verificações posteriores admitidas em lei ou em contrato.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. As pendências limitam-se aos itens descritos como descreva as pendências registradasdecl_pend_list, que a Contratada corrigirá em 15decl_pend_fix_days dias, sem que isso caracterize nova contratação ou novação. Corrigidos os itens e comunicada a conclusão, nada mais haverá a reclamar quanto a eles se não houver apontamento escrito em 5decl_pend_recheck_days dias.
1.1. As ressalvas indicadas nesta Declaração têm finalidade de registro e serão tratadas conforme o instrumento contratual próprio, não constituindo confissão de inadimplemento pela Contratada nem renúncia a direitos de qualquer das Partes.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. O Contratante reconhece como líquido e certo o saldo indicado nesta Declaração em favor da Contratada, que será pago até informe a data limite de pagamentodecl_saldo_data.
1.1. O atraso no pagamento sujeitará o Contratante a multa de 2decl_saldo_multa%, juros de 1decl_saldo_juros% ao mês, calculados pro rata, e correção pelo IPCAdecl_saldo_indice. Esta Declaração vale como reconhecimento de dívida quanto ao saldo aqui indicado.
1.1. As Partes registram a existência do saldo indicado nesta Declaração em favor da Contratada, mantidas as condições de pagamento do instrumento contratual próprio, sem novação ou alteração dos prazos originais.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. O Contratante autoriza a Contratada a utilizar esta Declaração como comprovação de experiência e capacidade técnica perante terceiros, inclusive em processos seletivos e licitatórios, e indica informe nome, cargo e e-mail do contato para confirmaçãodecl_atestado_contato para confirmar as informações aqui prestadas, mediante consulta em horário comercial.
1.1. O Contratante autoriza a utilização desta Declaração como comprovação de experiência da Contratada perante terceiros, respondendo cada Parte pelas informações que prestou.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. As Partes declaram que a prestação ocorreu de forma autônoma, com organização e meios próprios da Contratada, sem exclusividade obrigatória, subordinação hierárquica ou pessoalidade típicas de relação de emprego, ainda que executada, no todo ou em parte, nas dependências do Contratante por exigência técnica ou operacional do serviço.
1.1. As Partes registram que a relação declarada tem natureza civil e decorre de contratação de prestação de serviços, regendo-se pelo instrumento próprio celebrado entre elas.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. A carga horária indicada foi apurada com base em informe a origem dos registros (relatórios, sistema, folhas de presença)decl_horas_fonte, apresentados ao Contratante no curso da prestação e não impugnados, que as Partes reconhecem como retrato fiel do serviço prestado.
1.1. A carga horária indicada corresponde à estimativa de boa-fé das Partes sobre o volume efetivamente prestado no período, na ausência de registro formal, e é declarada por ambas como adequada à realidade do serviço.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. O Contratante confirma haver recebido os entregáveis, arquivos, acessos e materiais relacionados aos serviços descritos, em condições de uso, nada tendo a solicitar da Contratada quanto à sua entrega, ressalvado o que conste expressamente como pendência nesta Declaração.
1.1. O Contratante confirma o recebimento dos entregáveis, ressalvados os itens em transferência indicados como descreva os itens pendentes de transferênciadecl_entrega_pendentes, que serão disponibilizados na forma e no prazo ajustados entre as Partes.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. Os valores indicados são brutos e remuneram exclusivamente os serviços descritos. Cada Parte é responsável pelos tributos, contribuições e obrigações acessórias que a lei lhe atribui, e as retenções legais eventualmente efetuadas pelo Contratante foram ou serão comprovadas mediante os documentos correspondentes.
1.1. Os valores declarados correspondem aos constantes dos documentos fiscais e recibos mencionados nesta Declaração, respondendo cada Parte pelas obrigações tributárias que a legislação lhe impõe.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. As Partes declaram que os documentos fiscais e recibos mencionados correspondem integralmente aos serviços prestados e aos valores praticados no período, não existindo pagamento, compensação ou prestação paralela não documentada relativa a estes serviços.
