ORDEM DE SERVIÇO

Número da OS: indique número da OSordem_servico_0001

Data de emissão: indique data de emissãoordem_servico_0002

Local de emissão: indique cidade de emissãoordem_servico_0003/indique UF de emissãoordem_servico_0004

Data de vigência: indique data de vigênciaordem_servico_0005

Identifique o Contratante:

Esta pergunta identifica quem solicita, autoriza e paga pelos serviços descritos nesta Ordem de Serviço. A qualificação completa reduz dúvidas sobre quem pode aprovar alterações, receber entregas e assumir obrigações financeiras. Selecione a opção correspondente à natureza do Contratante e preencha os dados oficiais. Essas informações serão repetidas no bloco final de assinatura para manter consistência e facilitar comunicações formais.
Identifique a Contratada:

Esta pergunta identifica quem executará os serviços e responderá pelo cumprimento do escopo, dos prazos e das condições técnicas desta Ordem de Serviço. A qualificação correta facilita a emissão de documentos fiscais, o pagamento e a responsabilização por falhas de execução. Selecione a natureza da Contratada e utilize dados oficiais e atuais. O representante de pessoa jurídica deve possuir poderes suficientes para assumir as obrigações previstas.

denominadas conjuntamente como Partes e individualmente como Parte, celebram a presente Ordem de Serviço, que formaliza a autorização, o escopo e as condições de execução dos serviços descritos a seguir.

Qual serviço esta Ordem de Serviço autoriza:

Esta pergunta define o objeto da Ordem de Serviço e deve indicar tudo o que a Contratada está autorizada a executar. A opção selecionada deve identificar o serviço, os resultados esperados, o local ou forma de execução e as principais exclusões. Uma descrição completa evita cobranças por tarefas não solicitadas e impede que o Contratante exija atividades que não tenham sido incluídas no orçamento aprovado.

1.1. AUTORIZAÇÃO. A assinatura ou aprovação eletrônica desta Ordem de Serviço representa autorização expressa do Contratante para o início da execução, nos limites do escopo, preço e condições selecionados. A Contratada não deverá iniciar serviços adicionais, substituir materiais por itens de maior preço ou ampliar a quantidade contratada sem autorização prévia do Contratante.

1.1. VALIDADE DO ORÇAMENTO. As condições comerciais desta Ordem permanecerão disponíveis para aprovação pelo prazo de indique dias de validadeordem_servico_1201 dias contados do recebimento pelo Contratante. Após esse prazo, a Contratada poderá atualizar preço, disponibilidade e cronograma antes da aceitação.

Qual será o prazo e o cronograma dos serviços:

Esta pergunta determina quando a execução começa, quando deve terminar e quais eventos podem afetar o cronograma. O prazo deve considerar a disponibilidade de materiais, a entrega de informações e o acesso ao local ou aos sistemas do Contratante. Se o serviço for prestado sob demanda, é importante distinguir o prazo para primeira resposta do prazo para conclusão. Selecione a opção que melhor descreve a dinâmica real da execução.
Quem fornecerá materiais, equipamentos e ferramentas:

Esta pergunta distribui a responsabilidade pelos materiais, peças, equipamentos, licenças, ferramentas e demais recursos necessários ao serviço. A definição é importante porque afeta o preço, o prazo e a garantia. Os itens fornecidos devem ser identificados com seus valores quando forem cobrados do Contratante. Também é necessário indicar quem responde pela qualidade, compatibilidade e entrega no prazo, evitando dúvidas sobre falhas causadas por recursos inadequados.
Como ocorrerão o aceite e a correção de falhas:

Esta pergunta define como o Contratante verificará a conformidade do serviço, em quanto tempo deverá se manifestar e como a Contratada corrigirá falhas relacionadas ao escopo autorizado. A regra de aceite não deve eliminar direitos obrigatórios nem impedir reclamação por defeito oculto. Selecione o procedimento mais adequado ao tipo de serviço, estabelecendo critérios objetivos e prazos proporcionais à complexidade da entrega.
Como serão autorizadas alterações e atividades adicionais:

Esta pergunta define o procedimento para mudar o escopo depois da aprovação da Ordem de Serviço. A regra evita que a Contratada realize atividades extras sem garantia de pagamento ou que o Contratante seja surpreendido por acréscimos não autorizados. Cada alteração deve indicar o serviço adicional, o preço e o impacto no prazo. Selecione a alternativa compatível com a forma de gestão das Partes e com o grau de flexibilidade necessário.
Qual será o preço e a forma de pagamento:

Esta pergunta estabelece a remuneração da Contratada e discrimina os principais componentes do orçamento. A condição selecionada deve indicar o preço da mão de obra, dos materiais ou equipamentos, o vencimento e o documento utilizado para cobrança. O Contratante deve verificar esses dados antes da aprovação. Retenções tributárias obrigatórias poderão ser feitas quando previstas em lei, com fornecimento dos comprovantes correspondentes.
O que acontecerá em caso de atraso no pagamento:

