Criar Contrato de Confidencialidade (NDA)

indique nome Parte Aname_1, indique nacionalidadenac_1, indique estado civilest_civ_1, indique profissãoprof_1, inscritoinscrita no CPF sob o nº indique CPF Parte Acpf_1, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço Parte Aaddress_1, doravante denominada Parte A, e

indique nome Parte Aname_3, indique nacionalidadenac_3, indique estado civilest_civ_3, indique profissãoprof_3, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoinscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJ Parte Acnpj_3, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço Parte Aaddress_3, doravante denominada Parte A, e

indique razão social Parte Aname_2, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJ Parte Acnpj_2, com sede na indique endereço sedeaddress_2, neste ato representada por seusua indique cargo representanterep_title_2, indique nome representanterep_name_2, portadorportadora do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_2, doravante denominada Parte A, e

indique nome Parte Bname_4, indique nacionalidadenac_4, indique estado civilest_civ_4, indique profissãoprof_4, inscritoinscrita no CPF sob o nº indique CPF Parte Bcpf_4, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço Parte Baddress_4, doravante denominada Parte B,

indique nome Parte Bname_6, indique nacionalidadenac_6, indique estado civilest_civ_6, indique profissãoprof_6, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoinscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJ Parte Bcnpj_6, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço Parte Baddress_6, doravante denominada Parte B,

indique razão social Parte Bname_5, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJ Parte Bcnpj_5, com sede na indique endereço sedeaddress_5, neste ato representada por seusua indique cargo representanterep_title_5, indique nome representanterep_name_5, portadorportadora do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_5, doravante denominada Parte B,

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Este Contrato é bilateral. Cada Parte será considerada Parte Divulgadora quando fornecer Informações Confidenciais e Parte Receptora quando recebê-las, aplicando-se as obrigações conforme a posição ocupada em cada divulgação.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Este Contrato é unilateral. A Parte A será a Parte Divulgadora e a Parte B será a Parte Receptora, responsável por utilizar e proteger as Informações Confidenciais nos limites aqui estabelecidos.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Este Contrato é unilateral. A Parte B será a Parte Divulgadora e a Parte A será a Parte Receptora, responsável por utilizar e proteger as Informações Confidenciais nos limites aqui estabelecidos.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.2. As Informações Confidenciais serão usadas exclusivamente para avaliar e negociar indique a relação comercialcontrato_nda_0101, incluindo análises internas, reuniões e elaboração de propostas diretamente relacionadas a essa possível operação. Nenhum uso comercial, concorrencial ou em benefício de terceiro será permitido sem autorização escrita da Parte Divulgadora.

1.2. As Informações Confidenciais serão usadas exclusivamente para planejar e executar indique o projeto ou serviçocontrato_nda_0101. A Parte Receptora limitará o acesso às pessoas necessárias ao trabalho e não reutilizará materiais, resultados ou conhecimentos protegidos em projeto estranho à Finalidade.

1.2. As Informações Confidenciais serão usadas exclusivamente para avaliar indique o investimento ou parceriacontrato_nda_0101, realizar diligência e negociar a possível operação. A análise não autoriza contato com clientes, empregados, fornecedores ou investidores identificados nas informações, salvo consentimento escrito da Parte Divulgadora.

1.3. As Informações Confidenciais são fornecidas no estado em que se encontram para avaliação da Finalidade. A Parte Divulgadora não garante completude, precisão, resultado futuro ou atualização, e a Parte Receptora realizará sua própria análise antes de decidir, ressalvados dolo, fraude e declaração expressamente garantida por escrito.

1.3. A Parte Divulgadora declara que, segundo seu conhecimento na data da entrega, não omitiu deliberadamente fato material que torne as informações fornecidas enganosas. Projeções, estimativas e opiniões não constituem promessa de resultado e poderão mudar conforme novas circunstâncias.

1.3. A Parte Divulgadora empregará diligência razoável para fornecer informações corretas e comunicará erro material identificado durante a vigência. A Parte Receptora continuará responsável por sua avaliação independente e por obter garantias específicas no eventual contrato definitivo.