1.1. As Partes declaram que os documentos mencionados nesta Declaração se referem aos serviços aqui descritos, sem prejuízo de outros documentos relativos a serviços distintos, regidos por seus próprios instrumentos.
1.1.
Enter the text of your condition…
1.1. Esta Declaração destina-se exclusivamente à apresentação ao destinatário e à finalidade nela indicados. As Partes não a divulgarão a terceiros estranhos a essa finalidade, ressalvadas obrigações legais e a apresentação a assessores sujeitos a dever de sigilo.
1.1. A utilização desta Declaração perante terceiros diversos do destinatário indicado dependerá de anuência prévia da outra Parte, ressalvadas as hipóteses exigidas por lei ou autoridade.
1.1.
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Contratante: indique nome completoname_1
CPF: indique CPFcpf_1
Endereço: indique endereçoaddress_1
E-mail: indique e-mailmail_1
Assinatura ____________________________
indique nome completoname_1
Contratante: MEI indique nome completoname_3
CPF: indique CPFcpf_3
CNPJ: indique CNPJcnpj_3
Endereço: indique endereçoaddress_3
E-mail: indique e-mailemail_3
Assinatura ____________________________
MEI indique nome completoname_3
Contratante: indique razão socialname_2
CNPJ: indique CNPJcnpj_2
Endereço: indique endereço sedeaddress_2
E-mail: indique e-mailemail_2
Assinatura _______________________
indique nome representanterep_name_2
Cargo: indique cargo representanterep_title_2
CPF: indique CPF representanterep_cpf_2
Contratada: indique nome completoname_4
CPF: indique CPFcpf_4
Endereço: indique endereçoaddress_4
E-mail: indique e-mailemail_4
Dados bancários:
Banco: indique bancobanco_4, Agência: indique agênciaagencia_4
Conta: indique contaconta_4
Assinatura ____________________________
indique nome completoname_4
Contratada: MEI indique nome completoname_6
CPF: indique CPFcpf_6
CNPJ: indique CNPJcnpj_6
Endereço: indique endereçoaddress_6
E-mail: indique e-mailemail_6
Dados bancários:
Banco: indique bancobanco_6, Agência: indique agênciaagencia_6
Conta: indique contaconta_6
Assinatura ____________________________
MEI indique nome completoname_6
Contratada: indique razão socialname_5
CNPJ: indique CNPJcnpj_5
Endereço: indique endereço sedeaddress_5
E-mail: indique e-mailemail_5
Dados bancários:
Banco: indique bancobanco_5, Agência: indique agênciaagencia_5
Conta: indique contaconta_5
Assinatura _______________________
indique nome representanterep_name_5
Cargo: indique cargo representanterep_title_5
CPF: indique CPF representanterep_cpf_5
1.1. Eventuais reclamações sobre os serviços descritos serão apresentadas por escrito, com descrição objetiva, em até indique diasdeclaracao_prestacao_servicos_0077 dias contados da ciência do problema.
1.1. Sendo procedente a reclamação, a Contratada terá o direito de corrigir ou reexecutar o item afetado em prazo razoável, antes de qualquer outra medida, não sendo devida penalidade enquanto a correção estiver em curso.
1.1. O Contratante declara que os serviços descritos foram prestados de forma satisfatória e que, até a data desta Declaração, não há reclamações, apontamentos ou pendências quanto à sua execução, nada mais tendo a exigir da Contratada a esse título. Esta declaração não alcança direitos indisponíveis assegurados por lei.
1.1. As pendências limitam-se aos itens descritos como descreva as pendências registradasdecl_pend_list, que a Contratada corrigirá em 15decl_pend_fix_days dias, sem que isso caracterize nova contratação ou novação. Corrigidos os itens e comunicada a conclusão, nada mais haverá a reclamar quanto a eles se não houver apontamento escrito em 5decl_pend_recheck_days dias.
1.1. O Contratante reconhece como líquido e certo o saldo indicado nesta Declaração em favor da Contratada, que será pago até informe a data limite de pagamentodecl_saldo_data.