Esta pergunta define os encargos e as medidas aplicáveis quando o Contratante não paga no prazo. A cláusula deve indicar claramente a multa, os juros e quando a Contratada poderá suspender serviços ainda não executados. A suspensão deve ser precedida de comunicação e não elimina o dever de pagar valores vencidos. Se as Partes preferirem aplicar apenas as regras legais, é possível deixar a matéria não prevista.
Como esta Ordem de Serviço poderá ser cancelada ou rescindida:

Esta pergunta define como a execução poderá ser encerrada antes da conclusão e quais valores continuarão devidos. A cláusula deve distinguir cancelamento por conveniência de rescisão por descumprimento. Também deve proteger a Contratada quanto ao trabalho e aos materiais já mobilizados e o Contratante quanto a valores relativos a serviços não executados. Selecione a alternativa compatível com o tipo e a duração do serviço.
Como será definida a responsabilidade por danos:

Esta pergunta determina quando uma Parte deverá indenizar a outra por prejuízos relacionados à Ordem de Serviço. A condição precisa identificar o fato gerador, como descumprimento, negligência, uso inadequado, informação incorreta ou dano a bens sob guarda. A indenização deve guardar relação com o prejuízo comprovado. Se houver limite financeiro, são necessárias exceções para fraude, dolo e outras condutas que não possam ser protegidas contratualmente.
Como serão resolvidas as disputas relacionadas à Ordem de Serviço:

Esta pergunta define o procedimento para resolver divergências sobre escopo, preço, atraso, qualidade, cancelamento ou responsabilidade. O foro judicial é a opção mais comum, enquanto a mediação permite uma tentativa estruturada de acordo. A arbitragem pode ser adequada para contratos empresariais de maior valor, desde que envolva direitos patrimoniais disponíveis e seja validamente aceita. Em relações de consumo, permanecem aplicáveis as regras protetivas e de competência obrigatória.

1. OUTRAS DISPOSIÇÕES

1.1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. A Contratada executará o serviço com diligência, técnica compatível e observância das normas de segurança aplicáveis. Deverá comunicar impedimentos relevantes, preservar os bens recebidos e utilizar pessoal habilitado quando a atividade exigir qualificação específica.

1.1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. O Contratante fornecerá informações corretas, acesso, autorizações e condições seguras necessárias à execução. Deverá analisar entregas e pedidos de aprovação nos prazos desta Ordem, não sendo a Contratada responsável pelo atraso diretamente causado pela falta dessas providências.

1.1. DIREITOS OBRIGATÓRIOS. Quando a contratação configurar relação de consumo, prevalecerão os direitos e garantias obrigatórios da legislação consumerista. A aprovação do orçamento obriga as Partes, e qualquer alteração de preço, materiais ou extensão do serviço dependerá de livre negociação e autorização do Contratante.

1.1. CONFIDENCIALIDADE. Cada Parte manterá em sigilo as informações não públicas recebidas em razão do serviço e limitará seu uso à execução desta Ordem. A divulgação será permitida apenas a pessoas que necessitem da informação, mediante dever de sigilo, ou quando exigida por autoridade competente.

1.1. DADOS PESSOAIS. As Partes tratarão dados pessoais somente na medida necessária à execução, ao faturamento e ao cumprimento de obrigações legais, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Parte que tiver acesso a dados da outra adotará medidas de segurança compatíveis, limitará o acesso e comunicará incidente relevante sem demora.

1.1. AUTONOMIA DAS PARTES. Esta Ordem estabelece relação civil ou empresarial de prestação de serviços e não cria, por si só, vínculo empregatício, sociedade, mandato ou representação comercial. A natureza jurídica da relação será determinada também pelos fatos efetivamente ocorridos e pelas normas obrigatórias aplicáveis.

1.1. FORÇA MAIOR. A Parte impedida por evento inevitável ou fora de seu controle razoável comunicará a outra e adotará medidas para reduzir os efeitos. Os prazos afetados serão ajustados pelo período necessário, sem afastar pagamento por serviços já executados e aceitos.

1.1. CONTRATO PRINCIPAL. Se houver contrato principal previamente assinado entre as Partes, esta Ordem o complementará quanto ao serviço específico aqui autorizado. Em caso de divergência, esta Ordem prevalecerá quanto ao escopo, preço e cronograma específicos, e o contrato principal prevalecerá nas demais matérias.

1.1. ALTERAÇÕES E TOLERÂNCIA. Qualquer modificação desta Ordem deverá ser feita por escrito e aprovada pelas Partes. A tolerância quanto ao descumprimento não implicará renúncia, novação ou alteração do conteúdo originalmente aprovado.

Como será assinada a Ordem de Serviço:

Esta pergunta define como as Partes manifestarão sua aprovação e autorização para o início dos serviços. A assinatura manuscrita sem testemunhas é comum, enquanto a participação de duas testemunhas pode reforçar a prova das obrigações. A assinatura eletrônica deve permitir identificar os signatários e preservar a integridade do documento. Selecione a modalidade que será efetivamente utilizada e preencha os campos correspondentes.
Certifique-se de que as condições necessárias foram selecionadas e que todos os campos estão preenchidos