1.4. Nenhuma Parte divulgará a existência, o andamento ou os termos das negociações relacionadas à Finalidade, nem a identidade da outra Parte, salvo consentimento escrito prévio, obrigação legal ou regulatória, ou divulgação a administradores, advogados, auditores e assessores que precisem conhecê-las e estejam sujeitos a dever de sigilo equivalente.

1.4. A existência das negociações poderá ser revelada a administradores, advogados, auditores, contadores e potenciais financiadores sujeitos a dever de sigilo. A divulgação dos termos das tratativas ou da identidade da outra Parte a qualquer outra pessoa dependerá de consentimento escrito, salvo obrigação legal.

1.4. Anúncios públicos, comunicados à imprensa ou publicações sobre as negociações somente serão feitos com texto e momento aprovados por escrito pelas Partes. Divulgação exigida por lei ou autoridade será precedida, quando possível, de aviso à outra Parte com prazo razoável para manifestação.

2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2.1. São Informações Confidenciais todas as informações não públicas divulgadas pela Parte Divulgadora, por qualquer meio, incluindo estratégias, preços, finanças, listas e dados de clientes, fornecedores, produtos, processos, software, código, modelos, pesquisas, projetos, protótipos, credenciais e segredos de negócio, bem como análises ou materiais derivados. A proteção independe de marcação quando a natureza ou as circunstâncias indicarem razoavelmente o caráter confidencial.

2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2.1. São Informações Confidenciais as informações fornecidas em documento, arquivo, ambiente ou mensagem claramente identificados como “confidencial”, “restrito” ou expressão equivalente. A ausência de marcação não afastará a proteção de segredo de negócio nem de informação cujo caráter confidencial seja inequívoco pelas circunstâncias da divulgação.

2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2.1. Também serão protegidas as informações divulgadas verbalmente, visualmente ou por demonstração que forem identificadas como confidenciais no momento da divulgação e confirmadas por escrito pela Parte Divulgadora em até indique o prazo em diasnda_oral_confirmation_days dias. Segredos de negócio e informações evidentemente confidenciais permanecerão protegidos independentemente da confirmação.

1. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2.2. A Parte Receptora manterá registro dos principais conjuntos recebidos, datas, meios de entrega, pessoas autorizadas e devolução ou destruição. Mediante solicitação fundamentada, fornecerá confirmação desses registros à Parte Divulgadora.

2.2. A Parte Divulgadora poderá identificar conjuntos especialmente sensíveis por lista, data room, marcação ou mensagem de entrega. A Parte Receptora controlará o acesso e a reprodução desses conjuntos sem que a ausência de lista exclua a proteção das demais informações abrangidas pela definição deste Contrato.

2.2. A proteção das Informações Confidenciais não dependerá de recibo ou inventário separado. Registros de e-mail, acesso, reunião, entrega ou armazenamento poderão ser usados para comprovar a divulgação e o conteúdo recebido.

1.1. A ausência de marcação não descaracteriza a confidencialidade de informação que, pela sua natureza ou pelo contexto da divulgação, deva razoavelmente ser tratada como confidencial; divulgações orais poderão ser confirmadas por escrito em até 5dd113_marc_prazo dias, sem que a falta de confirmação afaste a proteção.

1.1. Informações orais somente serão consideradas confidenciais se confirmadas por escrito, com resumo do conteúdo, em até 10dd113_marc_prazo2 dias da divulgação.

2.3. Não são Informações Confidenciais aquelas que a Parte Receptora comprove documentalmente que: (i) eram públicas sem violação deste Contrato; (ii) já estavam legitimamente em sua posse sem dever de sigilo; (iii) foram recebidas licitamente de terceiro sem restrição; ou (iv) foram desenvolvidas de modo independente, sem uso das informações da Parte Divulgadora. Divulgação obrigatória seguirá o procedimento deste Contrato e não transformará o restante das informações em público.

2.3. A exclusão da proteção somente poderá ser invocada mediante registros contemporâneos e verificáveis que demonstrem, de forma específica, conhecimento prévio legítimo, desenvolvimento independente, recebimento lícito de terceiro ou disponibilidade pública sem ação da Parte Receptora. Conhecimento geral, memória não documentada ou acesso parcial não bastarão para excluir o dever de sigilo.

