Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Urbano

1. PARTES

indique nome completo do Locadorname_1, indique nacionalidadenac_1, indique estado civilest_civ_1, indique profissãoprof_1, inscritoa no CPF sob o nº indique CPF do Locadorcpf_1, residente e domiciliadoa na indique endereço completoaddress_1, doravante denominado Locador, e

1. PARTES

indique nome completo do Locadorname_3, indique nacionalidadenac_3, indique estado civilest_civ_3, indique profissãoprof_3, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoa no CNPJ sob o nº indique CNPJ do Locadorcnpj_3, com endereço na indique endereço completoaddress_3, doravante denominado Locador, e

1. PARTES

indique razão social do Locadorname_2, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJ do Locadorcnpj_2, com sede na indique endereço completoaddress_2, neste ato representada por seusua indique cargo do representanterep_title_2, indique nome do representanterep_name_2, portadorportadora do CPF nº indique CPF do representanterep_cpf_2, doravante denominado Locador, e

indique nome completo do Locatárioname_4, indique nacionalidadenac_4, indique estado civilest_civ_4, indique profissãoprof_4, inscritoa no CPF sob o nº indique CPF do Locatáriocpf_4, residente e domiciliadoa na indique endereço completoaddress_4, doravante denominado Locatário,

indique nome completo do Locatárioname_6, indique nacionalidadenac_6, indique estado civilest_civ_6, indique profissãoprof_6, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoa no CNPJ sob o nº indique CNPJ do Locatáriocnpj_6, com endereço na indique endereço completoaddress_6, doravante denominado Locatário,

indique razão social do Locatárioname_5, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJ do Locatáriocnpj_5, com sede na indique endereço completoaddress_5, neste ato representada por seusua indique cargo do representanterep_title_5, indique nome do representanterep_name_5, portadorportadora do CPF nº indique CPF do representanterep_cpf_5, doravante denominado Locatário,

2. IMÓVEL LOCADO

1.1. O Locador dá em locação ao Locatário o imóvel do tipo apartamento/unidade em condomínio, situado à indique endereço do imóvelcontrato_aluguel_101, unidade indique unidade do imóvelcontrato_aluguel_102, com área aproximada de indique área aproximadacontrato_aluguel_103. O imóvel possui indique descrição do imóvelcontrato_aluguel_104 e inclui indique vagas/áreascontrato_aluguel_105, quando aplicável. Para fins de identificação, a matrícula do imóvel é indique número matrículacontrato_aluguel_106 e a inscrição municipal é indique inscrição municipalcontrato_aluguel_107, se existente.

2. IMÓVEL LOCADO

1.1. O Locador dá em locação ao Locatário o imóvel do tipo casa/terreno, situado à indique endereço do imóvelcontrato_aluguel_108, com área aproximada de indique área aproximadacontrato_aluguel_109 e com as seguintes características principais: indique descrição do imóvelcontrato_aluguel_110. O imóvel inclui indique vagas/edículascontrato_aluguel_111, quando existentes, e será entregue para uso conforme a destinação deste Contrato. Para fins de identificação, a matrícula do imóvel é indique número matrículacontrato_aluguel_112 e a inscrição municipal é indique inscrição municipalcontrato_aluguel_113, se existente.

2. IMÓVEL LOCADO

1.1. O Locador dá em locação ao Locatário o imóvel do tipo sala/loja/galpão, situado à indique endereço do imóvelcontrato_aluguel_114, identificado como indique identificação internacontrato_aluguel_115, com área aproximada de indique área aproximadacontrato_aluguel_116. O imóvel possui indique descrição do imóvelcontrato_aluguel_117 e inclui indique vagas/áreascontrato_aluguel_118, quando aplicável. Para fins de identificação, a matrícula do imóvel é indique número matrículacontrato_aluguel_119 e a inscrição municipal é indique inscrição municipalcontrato_aluguel_120, se existente.

2. IMÓVEL LOCADO

3. DESTINAÇÃO E USO

1.1. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais, como moradia do Locatário e de indique ocupantes do imóvelcontrato_aluguel_121. É vedada a mudança de destinação, a exploração comercial e o atendimento ao público no imóvel sem autorização prévia e escrita do Locador. O Locatário se compromete a cumprir as regras de indique regras locaiscontrato_aluguel_122 e a não praticar atividades que comprometam sossego, segurança ou salubridade.

3. DESTINAÇÃO E USO

1.1. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins comerciais, para a atividade de indique atividade comercialcontrato_aluguel_123. O Locatário declara que verificou previamente a viabilidade da atividade no local, incluindo regras de zoneamento e do condomínio, quando aplicáveis. É vedada a alteração da atividade principal ou do perfil de uso sem autorização prévia e escrita do Locador, bem como o uso para fins ilícitos ou incompatíveis com o imóvel.

3. DESTINAÇÃO E USO

1.1. O imóvel será utilizado como residência, sendo permitido ao Locatário realizar trabalho remoto ou atividades administrativas internas, sem atendimento ao público e sem fluxo de clientes no local. Fica vedada a instalação de letreiros, a alteração de fachada e a utilização que gere barulho, circulação intensa ou risco ao imóvel. O Locatário deverá manter a finalidade residencial como predominante e cumprir as regras internas de indique regras locaiscontrato_aluguel_124.

