Termo de Rescisão Contratual

indique nome completoname_1, indique nacionalidadenac_1, indique estado civilest_civ_1, indique profissãoprof_1, inscritoinscrita no CPF sob o nº indique CPFcpf_1, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_1, doravante denominado Contratante, e

indique nome completoname_3, indique nacionalidadenac_3, indique estado civilest_civ_3, indique profissãoprof_3, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoinscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJcnpj_3, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_3, doravante denominado Contratante, e

indique razão socialname_2, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJcnpj_2, com sede na indique endereço completoaddress_2, neste ato representada por seusua indique cargo representanterep_title_2, indique nome representanterep_name_2, portadorportadora do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_2, doravante denominado Contratante, e

indique nome completoname_4, indique nacionalidadenac_4, indique estado civilest_civ_4, indique profissãoprof_4, inscritoinscrita no CPF sob o nº indique CPFcpf_4, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_4, doravante denominada Contratada,

indique nome completoname_6, indique nacionalidadenac_6, indique estado civilest_civ_6, indique profissãoprof_6, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoinscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJcnpj_6, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_6, doravante denominada Contratada,

indique razão socialname_5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº indique CNPJcnpj_5, com sede na indique endereço completoaddress_5, neste ato representada por seusua indique cargo representanterep_title_5, indique nome representanterep_name_5, portadorportadora do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_5, doravante denominada Contratada,

1. CONTRATO ORIGINAL E OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Este Termo encerra integralmente o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as Partes em indique data contratorescisao_contratual_0101. O contrato é identificado pelo título indique título contratorescisao_contratual_0102 e/ou número indique número contratorescisao_contratual_0103. O objeto principal do contrato é indique objeto contratorescisao_contratual_0104. As Partes reconhecem que o encerramento se limita ao contrato aqui identificado, sem atingir outros instrumentos não mencionados expressamente.

1. CONTRATO ORIGINAL E OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Este Termo encerra integralmente o Contrato de Empreitada celebrado entre as Partes em indique data contratorescisao_contratual_0105. O contrato é identificado pelo título indique título contratorescisao_contratual_0106 e/ou número indique número contratorescisao_contratual_0107. O objeto principal do contrato é indique objeto contratorescisao_contratual_0108. As Partes reconhecem que o encerramento se limita ao contrato aqui identificado, sem atingir outros instrumentos não mencionados expressamente.

1. CONTRATO ORIGINAL E OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Este Termo encerra integralmente o contrato indique tipo contratorescisao_contratual_0109 celebrado entre as Partes em indique data contratorescisao_contratual_0110. O contrato é identificado pelo título indique título contratorescisao_contratual_0111 e/ou número indique número contratorescisao_contratual_0112. O objeto principal do contrato é indique objeto contratorescisao_contratual_0113. As Partes confirmam que este Termo se aplica somente ao instrumento acima identificado.

1. CONTRATO ORIGINAL E OBJETO DA RESCISÃO.

2. BASE E DATA DE EFICÁCIA.

1.1. As Partes, de comum acordo, resolvem encerrar o contrato identificado neste Termo, por conveniência e sem atribuição de culpa. O encerramento decorre de decisão negociada, visando formalizar o fim da relação e organizar os acertos. As Partes declaram que este Termo não constitui reconhecimento de inadimplemento, salvo declaração expressa em cláusula específica. Eventuais obrigações remanescentes serão aquelas previstas neste Termo e no contrato original, naquilo que não for incompatível.

2. BASE E DATA DE EFICÁCIA.

1.1. O encerramento do contrato ocorre por iniciativa de indique Parte denuncianterescisao_contratual_0301, mediante denúncia/resilição unilateral. A Parte denunciante declara que comunicou a intenção de encerrar em indique data notificaçãorescisao_contratual_0302, por indique meio notificaçãorescisao_contratual_0303. A outra Parte reconhece a comunicação e concorda em formalizar o encerramento nos termos deste Termo. Este Termo organiza a data de eficácia e os acertos, sem afastar direitos indisponíveis quando aplicável.

2. BASE E DATA DE EFICÁCIA.

1.1. O encerramento do contrato ocorre em razão de inadimplemento, descrito como indique descumprimentorescisao_contratual_0304. A Parte prejudicada declara que o descumprimento comprometeu a execução do contrato e justificou o encerramento conforme as regras aplicáveis. A outra Parte reconhece o encerramento e concorda em formalizar neste Termo a data de eficácia, os acertos e as devoluções necessárias. Este Termo não impede a apuração e cobrança de perdas e danos quando cabível, conforme o que estiver previsto no contrato original e neste Termo.