2.3. Não serão protegidas as informações que a Parte Receptora comprove estarem em uma das exclusões legais ou que a Parte Divulgadora tenha liberado por autorização prévia e escrita, limitada ao conteúdo, destinatário e finalidade expressamente indicados. A autorização específica não libera outras informações nem permite uso diverso.

1.1. Cabe à Parte Receptora o ônus de comprovar o enquadramento de qualquer informação nas exceções pactuadas, mediante evidência documental contemporânea aos fatos; na dúvida, a informação será tratada como confidencial.

1.1. O enquadramento nas exceções poderá ser demonstrado por qualquer meio de prova idôneo, cabendo à Parte que o invocar a demonstração.

1.1. As exceções aplicam-se a elementos individualmente considerados: combinações, seleções, compilações e análises de informações permanecem confidenciais ainda que partes isoladas sejam públicas ou conhecidas, pois o valor reside no conjunto e na organização.

1.1. A confidencialidade de compilações será avaliada pelo grau de esforço e critério empregados na sua organização, protegendo-se o conjunto que não seja trivialmente reproduzível.

3. PRAZO E VIGÊNCIA

3.1. O dever de confidencialidade permanecerá vigente por 5 (cinco) anos contados de cada divulgação. Para informação que constitua segredo de negócio, a obrigação continuará enquanto ela conservar esse caráter e não se tornar pública por meio legítimo e sem violação deste Contrato.

3. PRAZO E VIGÊNCIA

3.1. O dever de confidencialidade permanecerá vigente durante este Contrato e por 5contrato_nda_0201 anos após seu término. Segredos de negócio continuarão protegidos enquanto conservarem esse caráter, salvo liberação escrita da Parte Divulgadora.

3. PRAZO E VIGÊNCIA

3.1. As Informações Confidenciais que constituam segredo de negócio permanecerão protegidas enquanto conservarem valor econômico por não serem públicas e estiverem sujeitas a medidas razoáveis de proteção. As demais informações ficarão protegidas por 5nda_other_info_years anos após cada divulgação.

1. PRAZO E VIGÊNCIA

3.2. Este Contrato vigorará por prazo indeterminado a partir da data de assinatura. Qualquer Parte poderá encerrá-lo mediante aviso escrito com antecedência de 30nda_termination_notice_days dias, sem prejuízo da continuidade das obrigações de confidencialidade, devolução, responsabilidade e solução de disputas.

3.2. Este Contrato vigorará por indique o prazo em mesescontrato_nda_0302 meses a partir da data de assinatura. O término da vigência não libera a Parte Receptora das obrigações que devam subsistir, especialmente sigilo, restrição de uso, devolução ou destruição e responsabilidade por violações anteriores.

3.2. Este Contrato vigorará até o encerramento das tratativas relativas a indique o objeto da negociaçãocontrato_nda_0101, mediante confirmação escrita de qualquer Parte. As obrigações de confidencialidade continuarão pelo prazo específico escolhido neste Contrato.

4. OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA

4.1. A Parte Receptora protegerá as Informações Confidenciais com o mesmo grau de cuidado que emprega para suas próprias informações de natureza e importância semelhantes, nunca inferior ao cuidado razoável. O acesso será limitado à Finalidade e serão mantidos controles capazes de prevenir uso, cópia, alteração, perda ou divulgação não autorizados.

4. OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA

4.1. A Parte Receptora adotará, conforme aplicável: controle individual de acesso, autenticação adequada, criptografia em trânsito e armazenamento, registro de eventos relevantes, cópias de segurança protegidas, atualização de sistemas, restrição de dispositivos e treinamento das pessoas autorizadas. Exceções dependerão de autorização escrita da Parte Divulgadora.

4. OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA

4.1. A Parte Receptora adotará medidas técnicas, físicas e administrativas razoáveis e proporcionais à sensibilidade, ao volume, ao meio de divulgação e aos riscos envolvidos, observando práticas reconhecidas em seu setor e corrigindo vulnerabilidades relevantes sem demora indevida.

1. OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA

4.2. A Parte Receptora comunicará à Parte Divulgadora qualquer incidente ou suspeita relevante em até 48nda_incident_hours horas após tomar conhecimento, conterá o evento, preservará evidências, identificará informações e destinatários afetados e cooperará na investigação e nas notificações legalmente exigidas.

4.2. A Parte Receptora comunicará o incidente sem demora indevida, após obter informações mínimas confiáveis, e enviará atualizações sobre causa, alcance, contenção e correção. Nenhuma comunicação pública que identifique a Parte Divulgadora será feita sem consulta prévia, salvo obrigação legal.

4.2. As Partes designarão contatos para incidentes, coordenarão contenção, preservação de provas, comunicação a titulares ou autoridades e medidas corretivas. A coordenação não transfere responsabilidade nem impede providência urgente necessária para reduzir o dano.

4.3. A Parte Receptora somente poderá compartilhar Informações Confidenciais com empregados, sócios, administradores ou prepostos que precisem conhecê-las para a Finalidade, estejam informados sobre o caráter confidencial e sujeitos a obrigações de proteção ao menos equivalentes. A Parte Receptora responderá pelos atos dessas pessoas como se fossem próprios.

4.3. A Parte Receptora poderá compartilhar Informações Confidenciais com empregados e assessores externos indispensáveis à Finalidade, incluindo advogados, contadores e consultores, desde que recebam apenas o necessário e estejam vinculados por dever legal, profissional ou contratual de sigilo ao menos equivalente. A Parte Receptora responderá pelo compartilhamento e pelo cumprimento dessas obrigações.

4.3. O acesso ficará restrito a indique as pessoas ou funções autorizadascontrato_nda_authorized_people. Qualquer inclusão dependerá de autorização escrita da Parte Divulgadora e da prévia vinculação do novo destinatário a obrigação de sigilo equivalente.

1.1. A Parte Receptora assegurará o cumprimento deste Contrato por seus representantes, empregados e contratados com acesso às Informações Confidenciais, respondendo pelos atos e omissões deles como se seus fossem, e fornecerá, mediante solicitação, a relação das pessoas com acesso.

1.1. Os representantes com acesso firmarão compromissos individuais de confidencialidade compatíveis com este Contrato, mantidos à disposição da Parte Divulgadora.

4.4. A Parte Receptora poderá compartilhar Informações Confidenciais com empresas de seu grupo econômico que precisem conhecê-las para a Finalidade e estejam sujeitas a obrigações equivalentes. A Parte Receptora identificará os destinatários quando solicitado e responderá por qualquer uso ou divulgação realizados por essas empresas.

4.4. O compartilhamento com controladora, controlada, coligada ou outra empresa do grupo econômico dependerá de autorização prévia e escrita da Parte Divulgadora, que poderá limitar informação, destinatário, território, prazo e finalidade. A Parte Receptora permanecerá responsável pelo destinatário autorizado.

4.4. A Parte Receptora não poderá compartilhar Informações Confidenciais com empresas de seu grupo econômico sem autorização prévia e escrita da Parte Divulgadora, ainda que existam estruturas administrativas, tecnológicas ou financeiras comuns.

4.4. As Partes declaram que não haverá compartilhamento de Informações Confidenciais com empresas de grupo econômico. Qualquer necessidade futura dependerá de autorização prévia e escrita da Parte Divulgadora.

4.5. A Parte Receptora poderá divulgar somente a parcela exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente. Quando permitido, notificará previamente a Parte Divulgadora, fornecerá cópia da exigência, cooperará na busca de medida protetiva e solicitará tratamento sigiloso para o conteúdo revelado.

4.5. A Parte Receptora realizará a divulgação obrigatória no limite mínimo exigido. Se houver proibição legal, sigilo processual ou urgência que impeça aviso prévio, comunicará a Parte Divulgadora assim que a restrição cessar, quando juridicamente permitido.

4.5. Antes da divulgação obrigatória, a Parte Receptora notificará a Parte Divulgadora e aguardará por até indique o prazo em diasnda_legal_demand_days dias para que ela busque oposição, sigilo ou limitação, salvo prazo legal menor. A Parte Receptora cooperará de modo razoável e divulgará apenas o conteúdo inevitavelmente exigido.