3. DESTINAÇÃO E USO

1.1. O descumprimento de obrigação deste Contrato que não possua sanção específica sujeitará a Parte infratora a multa equivalente a 2aluguel_multa_alug aluguéis vigentes, limitada ao valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), sem prejuízo do cumprimento da obrigação e da reparação dos danos comprovados. Para infrações sanáveis, a multa somente incidirá se o descumprimento não for corrigido em 10aluguel_multa_cura dias após notificação escrita.

1.1. O descumprimento de obrigação deste Contrato que não possua sanção específica sujeitará a Parte infratora a multa de R$ indique o valor da multaamount_aluguel_4 por infração, limitada ao valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), sem prejuízo do cumprimento da obrigação e da reparação dos danos comprovados. Para infrações sanáveis, a multa somente incidirá se o descumprimento não for corrigido em 10aluguel_multa_cura dias após notificação escrita.

1.1. É vedado fumar no interior do imóvel. Quanto a animais de estimação: permitidos os de pequeno porte, sob integral responsabilidade do Locatárioaluguel_uso_animais. O Locatário observará as regras de silêncio e convivência do condomínio e da vizinhança, respondendo pelas multas e sanções a que der causa, inclusive condominiais.

1.1. O Locatário obriga-se a cumprir a convenção e o regimento interno do condomínio, quando houver, e as posturas municipais aplicáveis, respondendo pelas multas e sanções decorrentes das infrações a que der causa.

1.1. O imóvel será ocupado exclusivamente pelo Locatário e pelas pessoas indicadas neste contrato, vedadas a cessão de uso, a hospedagem remunerada e a disponibilização em plataformas de locação por temporada, no todo ou em parte, sem anuência prévia e escrita do Locador, sob pena de infração contratual.

1.1. A inclusão de novos moradores do núcleo familiar será comunicada por escrito ao Locador, mantidas as vedações de exploração econômica da ocupação.

1.1. Na morte do Locatário ou na dissolução da união, sub-rogam-se nos direitos e obrigações o cônjuge, companheiro ou dependentes que permaneçam no imóvel (arts. 11 e 12 da Lei nº 8.245/91), comunicando-se o Locador em até 30loc_subrog_prazo dias; o Locador poderá exigir a substituição ou o reforço da garantia no prazo legal.

1.1. A sub-rogação opera na forma da lei, atualizando-se o cadastro do novo responsável e mantendo-se as demais condições contratuais.

4. PRAZO DA LOCAÇÃO

1.1. A locação terá início em e prazo determinado de 30 (trinta) meses, encerrando-se em . Findo o prazo, caso o Locatário permaneça no imóvel sem oposição formal do Locador, a locação poderá continuar por prazo indeterminado, observadas as regras deste Contrato. Qualquer ajuste de renovação com condições diferentes deverá ser feito por escrito entre as Partes.

4. PRAZO DA LOCAÇÃO

1.1. A locação terá início em e prazo determinado de indique prazo mesescontrato_aluguel_128 meses, encerrando-se em . Findo o prazo, eventual permanência do Locatário dependerá de concordância do Locador ou seguirá como prazo indeterminado, conforme prática aplicável e comunicação entre as Partes. Qualquer renovação com alteração de valor, garantia ou condições deverá constar em documento escrito.

4. PRAZO DA LOCAÇÃO

1.1. A locação terá início em e vigorará por prazo indeterminado. Qualquer Parte poderá encerrar a locação mediante aviso prévio por escrito de indique dias avisocontrato_aluguel_131 dias. Durante o aviso prévio, permanecem devidos aluguel e encargos, e o Locatário deverá permitir a organização da devolução do imóvel na data combinada.

4. PRAZO DA LOCAÇÃO

1.1. Findo o prazo sem devolução, a locação prorroga-se por prazo indeterminado, mantidas as condições; celebrado o contrato por 30 (trinta) meses ou mais, o Locador poderá denunciá-la a qualquer tempo, com aviso escrito de 30 (trinta) dias (art. 46 da Lei nº 8.245/91); em prazos menores, a retomada observará as hipóteses do art. 47.

1.1. As Partes poderão, antes do termo final, renovar a locação por novo prazo determinado mediante aditivo, evitando a prorrogação por prazo indeterminado.

5. ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO

1.1. O aluguel mensal será de R$ indique o valor do aluguelamount_aluguel_1 , com vencimento todo dia indique dia vencimentocontrato_aluguel_133 de cada mês. O pagamento será considerado realizado somente após a efetiva compensação do valor na conta indicada pelo Locador. O aluguel é devido a partir da data de início da locação, inclusive proporcionalmente, caso a entrada ocorra em dia diferente do início do mês.

5. ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO

1.1. O aluguel mensal será de R$ indique o valor cheioamount_aluguel_1 , com vencimento todo dia indique dia vencimentocontrato_aluguel_135 de cada mês. Se o pagamento ocorrer até indique dia descontocontrato_aluguel_136 (inclusive), aplica-se desconto de R$ indique valor descontocontrato_aluguel_137, passando o aluguel a ser R$ indique valor com descontocontrato_aluguel_138. O desconto não se incorpora ao contrato e não será devido em caso de atraso, ainda que mínimo.

5. ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO

1.1. O aluguel mensal será de R$ indique o valor inicialamount_aluguel_1 no primeiro período de 12 (doze) meses, com vencimento todo dia indique dia vencimentocontrato_aluguel_140 de cada mês. Após completar 12 (doze) meses de vigência, o aluguel passará a ser R$ indique valor ano2contrato_aluguel_141; após completar 24 (vinte e quatro) meses, passará a ser R$ indique valor ano3contrato_aluguel_142, se aplicável. Os valores são pré-definidos pelas Partes e não dispensam a definição de reajuste por índice, caso as Partes também o prevejam em pergunta própria.

5. ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO

1.1. O pagamento do aluguel será feito por Pix, para a chave indique chave Pixcontrato_aluguel_143, de titularidade de indique titular da contacontrato_aluguel_144. O comprovante de Pix servirá como prova de pagamento, desde que contenha data, valor e identificação do destinatário. Se a chave Pix for alterada, o Locador deverá comunicar por escrito ao Locatário, valendo a alteração apenas após confirmação do recebimento da comunicação.

1.1. O pagamento do aluguel será feito por transferência bancária para: Banco indique bancocontrato_aluguel_145, Agência indique agênciacontrato_aluguel_146, Conta indique contacontrato_aluguel_147, Titular indique titular da contacontrato_aluguel_148. O pagamento será considerado realizado na data de efetiva compensação bancária. Alterações de dados bancários só valerão após comunicação escrita do Locador ao Locatário e confirmação de recebimento.

1.1. O pagamento do aluguel será realizado por boleto ou depósito identificado, conforme instruções enviadas pelo Locador ao Locatário para o e-mail indique e-mail cobrançacontrato_aluguel_149. O Locatário deverá guardar os comprovantes de pagamento durante toda a vigência e por indique prazo guardacontrato_aluguel_150 meses após o término. Caso o boleto não seja enviado até indique dia enviocontrato_aluguel_151, o Locatário deverá solicitar por escrito, sem que isso afaste sua obrigação de pagar no vencimento.

1.1. O aluguel será reajustado a cada 12 (doze) meses, pelo IPCA, tendo como data-base o mês de indique mês-basecontrato_aluguel_152. O reajuste será aplicado no primeiro aluguel devido após completar 12 (doze) meses desde o início da locação ou desde o último reajuste. Se o IPCA deixar de ser divulgado, as Partes utilizarão índice oficial equivalente que reflita variação inflacionária no período.

1.1. O aluguel será reajustado a cada 12 (doze) meses, pelo IGP-M, tendo como data-base o mês de indique mês-basecontrato_aluguel_153. O reajuste será aplicado no primeiro aluguel devido após completar 12 (doze) meses desde o início da locação ou desde o último reajuste. Se o IGP-M deixar de ser divulgado, as Partes utilizarão índice oficial equivalente, definido de comum acordo por escrito.

1.1. As Partes ajustam que não haverá reajuste do aluguel por índice durante a vigência deste Contrato. O valor do aluguel permanecerá aquele previsto neste Contrato, salvo se as Partes, por acordo escrito, decidirem renegociar o valor. A ausência de reajuste não altera a obrigação de pagamento pontual do aluguel e dos encargos pactuados.

1.1. Extinto ou vedado o índice pactuado, aplica-se automaticamente o IPCA/IBGEloc_ind_subst; sendo negativa a variação do período, o aluguel permanece inalterado, sem redução; o reajuste observará a periodicidade mínima legal de 12 (doze) meses.

1.1. Extinto o índice, as Partes elegerão substituto por acordo escrito em até 30 (trinta) dias, aplicando-se, no interregno, o último valor vigente.

1.1. Em caso de atraso no pagamento de aluguel ou encargos, incidirá multa de indique multa % contrato_aluguel_154 sobre o valor em atraso, a partir do dia seguinte ao vencimento. Além da multa, incidirão juros de indique juros % contrato_aluguel_155 ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. O valor em atraso também será corrigido pelo índice indique índice correçãocontrato_aluguel_156, contado desde o vencimento até o efetivo pagamento.

1.1. Em caso de atraso no pagamento de aluguel ou encargos, incidirá multa de indique multa % contrato_aluguel_157 sobre o valor em atraso, a partir do dia seguinte ao vencimento. Incidirão, ainda, juros legais ou juros de indique juros % contrato_aluguel_158 ao mês, conforme indicado neste Contrato, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. Se houver correção monetária, será aplicada pelo índice indique índice correçãocontrato_aluguel_159 a partir do vencimento.

1.1. As Partes ajustam prazo de tolerância de indique dias tolerânciacontrato_aluguel_160 dias corridos após o vencimento para pagamento do aluguel, sem incidência de multa. Ultrapassado o prazo de tolerância, incidirá multa de indique multa % contrato_aluguel_161 e juros de indique juros % contrato_aluguel_162 ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. A correção monetária, quando aplicável, será pelo índice indique índice correçãocontrato_aluguel_163 desde o vencimento.

1.1. O não pagamento autoriza a ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, com liminar de desocupação em 15 (quinze) dias quando a locação estiver desprovida de garantia (art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91); o Locatário poderá purgar a mora na forma do art. 62, pagando o débito integral com encargos, custas e honorários.

1.1. Antes do ajuizamento, o Locador notificará o Locatário para pagamento em 5loc_notif_prazo dias, sem prejuízo dos encargos desde o vencimento.