2. BASE E DATA DE EFICÁCIA.

1.1. A rescisão produzirá efeitos imediatamente na data de assinatura deste Termo, considerada como Data de Eficácia. A partir dessa data, cessam novas solicitações de execução do objeto do contrato original, salvo o que estiver expressamente previsto como obrigação de encerramento. Nenhuma Parte poderá exigir execução adicional fora do que estiver previsto neste Termo. Os prazos de pagamento e devolução previstos neste Termo passam a contar conforme indicado em cada cláusula.

1.1. A rescisão produzirá efeitos em , que será considerada a Data de Eficácia. Até essa data, as Partes poderão realizar apenas atos necessários para encerramento organizado, sem ampliação de escopo. Após a Data de Eficácia, cessam novas solicitações de execução do objeto, salvo obrigações expressamente mantidas neste Termo. Os prazos de pagamento e devolução previstos neste Termo terão como referência a Data de Eficácia.

1.1. A rescisão produzirá efeitos após o prazo de indique dias avisorescisao_contratual_0402 dias, contado de indique marco avisorescisao_contratual_0403. Durante o prazo, as Partes manterão apenas as atividades necessárias para encerramento, sem ampliar escopo ou assumir novas obrigações. Encerrado o prazo, a data final será considerada a Data de Eficácia, cessando novas solicitações de execução do objeto. Os prazos de pagamento e devolução previstos neste Termo seguirão o que estiver indicado em cada cláusula.

1.1. As Partes comunicarão o encerramento aos terceiros afetados — clientes, fornecedores, plataformas e cadastros — em até 10resc_com_prazo dias, utilizando texto neutro previamente acordado; comunicações individuais fora do texto dependem de anuência da outra Parte, ressalvadas obrigações legais.

1.1. Cada Parte comunicará os terceiros de seu relacionamento, limitando-se ao fato do encerramento e à data de eficácia.

1.1. As Partes se absterão de fazer, por qualquer meio, declarações depreciativas ou ofensivas uma sobre a outra, seus sócios, administradores ou serviços, relacionadas ao contrato encerrado. A comunicação do encerramento a clientes, fornecedores e demais terceiros será feita em termos neutros, limitando-se à informação de que a relação contratual foi encerrada de comum acordoresc_comunic_1, sem atribuição de culpa. Esta cláusula não impede declarações exigidas por lei ou prestadas a autoridades.

1.1. As Partes comunicarão o encerramento do contrato a clientes, fornecedores e demais terceiros interessados de forma conjunta ou previamente alinhada, em termos neutros e sem atribuição de culpa, ressalvadas as declarações exigidas por lei ou por autoridade competente.

3. ENCERRAMENTO OPERACIONAL.

1.1. As Partes acordam que não haverá novas entregas ou execução adicional do objeto após a Data de Eficácia. A Contratada entregará ao Contratante, até indique data entregarescisao_contratual_0501, apenas os materiais e resultados concluídos até a Data de Eficácia, descritos como indique entregáveis prontosrescisao_contratual_0502. O Contratante reconhece que não poderá exigir complementações além do que estiver concluído e listado nesta cláusula. A entrega ocorrerá por indique meio entregarescisao_contratual_0503, com confirmação de recebimento.

3. ENCERRAMENTO OPERACIONAL.

1.1. A Contratada concluirá exclusivamente as atividades de fechamento descritas como indique atividades fechamentorescisao_contratual_0504 até indique data conclusãorescisao_contratual_0505. Fora essas atividades, não haverá ampliação de escopo nem inclusão de novos itens após a assinatura deste Termo. O Contratante fornecerá as informações necessárias para esse fechamento, limitadas ao que foi descrito nesta cláusula. A entrega final será realizada por indique meio entregarescisao_contratual_0506, com confirmação de recebimento.

3. ENCERRAMENTO OPERACIONAL.

1.1. As Partes acordam que a execução do objeto será interrompida imediatamente na Data de Eficácia. A Contratada entregará ao Contratante, até indique prazo diasrescisao_contratual_0507 dias, a documentação de status do que foi realizado, descrita como indique documentação statusrescisao_contratual_0508. A documentação permitirá continuidade interna ou com terceiros, sem obrigação de execução adicional pela Contratada. O Contratante reconhece que a entrega de status não implica conclusão de itens não finalizados.