1.1. O atraso no pagamento sujeitará o Contratante a multa de 2decl_saldo_multa%, juros de 1decl_saldo_juros% ao mês, calculados pro rata, e correção pelo IPCAdecl_saldo_indice. Esta Declaração vale como reconhecimento de dívida quanto ao saldo aqui indicado.
1.1. O Contratante autoriza a Contratada a utilizar esta Declaração como comprovação de experiência e capacidade técnica perante terceiros, inclusive em processos seletivos e licitatórios, e indica informe nome, cargo e e-mail do contato para confirmaçãodecl_atestado_contato para confirmar as informações aqui prestadas, mediante consulta em horário comercial.
1.1. As Partes declaram que a prestação ocorreu de forma autônoma, com organização e meios próprios da Contratada, sem exclusividade obrigatória, subordinação hierárquica ou pessoalidade típicas de relação de emprego, ainda que executada, no todo ou em parte, nas dependências do Contratante por exigência técnica ou operacional do serviço.
1.1. A carga horária indicada foi apurada com base em informe a origem dos registros (relatórios, sistema, folhas de presença)decl_horas_fonte, apresentados ao Contratante no curso da prestação e não impugnados, que as Partes reconhecem como retrato fiel do serviço prestado.
1.1. O Contratante confirma haver recebido os entregáveis, arquivos, acessos e materiais relacionados aos serviços descritos, em condições de uso, nada tendo a solicitar da Contratada quanto à sua entrega, ressalvado o que conste expressamente como pendência nesta Declaração.
1.1. Os valores indicados são brutos e remuneram exclusivamente os serviços descritos. Cada Parte é responsável pelos tributos, contribuições e obrigações acessórias que a lei lhe atribui, e as retenções legais eventualmente efetuadas pelo Contratante foram ou serão comprovadas mediante os documentos correspondentes.
1.1. As Partes declaram que os documentos fiscais e recibos mencionados correspondem integralmente aos serviços prestados e aos valores praticados no período, não existindo pagamento, compensação ou prestação paralela não documentada relativa a estes serviços.
1.1. Esta Declaração destina-se exclusivamente à apresentação ao destinatário e à finalidade nela indicados. As Partes não a divulgarão a terceiros estranhos a essa finalidade, ressalvadas obrigações legais e a apresentação a assessores sujeitos a dever de sigilo.
Contratante: indique razão socialname_2
CNPJ: indique CNPJcnpj_2
Endereço: indique endereço sedeaddress_2
E-mail: indique e-mailemail_2
Assinatura _______________________
indique nome representanterep_name_2
Cargo: indique cargo representanterep_title_2
CPF: indique CPF representanterep_cpf_2
Contratada: indique razão socialname_5
CNPJ: indique CNPJcnpj_5
Endereço: indique endereço sedeaddress_5
E-mail: indique e-mailemail_5
Dados bancários:
Banco: indique bancobanco_5, Agência: indique agênciaagencia_5
Conta: indique contaconta_5
Assinatura _______________________
indique nome representanterep_name_5
Cargo: indique cargo representanterep_title_5
CPF: indique CPF representanterep_cpf_5
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Declaração de Prestação de Serviços: O Que É, Quando Usar e Como Elaborar
1. O Que é a Declaração de Prestação de Serviços
A Declaração de Prestação de Serviços é um documento de natureza declaratória — unilateral ou bilateral — que atesta que um determinado serviço foi efetivamente prestado por uma pessoa física ou jurídica a outra, em um período específico e por um valor determinado. Ao contrário do Contrato de Prestação de Serviços, que é prospectivo (define obrigações futuras), a declaração é retrospectiva: comprova um serviço já executado.
Embora seja mais simples que um contrato, a declaração tem valor jurídico significativo quando bem elaborada e assinada. Pode ser usada como prova em juízo, documento fiscal auxiliar, comprovante de experiência em licitações e controle interno em empresas que contratam autônomos e freelancers.
2. Quando Usar: Declaração vs. Contrato de Prestação de Serviços
- Use o contrato quando os serviços ainda serão prestados — ele define obrigações, prazo, valor e condições de rescisão antes de o serviço começar.