6. GARANTIA LOCATÍCIA

1.1. O Locatário prestará caução em dinheiro no valor de R$ indique o valor da cauçãoamount_aluguel_2 , limitado ao equivalente a até 3 (três) meses de aluguel. A caução será depositada em conta de poupança indicada pelo Locador em nome do Locatário ou em forma que preserve os rendimentos em favor do Locatário. Ao término da locação, a caução será devolvida ao Locatário em até indique dias devoluçãocontrato_aluguel_165 dias após a entrega das chaves, descontados valores comprovados de aluguel, encargos ou danos atribuíveis ao Locatário.

6. GARANTIA LOCATÍCIA

1.1. A garantia será prestada por fiador: indique nome fiadorcontrato_aluguel_166, CPF nº indique CPF fiadorcontrato_aluguel_167, residente e domiciliado na indique endereço fiadorcontrato_aluguel_168. O fiador obriga-se solidariamente com o Locatário, com renúncia ao benefício de ordem (arts. 275, 827 e 828 do Código Civil), pelas obrigações previstas neste Contrato, incluindo aluguel, encargos e indenizações por danos comprovados, até a efetiva devolução das chaves e quitação (art. 39 da Lei nº 8.245/1991). Sendo casado, o fiador apresentará a anuência do cônjuge: indique nome do cônjuge, se houvercontrato_aluguel_237 — Assinatura: _______________________ (art. 1.647, III, do Código Civil). Assinatura do Fiador: _______________________ indique nome fiadorcontrato_aluguel_166.

6. GARANTIA LOCATÍCIA

1.1. A garantia será por seguro-fiança locatícia, contratado pelo Locatário junto à seguradora indique seguradoracontrato_aluguel_169, apólice nº indique número apólicecontrato_aluguel_170. O seguro deverá estar vigente desde indique início vigênciacontrato_aluguel_171 e manter-se ativo durante toda a locação, com cobertura mínima para indique coberturascontrato_aluguel_172. O Locatário entregará ao Locador comprovante de contratação e de adimplência do prêmio em até indique dias comprovaçãocontrato_aluguel_173 dias, sob pena de caracterizar descumprimento contratual.

6. GARANTIA LOCATÍCIA

1.1. As Partes ajustam que esta locação não terá garantia adicional (caução, fiador ou seguro-fiança). O Locatário permanecerá responsável por cumprir todas as obrigações contratuais, incluindo pagamento pontual de aluguel e encargos e devolução do imóvel nas condições pactuadas. A ausência de garantia não impede o Locador de adotar medidas de cobrança e rescisão em caso de inadimplemento, conforme previsto neste Contrato.

6. GARANTIA LOCATÍCIA

1.1. Reduzida ou esgotada a garantia, o Locatário a reporá em até 15loc_gar_repor dias; nas hipóteses do art. 40 da Lei nº 8.245/91, apresentará nova garantia idônea em 30 (trinta) dias da notificação, sob pena de denúncia da locação com desocupação em 30 (trinta) dias (art. 40, parágrafo único).

1.1. A garantia será executada preferencialmente no encerramento, sobre débitos apurados na vistoria final e nos acertos, com prestação de contas e devolução do saldo atualizado.

1.1. A fiança, prestada com outorga do cônjuge do fiador quando casado, vigora até a efetiva entrega das chaves, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, renunciando o fiador aos benefícios de ordem e de divisão (arts. 827 e 828 do Código Civil) e anuindo desde já com as prorrogações legais; a exoneração observará o art. 835 do Código Civil, permanecendo o fiador obrigado por 120 (cento e vinte) dias após a notificação.

1.1. A fiança limita-se ao prazo determinado do contrato; prorrogada a locação, o Locador exigirá nova garantia na forma do art. 40 da Lei nº 8.245/91.

7. ENCARGOS, TRIBUTOS E DESPESAS

1.1. O Locatário pagará o IPTU do imóvel e as despesas ordinárias de condomínio e manutenção, incluindo indique despesas ordináriascontrato_aluguel_174, quando houver. O Locador permanecerá responsável pelas despesas extraordinárias de condomínio, relacionadas a obras estruturais e melhorias do edifício, bem como por despesas que não se relacionem ao uso rotineiro do imóvel. O Locatário deverá apresentar comprovantes de pagamento quando solicitado, em até indique dias comprovaçãocontrato_aluguel_175 dias.

7. ENCARGOS, TRIBUTOS E DESPESAS

1.1. O Locador pagará o IPTU do imóvel e as despesas extraordinárias de condomínio, quando houver. O Locatário pagará as despesas ordinárias de condomínio e de manutenção de uso rotineiro, incluindo indique despesas ordináriascontrato_aluguel_176. Caso o condomínio emita boletos em nome do Locador, este encaminhará ao Locatário com antecedência mínima de indique dias antecedênciacontrato_aluguel_177 dias do vencimento, para pagamento pontual.

7. ENCARGOS, TRIBUTOS E DESPESAS

1.1. O Locador pagará o IPTU e todas as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, relacionadas ao imóvel. O Locatário pagará apenas o aluguel e as contas de consumo individualizadas, conforme definido neste Contrato. Se o Locatário receber cobrança direta de taxa do condomínio relativa ao período de locação, deverá encaminhar ao Locador em até indique dias encaminharcontrato_aluguel_178 dias para regularização.