5. DEVOLUÇÃO, USO, DIREITOS E DADOS

5.1. Mediante solicitação escrita ou término da Finalidade, a Parte Receptora devolverá ou destruirá as Informações Confidenciais em até indique o prazo em diasnda_return_days dias. Poderá manter uma cópia exclusivamente para cumprimento legal ou defesa de direitos, com acesso restrito e sem uso operacional; cópias de segurança serão eliminadas no ciclo regular e permanecerão protegidas até então.

5. DEVOLUÇÃO, USO, DIREITOS E DADOS

5.1. Mediante solicitação escrita ou término da Finalidade, a Parte Receptora destruirá documentos, arquivos, mídias e materiais derivados em até indique o prazo em diasnda_return_days dias e entregará declaração escrita assinada por representante autorizado. Somente retenções impostas por lei poderão subsistir, bloqueadas para uso comum e mantidas sob sigilo.

5. DEVOLUÇÃO, USO, DIREITOS E DADOS

5.1. Mediante solicitação escrita ou término da Finalidade, a Parte Receptora devolverá todas as mídias, documentos e materiais recebidos, bem como os derivados identificáveis, e cessará o acesso a ambientes da Parte Divulgadora. Nenhuma cópia será mantida, salvo retenção legal obrigatória sob acesso restrito.

1. DEVOLUÇÃO, USO, DIREITOS E DADOS

1.1. Cópias, reproduções, resumos, anotações, análises e materiais derivados das Informações Confidenciais recebem o mesmo tratamento do original e são alcançados pela obrigação de devolução ou destruição, no mesmo prazo e forma.

1.1. Materiais derivados serão destruídos ao término, com declaração escrita que os identifique por categoria, vedada a retenção fora das hipóteses legais.

1.1. Cópias mantidas por obrigação legal ou retidas em sistemas automáticos de backup permanecerão sob as obrigações de confidencialidade deste Contrato enquanto existirem, com acesso restrito, vedado o uso para qualquer finalidade, e serão eliminadas no curso normal das rotinas ou ao fim do prazo legal.

1.1. A Parte Receptora identificará, na declaração de devolução, as cópias retidas por exigência legal e os prazos previstos de eliminação.

5.2. A Parte Receptora utilizará as Informações Confidenciais somente para a Finalidade e não poderá reproduzir além do necessário, explorar comercialmente, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa, testar composição, contornar controles ou criar produto concorrente com base nas informações, salvo autorização escrita ou hipótese legal inderrogável.

5.2. A Parte Receptora poderá produzir cópias internas numeradas e realizar análise técnica estritamente necessária à Finalidade, mantendo registro de destinatários e locais de armazenamento. Engenharia reversa, desmontagem, descompilação e exploração fora da Finalidade permanecem proibidas sem autorização escrita.

5.2. A Parte Receptora não poderá copiar, fotografar, exportar, transmitir, resumir ou reproduzir Informações Confidenciais, exceto na medida expressamente autorizada por escrito pela Parte Divulgadora. O uso permanecerá limitado à consulta necessária à Finalidade em ambiente controlado.

5.3. A titularidade das Informações Confidenciais e dos direitos de propriedade intelectual relacionados permanecerá com a Parte Divulgadora ou seus licenciantes. Este Contrato não concede licença, cessão, exclusividade, direito de exploração nem autorização para depósito ou registro, exceto o uso estritamente necessário à Finalidade.

5.3. A Parte Divulgadora concede licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicença para uso interno das Informações Confidenciais durante a vigência e somente para a Finalidade. A licença termina automaticamente com o encerramento da Finalidade ou mediante solicitação escrita da Parte Divulgadora.

5.3. A Parte Receptora poderá produzir indique os materiais autorizadosnda_work_materials exclusivamente para a Finalidade. Esses materiais serão tratados como Informações Confidenciais, não poderão ser reutilizados ou comercializados e serão devolvidos ou destruídos conforme este Contrato; nenhuma propriedade intelectual preexistente será transferida.