- Use a declaração quando os serviços já foram prestados e você precisa comprová-los — para fins fiscais, licitações ou controle interno.
- Use os dois para máxima segurança: o contrato no início, e a declaração ao final, atestando que tudo foi cumprido conforme acordado.
3. Base Legal e Validade Jurídica
A Declaração de Prestação de Serviços não possui lei específica — sua validade deriva das normas gerais sobre atos jurídicos do Código Civil (art. 104 CC) e da legislação tributária aplicável. Para fins de prova judicial, o documento deve conter: identificação das partes, descrição do serviço, valor, período de execução, data e assinatura. Com a Lei 14.063/2020, declarações assinadas digitalmente por plataformas certificadas têm validade jurídica plena. Em licitações, a Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) admite a declaração como comprovação de aptidão técnica (art. 67, III).
4. Informações Obrigatórias na Declaração
Para que a declaração seja válida nos seus propósitos, deve conter: qualificação completa do prestador e do tomador (nome, CPF/CNPJ, endereço); descrição objetiva do serviço com o nível de detalhe adequado ao propósito; período de execução (datas de início e conclusão); valor total do serviço; declaração de regularidade quando relevante (ausência de vínculo empregatício, quitação); e assinaturas com data e local.
5. Declaração para Fins Fiscais e Tributários
No contexto tributário brasileiro:
- Autônomos sem MEI ou inscrição municipal podem emitir Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), que é uma forma de declaração com função fiscal. O tomador retém INSS (11%), ISS e IR na fonte.
- Empresas que contratam sem nota fiscal podem usar a declaração como suporte à dedutibilidade da despesa, sujeita às regras da Receita Federal.
- DIRPF: profissionais liberais e autônomos usam a declaração como suporte para informar rendimentos recebidos na declaração de imposto de renda.
Para serviços entre empresas, a emissão de nota fiscal é obrigatória. Nesses casos, a declaração complementa a nota fiscal, mas não a substitui. Considere o Contrato de Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas para formalizar completamente a relação B2B.
6. Uso em Licitações e Compras Governamentais
A Declaração de Prestação de Serviços é um dos documentos mais solicitados em processos licitatórios como comprovação de capacidade técnica. Para ser aceita em licitações: deve ser emitida em papel timbrado da empresa tomadora; assinada por responsável legal com nome, cargo e data; identificar o objeto do serviço e sua compatibilidade com o licitado; e pode exigir reconhecimento de firma, dependendo do edital. A maioria dos editais exige declarações dos últimos 5 anos.
7. Assinatura Eletrônica e Validade Legal
A Lei 14.063/2020 estabelece três níveis de assinatura eletrônica com validade jurídica plena: (1) simples — qualquer meio que identifique o signatário (válida para declarações de baixo risco); (2) avançada — com rastreabilidade e vinculação ao signatário (Gov.br prata e ouro); (3) qualificada — emitida por AC credenciada na ICP-Brasil, equivale ao reconhecimento de firma. Para a maioria das declarações de serviços entre partes privadas, a assinatura simples ou avançada é suficiente.
8. Erros Comuns e Como Evitá-los
- Descrição vaga: "serviços de consultoria" sem especificar o que foi feito não comprova nada em uma licitação.
- Omitir período de execução: sem datas, a declaração não comprova que o serviço foi prestado no prazo exigido pelo edital.
- Não indicar o valor: para fins fiscais e contábeis, o valor é indispensável.
- Emitir em nome diferente do contratado: se o contrato foi com a empresa, a declaração deve ser da empresa — não do sócio individualmente.
- Usar a declaração para substituir o contrato: antes de começar o serviço, use o Contrato de Fornecimento ou o contrato de prestação adequado.
9. Como Elaborar Sua Declaração no DiretoDoc.com
O DiretoDoc.com disponibiliza modelo de Declaração de Prestação de Serviços completo para pessoas físicas e jurídicas, com identificação das partes, descrição do serviço, período de execução, valor e declaração de ausência de vínculo. Disponível em WORD e PDF para personalização antes da assinatura. Também disponível: o Contrato de Comissão para intermediação com remuneração variável.