7. ENCARGOS, TRIBUTOS E DESPESAS

1.1. O Locatário contratará e manterá seguro do imóvel com cobertura mínima de R$ indique valor coberturacontrato_aluguel_186 para indique riscos cobertoscontrato_aluguel_187. O comprovante de contratação e vigência será entregue ao Locador em até indique dias comprovaçãocontrato_aluguel_188 dias do início da locação e sempre que houver renovação. A falta de manutenção do seguro será considerada descumprimento contratual, sujeita às medidas cabíveis previstas neste Contrato.

1.1. O Locador manterá seguro do imóvel com cobertura para indique riscos cobertoscontrato_aluguel_189 e poderá repassar ao Locatário o custo do prêmio no valor de R$ indique valor prêmiocontrato_aluguel_190, com vencimento em indique vencimento prêmiocontrato_aluguel_191. O Locador entregará ao Locatário cópia do comprovante de vigência do seguro e do pagamento do prêmio quando solicitado. O repasse do custo do seguro não altera a responsabilidade do Locatário por danos causados por uso indevido ou por sua culpa.

1.1. O Locatário comprovará os pagamentos sob sua responsabilidade sempre que solicitado; em atraso, o Locador poderá pagá-los diretamente e cobrar o reembolso com os encargos de mora deste contrato, somando-os ao aluguel seguinte; as despesas extraordinárias de condomínio permanecem a cargo do Locador, na forma do art. 22 da Lei nº 8.245/91.

1.1. Os encargos serão preferencialmente lançados em débito automático do Locatário, com conferência anual conjunta dos comprovantes.

1.1. O Locatário pagará integralmente as contas de consumo individualizadas do imóvel, incluindo indique contas consumocontrato_aluguel_179. O Locatário providenciará a transferência de titularidade ou cadastro junto às concessionárias em até indique dias transferênciacontrato_aluguel_180 dias do início da locação, quando possível. Ao final, o Locatário apresentará comprovantes de quitação das contas do período e solicitará desligamento ou transferência, conforme aplicável.

1.1. O Locatário pagará as contas de consumo individualizadas, incluindo indique contas consumocontrato_aluguel_181. Consumos ou despesas rateadas pelo condomínio e cobradas no boleto condominial seguirão a regra definida na cláusula de condomínio deste Contrato. O Locatário deverá manter as contas em dia e apresentar comprovantes quando solicitado pelo Locador, em até indique dias comprovaçãocontrato_aluguel_182 dias.

1.1. As Partes ajustam que os consumos de indique consumos incluídoscontrato_aluguel_183 estarão incluídos no aluguel, sendo pagos pelo Locador. Se o consumo mensal ultrapassar o limite de indique limite consumocontrato_aluguel_184, o excedente será reembolsado pelo Locatário em até indique dias reembolsocontrato_aluguel_185 dias após apresentação do comprovante. Contas não incluídas expressamente permanecerão a cargo do Locatário, se individualizadas no período.

1.1. O Locatário transferirá para o seu nome, em até 15loc_contas_prazo dias, as contas de consumo sob sua responsabilidade, mantendo-as em dia; nas vistorias de entrada e saída serão registradas as leituras dos medidores, e a devolução do imóvel inclui a quitação comprovada dos consumos finais e o retorno da titularidade.

1.1. Mantida a titularidade com o Locador, o Locatário reembolsará as faturas em até 5loc_contas_reemb dias da apresentação, com os comprovantes anexos ao aluguel.

8. VISTORIA, CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.1. O imóvel será entregue ao Locatário no estado descrito em indique descrição inicialcontrato_aluguel_192, que as Partes reconhecem como referência para a devolução. Ao término da locação, será realizada vistoria final, e o Locatário devolverá o imóvel no mesmo estado de conservação, ressalvado o desgaste natural do uso regular. Caso sejam constatados danos além do desgaste natural, o Locatário deverá reparar em até indique dias reparocontrato_aluguel_193 dias ou indenizar o custo comprovado do reparo. As leituras dos medidores de água, energia e gás, quando individualizados, serão anotadas na entrega e na devolução, servindo de referência para o acerto das contas de consumo.

8. VISTORIA, CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.1. O Locatário declara ter vistoriado o imóvel e recebê-lo no estado em que se encontra, descrito resumidamente como indique estado inicialcontrato_aluguel_194. Ao final, o Locatário devolverá o imóvel limpo e desocupado, com funcionamento regular de indique itens essenciaiscontrato_aluguel_195. Danos causados por mau uso, negligência ou por pessoas sob responsabilidade do Locatário deverão ser reparados por ele antes da entrega das chaves. As leituras dos medidores de água, energia e gás, quando individualizados, serão anotadas na entrega e na devolução, servindo de referência para o acerto das contas de consumo.

8. VISTORIA, CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.1. O estado do imóvel na entrega será detalhado em indique descrição vistoriacontrato_aluguel_196, com inclusão de registros fotográficos por indique forma fotoscontrato_aluguel_197. A vistoria final seguirá o mesmo padrão de descrição, comparando-se o estado inicial e final para apuração de eventuais danos. Havendo divergência relevante, o Locatário terá prazo de indique dias reparocontrato_aluguel_198 dias para corrigir ou indenizar o custo comprovado, antes de eventual desconto de caução ou cobrança. As leituras dos medidores de água, energia e gás, quando individualizados, serão anotadas na entrega e na devolução, servindo de referência para o acerto das contas de consumo.