5.4. A permanência de informação na memória não autoriza seu uso fora da Finalidade. A Parte Receptora não poderá explorar lembranças específicas de código, fórmulas, listas, preços, estratégias, desenhos, métodos não públicos ou segredos de negócio, nem usar memória deliberada como forma de contornar este Contrato.

5.4. Poderão ser utilizados apenas conhecimentos gerais retidos de forma não intencional e sem consulta a documentos, registros ou materiais da Parte Divulgadora. A permissão não alcança segredos de negócio, código, fórmulas, dados pessoais, listas, preços, estratégias ou informação específica identificável.

5.4. Este Contrato não impede o uso de experiência, habilidades e conhecimentos profissionais gerais adquiridos legitimamente, desde que a Parte Receptora não revele, reproduza nem utilize conteúdo específico protegido, segredo de negócio ou material da Parte Divulgadora.

5.5. A Parte Receptora não inserirá Informações Confidenciais em ferramentas públicas de inteligência artificial generativa nem as utilizará para treinar, ajustar ou validar modelos, próprios ou de terceiros. O processamento somente ocorrerá em sistemas próprios ou contratados que assegurem dever de sigilo equivalente ao deste Contrato e não retenham as informações para finalidade alheia à Finalidade.

5.5. O uso de ferramentas de inteligência artificial será permitido apenas em ambiente corporativo contratado pela Parte Receptora, com garantias contratuais de sigilo, de não retenção e de não utilização das Informações Confidenciais para treinamento de modelos. A Parte Receptora responderá pelos atos dos prestadores envolvidos como se fossem próprios.

5.5. O envio de Informações Confidenciais a sistema, ferramenta ou prestador externo, inclusive de inteligência artificial, dependerá de autorização escrita prévia da Parte Divulgadora, que poderá condicioná-la a salvaguardas específicas de sigilo, segurança e exclusão.

5.5. Quando houver compartilhamento incidental de dados pessoais, cada Parte atuará como controladora independente das operações que decidir realizar, limitará o tratamento à Finalidade, informará seus titulares quando exigido e adotará medidas de segurança adequadas. Este Contrato não autoriza uso para marketing, enriquecimento de base ou finalidade incompatível.

5.5. Quando a Parte Receptora tratar dados pessoais em nome da Parte Divulgadora, atuará como operadora e seguirá instruções documentadas, tratará somente o necessário à Finalidade, limitará acessos, adotará segurança adequada, comunicará incidente sem demora indevida, controlará suboperadores e devolverá ou eliminará os dados ao término. Obrigações específicas poderão ser detalhadas em instrumento próprio de tratamento de dados.

5.5. A Finalidade não exige o compartilhamento de dados pessoais. Se uma informação recebida contiver dados pessoais de modo inesperado, a Parte Receptora interromperá o tratamento, protegerá o conteúdo e solicitará instrução à Parte Divulgadora antes de utilizá-lo ou compartilhá-lo.

5.6. Os dados pessoais abrangidos pela Finalidade não serão transferidos, armazenados nem acessados de forma regular fora do Brasil. Necessidade futura dependerá de avaliação e mecanismo válido previamente documentados.

5.6. A transferência internacional somente ocorrerá para indique o país ou regiãonda_data_destination mediante mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, com medidas de segurança, transparência e proteção dos direitos dos titulares equivalentes às aplicáveis no Brasil.

5.6. Quando necessário, as Partes celebrarão instrumento específico incorporando integralmente as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, sem alteração incompatível, e identificarão exportador, importador, categorias de dados, finalidade, destinatários e medidas de segurança.

6. RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADE

6.1. Durante este Contrato e por 12contrato_nda_1101 meses após seu término, a Parte Receptora não aliciará diretamente empregados-chave nem clientes estratégicos da Parte Divulgadora com os quais tenha mantido contato material por causa da Finalidade. Não constituem violação anúncios gerais não direcionados nem relações comprovadamente anteriores e independentes.

6. RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADE

6.1. Durante este Contrato e por 12contrato_nda_1101 meses após seu término, a Parte Receptora não abordará diretamente os empregados-chave identificados por meio da Finalidade para induzi-los a romper seu vínculo. A restrição não alcança candidatura espontânea nem recrutamento por anúncio geral sem direcionamento.

6. RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADE

6.1. Não aliciamento. Não se estabelece restrição autônoma de não aliciamento. Permanecem proibidos o uso das Informações Confidenciais fora da Finalidade e quaisquer atos ilícitos ou de concorrência desleal.

1. RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADE

6.1. Durante a vigência, a Parte Receptora não utilizará Informações Confidenciais para desenvolver ou oferecer solução concorrente a indique o produto, serviço ou operação protegidanda_competition_scope. A restrição não impede atividade desenvolvida sem uso das informações nem atuação preexistente comprovada.

6.1. Por indique o prazo em mesescontrato_nda_1203 meses após o término e no território de indique o territórionda_competition_territory, a Parte Receptora não utilizará Informações Confidenciais para competir especificamente em indique a atividade delimitadanda_competition_scope. A restrição não alcança conhecimento público, desenvolvimento independente ou atividade sem uso das informações protegidas.

6.1. Não concorrência. Não se estabelece proibição autônoma de concorrência. A Parte Receptora continua impedida de usar ou revelar Informações Confidenciais fora da Finalidade e de praticar concorrência desleal.

6.2. A violação de sigilo, uso fora da Finalidade, compartilhamento não autorizado ou descumprimento da devolução sujeitará a Parte infratora à multa de R$ indique o valor da multanda_penalty_amount , por evento comprovado. A multa não afasta tutela de urgência e poderá ser acrescida de indenização pelo prejuízo excedente quando expressamente admitida neste Contrato, juridicamente cabível e devidamente comprovada.

6.2. A Parte infratora pagará multa equivalente a indique o percentualnda_penalty_percentage% do valor de indique a operação ou contrato de referêncianda_penalty_reference por violação comprovada. O valor poderá ser revisto nos limites legais se manifestamente excessivo, sem prejuízo de tutela urgente e da indenização suplementar expressamente prevista e comprovada.

6.2. Não haverá multa contratual específica. A Parte responsável pela violação responderá pelas perdas e danos comprovados, pelo cumprimento específico das obrigações e pelas demais medidas previstas em lei, inclusive as destinadas a prevenir ou interromper divulgação ou uso indevido.

6.3. A Parte prejudicada poderá exigir cessação imediata do uso ou divulgação, bloqueio de acesso, preservação e entrega de evidências, devolução de materiais e tutela judicial urgente ou inibitória. Essas medidas não afastam multa, perdas e danos ou outras providências cabíveis.

6.3. A Parte prejudicada notificará a violação e concederá 5nda_cure_days dias para cessação e correção quando o dano for reversível. O prazo não será exigido em vazamento, uso concorrencial, destruição de prova ou outra situação que demande providência imediata.

6.3. A Parte prejudicada poderá utilizar as medidas contratuais e legais adequadas à natureza da violação, inclusive cumprimento específico, indenização e providências destinadas a prevenir agravamento do dano.

1.1. A violação ou ameaça de violação autoriza a Parte Divulgadora a requerer tutela de urgência e execução específica para cessar ou impedir a conduta, independentemente da multa; convenciona-se, nos termos do parágrafo único do art. 416 do Código Civil, a indenização suplementar do prejuízo que exceder o valor da multa.

1.1. A multa constitui piso indenizatório e não impede as medidas judiciais cabíveis para cessação da violação e reparação integral.

6.4. As Partes elegem o foro da Comarca de indique a comarcacontrato_nda_1401, relacionado ao domicílio de uma das Partes ou ao local de cumprimento da obrigação, para resolver controvérsias deste Contrato, sem impedir pedido urgente perante juízo competente quando necessário à proteção imediata das Informações Confidenciais.

6.4. As controvérsias serão resolvidas por arbitragem administrada por indique a câmara arbitralcontrato_nda_1403, conforme seu regulamento, por indique um ou três árbitrosnda_arbitrators, com sede em indique a cidadenda_arbitration_seat, idioma português e direito brasileiro. Medidas urgentes poderão ser requeridas ao Poder Judiciário antes da instituição do tribunal arbitral, sem renúncia à arbitragem.