8. VISTORIA, CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.1. O Locatário permitirá a vistoria do imóvel pelo Locador, ou por pessoa por ele autorizada, mediante aviso prévio de 24aluguel_vist_horas horas, em dia e horário razoáveis, limitada a 1aluguel_vist_freq vez por mês, salvo urgência ou risco ao imóvel (art. 23, IX, da Lei nº 8.245/1991). Colocado o imóvel à venda ou para nova locação, o Locatário permitirá visitas nos períodos combinados entre as Partes.

1.1. O Locatário permitirá a vistoria do imóvel em situações justificadas (suspeita de dano, obras, sinistro ou exigência da seguradora), mediante aviso prévio razoável do Locador, salvo urgência (art. 23, IX, da Lei nº 8.245/1991).

1.1. O laudo de vistoria inicial, com descrição e registro fotográfico, integra o contrato; o Locatário poderá apresentar ressalvas por escrito em até 5loc_vist_prazo dias do recebimento das chaves, presumindo-se, no silêncio, recebido o imóvel no estado descrito, que servirá de referência para a devolução, ressalvado o desgaste natural.

1.1. A vistoria será realizada conjuntamente na entrega das chaves, assinando as Partes o laudo no ato, sem prazo posterior de ressalvas.

1.1. O Locador será responsável por reparos estruturais e por vícios anteriores à entrega, que impeçam o uso regular do imóvel para a destinação contratada. O Locatário será responsável pela conservação do imóvel e por pequenos reparos decorrentes do uso normal, além de danos que causar, direta ou indiretamente. Ao identificar defeito relevante, o Locatário comunicará o Locador por indique canal avisocontrato_aluguel_199 em até indique dias avisocontrato_aluguel_200 dias, permitindo acesso para vistoria e reparo.

1.1. O Locatário assumirá a manutenção interna e os reparos de rotina do imóvel, incluindo indique itens internoscontrato_aluguel_201, exceto reparos estruturais que comprometam a segurança ou a habitabilidade. O Locador responderá por problemas estruturais ou por defeitos graves preexistentes, desde que comunicados pelo Locatário de forma imediata após a constatação. O Locatário deverá informar por escrito ao Locador qualquer reparo significativo antes de executar, para evitar alteração indevida ou perda de garantia.

1.1. O Locador assumirá a responsabilidade por manutenção ampla do imóvel, incluindo reparos de indique itens cobertoscontrato_aluguel_202, salvo danos causados por mau uso ou por ato do Locatário. O Locatário deverá comunicar defeitos em até indique dias avisocontrato_aluguel_203 dias, permitindo acesso para execução do serviço. Se o dano for atribuível ao Locatário, este reembolsará o Locador em até indique dias reembolsocontrato_aluguel_204 dias após a apresentação do comprovante de custo.

1.1. O Locatário comunicará imediatamente ao Locador danos, vazamentos e defeitos cuja reparação a este incumba (art. 23, IV, da Lei nº 8.245/91), permitindo a realização de reparos urgentes; respondendo pelo agravamento decorrente da falta ou do atraso do aviso; obras que importem na segurança do imóvel serão toleradas na forma do art. 26.

1.1. As solicitações de manutenção serão registradas em canal indicado pelo Locador, com confirmação de recebimento e prazo estimado de atendimento.

1.1. Benfeitorias necessárias poderão ser realizadas para evitar deterioração ou garantir uso seguro do imóvel, devendo o Locatário comunicar o Locador por escrito assim que possível. Benfeitorias úteis somente poderão ser feitas mediante autorização prévia e escrita do Locador, indicada em indique forma autorizaçãocontrato_aluguel_205. Ao término, a indenização e eventual direito de retenção seguirão as regras aplicáveis ao tipo de benfeitoria e às autorizações concedidas, conforme o disposto neste Contrato e na legislação pertinente.

1.1. O Locatário somente poderá realizar obras ou benfeitorias mediante autorização prévia e escrita do Locador, por indique forma autorizaçãocontrato_aluguel_206. As benfeitorias úteis e voluptuárias feitas pelo Locatário não serão indenizáveis, e não haverá direito de retenção por tais benfeitorias. Benfeitorias necessárias serão tratadas como reparos urgentes de conservação, devendo o Locatário comunicar o Locador e guardar comprovantes do gasto para apuração entre as Partes.

1.1. Ficam vedadas quaisquer obras, adaptações ou benfeitorias no imóvel sem autorização prévia e escrita do Locador. Em caso de reparo urgente e necessário para evitar dano maior ou risco, o Locatário poderá executar a intervenção mínima indispensável, comunicando o Locador em até indique dias avisocontrato_aluguel_207 dias. Ao final da locação, o Locatário deverá devolver o imóvel sem alterações não autorizadas e reparar eventuais danos decorrentes de intervenções realizadas sem permissão.

1.1. O Locatário renuncia expressamente à indenização e ao direito de retenção por quaisquer benfeitorias, inclusive necessárias (art. 35 da Lei nº 8.245/91 e Súmula 335 do STJ); as benfeitorias autorizadas incorporam-se ao imóvel sem indenização, podendo o Locador exigir, alternativamente, a reposição do estado original na devolução.

1.1. Somente as benfeitorias necessárias previamente autorizadas por escrito serão indenizadas, mediante comprovantes, vedada a retenção do imóvel.

1.1. É vedado ao Locatário sublocar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações deste Contrato, bem como permitir ocupação por terceiros fora do grupo de ocupantes autorizados. O descumprimento desta cláusula caracteriza infração contratual, sujeita às medidas de rescisão previstas neste Contrato. A vedação inclui cessão gratuita, compartilhamento habitual do imóvel e uso por terceiro sem autorização do Locador.

1.1. A sublocação, cessão ou transferência do Contrato somente será permitida mediante autorização prévia e escrita do Locador, emitida por indique forma autorizaçãocontrato_aluguel_208. O Locatário deverá apresentar ao Locador os dados do terceiro pretendido, incluindo indique dados terceirocontrato_aluguel_209, para análise. A autorização, se concedida, poderá impor condições adicionais de garantia e responsabilidade, desde que formalizadas por escrito.

1.1. A cessão de uso do imóvel será permitida apenas para empresa do mesmo grupo econômico do Locatário, identificada como indique empresa grupocontrato_aluguel_210. O Locatário deverá comunicar o Locador por escrito com antecedência mínima de indique dias avisocontrato_aluguel_211 dias, informando o período e a forma de uso. O Locatário permanecerá responsável integralmente por aluguel, encargos e conservação do imóvel, sem novação ou substituição de devedor.

9. RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL

1.1. Em caso de rescisão antecipada pelo Locatário antes do término do prazo, será devida multa equivalente a indique multa aluguéiscontrato_aluguel_212 aluguéis, calculada proporcionalmente ao tempo restante do contrato. O Locatário deverá comunicar a intenção de desocupar com antecedência mínima de indique dias avisocontrato_aluguel_213 dias. A multa não será cobrada quando a rescisão ocorrer por motivo legalmente reconhecido como dispensa de penalidade, mediante comprovação, quando aplicável (art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.245/1991).

9. RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL

1.1. Em caso de rescisão antecipada pelo Locatário antes do término do prazo, será devida multa fixa de R$ indique o valor da multaamount_aluguel_3 , observada a redução proporcional ao período de contrato já cumprido, quando aplicável (art. 4º da Lei nº 8.245/1991). O Locatário deverá comunicar a intenção de desocupar com antecedência mínima de indique dias avisocontrato_aluguel_215 dias, organizando a devolução do imóvel. Se a rescisão ocorrer por inadimplemento do Locatário, a multa poderá ser cobrada juntamente com valores em atraso e demais custos comprovados de reparos, se houver.

9. RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL

1.1. O Locatário poderá rescindir a locação antes do término do prazo sem pagamento de multa, desde que comunique o Locador por escrito com antecedência mínima de indique dias avisocontrato_aluguel_216 dias. Durante o aviso prévio, permanecem devidos aluguel e encargos, e o Locatário deve permitir vistorias e organização da entrega. Caso haja débitos ou danos comprovados, o Locatário deverá quitá-los independentemente da ausência de multa por rescisão antecipada.

9. RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL

1.1. Caracteriza abandono a desocupação sem devolução das chaves aliada à ausência prolongada e ao inadimplemento; constatado por notificação sem resposta em 10loc_aband_prazo dias, o Locador poderá imitir-se na posse com duas testemunhas, lavrando termo com inventário fotográfico; bens deixados ficarão sob guarda por 30loc_aband_guarda dias, a expensas do Locatário, sem prejuízo da cobrança integral dos débitos e da multa contratual.

1.1. Constatado o abandono, o Locador adotará as medidas judiciais de retomada, podendo praticar atos urgentes de conservação do imóvel documentados por registro fotográfico.

1.1. Ao término da locação, o Locatário devolverá o imóvel desocupado, limpo e com as chaves entregues ao Locador em indique local entregacontrato_aluguel_217. Será realizada vistoria final em até indique dias vistoriacontrato_aluguel_218 dias, comparando-se com o estado inicial descrito neste Contrato. Constatados danos imputáveis ao Locatário, este terá indique dias reparocontrato_aluguel_219 dias para reparar ou indenizar o custo comprovado, antes de eventual desconto de caução ou cobrança.

1.1. O Locatário devolverá o imóvel desocupado, limpo e no estado de conservação em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural do uso regular. A entrega das chaves ocorrerá em indique local entregacontrato_aluguel_220 na data de indique data entregacontrato_aluguel_221. Caso o Locador identifique danos além do desgaste natural em até indique dias apontarcontrato_aluguel_222 dias, comunicará o Locatário por escrito para que este repare ou indenize os custos comprovados.

1.1. O Locatário devolverá o imóvel desocupado e com limpeza completa, incluindo indique itens limpezacontrato_aluguel_223. Além disso, o Locatário realizará pintura conforme padrão indique padrão pinturacontrato_aluguel_224, salvo se o estado inicial já indicar pintura diversa. A entrega das chaves ocorrerá após vistoria final e comprovação de quitação de indique contas finaiscontrato_aluguel_225, quando aplicável.

1.1. A devolução aperfeiçoa-se com a entrega das chaves mediante termo assinado; até essa data são devidos aluguel e encargos; a vistoria de saída, comparada ao laudo inicial, apontará os reparos a cargo do Locatário, executados em 10loc_rep_prazo dias ou indenizados por orçamento, seguindo-se o acerto final e a liberação da garantia na forma do contrato.

1.1. O Locador poderá recusar o recebimento das chaves enquanto pendentes reparos essenciais apontados em vistoria, notificando o Locatário com a lista objetiva das pendências.

10. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

1.1. As controvérsias decorrentes deste Contrato serão resolvidas no foro da comarca de indique comarca e UFcontrato_aluguel_226, correspondente à situação do imóvel locado, renunciando as Partes a qualquer outro, salvo competência legal absoluta. Antes de ajuizar ação, a Parte interessada notificará a outra por escrito, concedendo prazo de indique dias respostacontrato_aluguel_227 dias para tentativa de solução amigável. A tentativa de acordo não impede pedidos urgentes para evitar dano imediato ao imóvel ou garantir direitos essenciais.

10. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

1.1. As Partes tentarão resolver controvérsias por mediação, iniciando procedimento em até indique dias mediaçãocontrato_aluguel_228 dias após notificação escrita do conflito. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de indique comarca e UFcontrato_aluguel_229, correspondente à situação do imóvel ou ao domicílio de uma das Partes, salvo competência legal absoluta. As despesas de mediação serão suportadas por indique rateio custoscontrato_aluguel_230, salvo ajuste diferente formalizado no termo de mediação.

10. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

1.1. As controvérsias decorrentes deste Contrato serão resolvidas por arbitragem, administrada por indique câmara arbitralcontrato_aluguel_231, conforme o regulamento da instituição. A sede da arbitragem será indique cidade e UFcontrato_aluguel_232, e o idioma será português, com indique nº árbitroscontrato_aluguel_233 árbitro(s). Custas e honorários serão adiantados na forma do regulamento e distribuídos conforme decisão arbitral, preservando-se medidas urgentes quando cabíveis.

10. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

12. ASSINATURAS DAS PARTES

1.1. Locador: indique nome completoname_1

CPF: indique CPF do Locadorcpf_1

Endereço: indique endereço completoaddress_1

E-mail: indique e-mail do Locadormail_1

Dados bancários (para pagamentos): Banco indique bancobanco_1, Agência indique agênciaagencia_1, Conta indique contaconta_1

Assinatura do Locador: _______________________ indique nome completoname_1

12. ASSINATURAS DAS PARTES

1.1. Locador: MEI indique nome completoname_3

CPF: indique CPF do Locadorcpf_3

CNPJ: indique CNPJ do Locadorcnpj_3

Endereço: indique endereço completoaddress_3

E-mail: indique e-mail do Locadoremail_3

Dados bancários (para pagamentos): Banco indique bancobanco_3, Agência indique agênciaagencia_3, Conta indique contaconta_3

Assinatura do Locador: _______________________ MEI indique nome completoname_3

12. ASSINATURAS DAS PARTES

1.1. Locador: indique razão socialname_2

CNPJ: indique CNPJ do Locadorcnpj_2

Endereço: indique endereço completoaddress_2

E-mail: indique e-mail do Locadoremail_2

Dados bancários (para pagamentos): Banco indique bancobanco_2, Agência indique agênciaagencia_2, Conta indique contaconta_2

Assinatura: _______________________ indique nome do representanterep_name_2 — Cargo: indique cargo do representanterep_title_2 — CPF: indique CPF do representanterep_cpf_2

1.1. Locatário: indique nome completoname_4

CPF: indique CPF do Locatáriocpf_4

Endereço: indique endereço completoaddress_4

E-mail: indique e-mail do Locatárioemail_4

Assinatura do Locatário: _______________________ indique nome completoname_4

1.1. Locatário: MEI indique nome completoname_6

CPF: indique CPF do Locatáriocpf_6

CNPJ: indique CNPJ do Locatáriocnpj_6

Endereço: indique endereço completoaddress_6

E-mail: indique e-mail do Locatárioemail_6

Assinatura do Locatário: _______________________ MEI indique nome completoname_6

1.1. Locatário: indique razão socialname_5

CNPJ: indique CNPJ do Locatáriocnpj_5

Endereço: indique endereço completoaddress_5

E-mail: indique e-mail do Locatárioemail_5

Assinatura: _______________________ indique nome do representanterep_name_5 — Cargo: indique cargo do representanterep_title_5 — CPF: indique CPF do representanterep_cpf_5

1.1. O Contrato será assinado fisicamente pelas Partes, em indique número de viascontrato_aluguel_234 vias de igual teor. Cada Parte receberá uma via assinada, comprometendo-se a conservar o documento durante toda a locação e por prazo razoável após o encerramento. A data de assinatura será aquela indicada no início deste Contrato, salvo se as Partes preencherem data diversa no momento da assinatura.

1.1. O Contrato será assinado fisicamente pelas Partes e por duas testemunhas, em indique número de viascontrato_aluguel_235 vias de igual teor; as assinaturas serão colhidas na mesma data, e cada Parte manterá uma via assinada. Assinado também por duas testemunhas, este instrumento constitui título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil), sem prejuízo do art. 784, VIII, do CPC quanto aos créditos de aluguel.

TESTEMUNHAS:

1. Assinatura _______________________

indique nome testemunha 1test_name_1 – CPF: indique CPF testemunha 1test_cpf_1

2. Assinatura _______________________

indique nome testemunha 2test_name_2 – CPF: indique CPF testemunha 2test_cpf_2

1.1. O Contrato será assinado eletronicamente por meio de indique plataforma assinaturacontrato_aluguel_236, com verificação de identidade e integridade do documento. As Partes reconhecem a validade jurídica da assinatura eletrônica, nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, e concordam em armazenar cópia do documento final assinado. A data de assinatura será a registrada pela plataforma utilizada, valendo como data de celebração do Contrato.