6.4. Antes de ajuizar ação, as Partes tentarão mediação por até 30contrato_nda_mediation_days dias perante indique a instituição ou mediadornda_mediator. Sem acordo, será competente o foro de indique a comarcacontrato_nda_1401; pedidos urgentes para proteger Informações Confidenciais poderão ser apresentados imediatamente.

8. ASSINATURAS

Parte A: indique nome Parte Aname_1

CPF: indique CPF Parte Acpf_1

Endereço: indique endereço Parte Aaddress_1

E-mail: indique e-mailmail_1

Assinatura da Parte A:

_____________________________

indique nome Parte Aname_1

8. ASSINATURAS

Parte A: MEI indique nome Parte Aname_3

CNPJ: indique CNPJ Parte Acnpj_3

Endereço: indique endereço Parte Aaddress_3

E-mail: indique e-mailemail_3

Assinatura da Parte A:

_____________________________

MEI indique nome Parte Aname_3

8. ASSINATURAS

Parte A: indique razão social Parte Aname_2

CNPJ: indique CNPJ Parte Acnpj_2

Endereço: indique endereço sedeaddress_2

E-mail: indique e-mailemail_2

Por: _______________________

indique nome representanterep_name_2

Cargo: indique cargo representanterep_title_2

CPF: indique CPF representanterep_cpf_2

Parte B: indique nome Parte Bname_4

CPF: indique CPF Parte Bcpf_4

Endereço: indique endereço Parte Baddress_4

E-mail: indique e-mailemail_4

Assinatura da Parte B:

_____________________________

indique nome Parte Bname_4

Parte B: MEI indique nome Parte Bname_6

CNPJ: indique CNPJ Parte Bcnpj_6

Endereço: indique endereço Parte Baddress_6

E-mail: indique e-mailemail_6

Assinatura da Parte B:

_____________________________

MEI indique nome Parte Bname_6

Parte B: indique razão social Parte Bname_5

CNPJ: indique CNPJ Parte Bcnpj_5

Endereço: indique endereço sedeaddress_5

E-mail: indique e-mailemail_5

Por: _______________________

indique nome representanterep_name_5

Cargo: indique cargo representanterep_title_5

CPF: indique CPF representanterep_cpf_5

As Partes assinarão este Contrato de forma manuscrita, em indique número viascontrato_nda_1501 vias de igual teor e forma, ficando uma via com cada Parte. A Data de Vigência será a data da última assinatura aposta pelas Partes. As assinaturas serão consideradas prova de concordância integral com as condições deste Contrato.

As Partes assinarão este Contrato de forma manuscrita, em indique número viascontrato_nda_1501 vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinarão. As assinaturas das testemunhas reforçam a prova do instrumento e conferem a ele a natureza de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, sem alterar o conteúdo pactuado.

TESTEMUNHAS:

Assinatura _____________________________

indique nome testemunhatest_name_1

CPF: indique CPF testemunhatest_cpf_1

Assinatura _____________________________

indique nome testemunhatest_name_2

CPF: indique CPF testemunhatest_cpf_2

As Partes assinarão este Contrato por meio eletrônico, utilizando indique plataforma assinaturacontrato_nda_1502. As Partes reconhecem a validade das assinaturas eletrônicas, nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, e concordam que o documento eletrônico assinado representa a manifestação de vontade e integra este Contrato. A Data de Vigência será a data da última assinatura eletrônica registrada na plataforma.

As Partes assinarão este Contrato por meio eletrônico, utilizando indique plataforma assinaturacontrato_nda_1502, e duas testemunhas também assinarão eletronicamente, reforçando a prova do instrumento e conferindo a ele, em regra, a natureza de título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil). As assinaturas eletrônicas são válidas nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. A Data de Vigência será a data da última assinatura eletrônica registrada.

TESTEMUNHAS:

Assinatura _____________________________

indique nome testemunhatest_name_1

CPF: indique CPF testemunhatest_cpf_1

Assinatura _____________________________

indique nome testemunhatest_name_2

CPF: indique CPF testemunhatest_cpf_2