3. ENCERRAMENTO OPERACIONAL.

1.1. A Parte executora entregará, na data de eficácia, relatório de encerramento com o estado das atividades, arquivos e informações necessários à continuidade, e prestará esclarecimentos razoáveis por até 30resc_coop_prazo dias, limitados a 8resc_coop_horas horas, sem custo; o que exceder será remunerado por hora acordada.

1.1. A entrega limita-se ao estado atual das atividades e aos materiais existentes, sem obrigação de cooperação posterior, salvo contratação específica.

1.1. A titularidade ou licença sobre os entregáveis produzidos transfere-se à Parte contratante com a quitação integral dos valores correspondentes; até lá, o uso fica autorizado a título precário e será suspenso em caso de inadimplemento, sem prejuízo da cobrança.

1.1. A titularidade transfere-se na eficácia deste Termo, permanecendo o crédito remanescente exigível pelos meios próprios.

4. ACERTO FINANCEIRO E QUITAÇÃO.

1.1. As Partes declaram que não existem valores pendentes de pagamento ou reembolso relacionados ao contrato encerrado, até a Data de Eficácia. Ficam encerradas as obrigações financeiras referentes à execução do objeto, ressalvadas apenas aquelas previstas expressamente neste Termo. Não serão devidos valores adicionais por fatos posteriores à Data de Eficácia sem concordância escrita da Parte contrária. Esta declaração não impede a cobrança de valores que estejam expressamente reconhecidos em outra cláusula deste Termo.

4. ACERTO FINANCEIRO E QUITAÇÃO.

1.1. O Contratante pagará à Contratada o saldo final de R$ indique o valor do saldoamount_rescisao_1 referente ao contrato encerrado. O pagamento será realizado até indique data pagamentorescisao_contratual_0702, por indique forma pagamentorescisao_contratual_0703. A Contratada fornecerá quitação do valor recebido por indique forma quitaçãorescisao_contratual_0704. Se houver emissão de documento fiscal aplicável, ela será providenciada pela Contratada conforme suas regras, sem alterar o valor e o prazo pactuados.

4. ACERTO FINANCEIRO E QUITAÇÃO.

1.1. A Contratada devolverá ao Contratante o valor de R$ indique o valor da devoluçãoamount_rescisao_1 referente a adiantamento ou valor pago antecipadamente. A devolução será realizada até indique data devoluçãorescisao_contratual_0706, por indique forma devoluçãorescisao_contratual_0707. O Contratante confirmará o recebimento por indique forma confirmaçãorescisao_contratual_0708. A devolução aqui prevista encerra a obrigação de reembolso referente ao adiantamento indicado, sem prejuízo de outras obrigações expressamente previstas neste Termo.

4. ACERTO FINANCEIRO E QUITAÇÃO.

1.1. As Partes reconhecem que existem valores a pagar e a receber em sentidos opostos e acordam compensá-los, apurando um saldo líquido. Após a compensação, o saldo líquido devido será de R$ indique o valor líquidoamount_rescisao_1 em favor de indique Parte credorarescisao_contratual_0710. O pagamento ocorrerá até indique data pagamentorescisao_contratual_0711, por indique forma pagamentorescisao_contratual_0712. A Parte credora fornecerá quitação do valor recebido, encerrando os débitos especificamente compensados nesta cláusula.

4. ACERTO FINANCEIRO E QUITAÇÃO.

1.1. O valor do acerto poderá ser pago em até 3resc_parcelas parcelas mensais, com datas e forma definidas neste Termo; o inadimplemento de qualquer parcela por mais de 5resc_parc_tol dias acarreta o vencimento antecipado das demais, servindo este Termo como título executivo extrajudicial quando assinado com duas testemunhas.

1.1. O acerto será pago à vista, na data de assinatura deste Termo, mediante comprovante que integrará o instrumento.

1.1. Créditos e débitos recíprocos, líquidos e vencidos, compensam-se até o limite comum (arts. 368 e seguintes do Código Civil), com demonstrativo entregue à outra Parte; a parcela incontroversa será sempre paga na data pactuada, vedada retenção fundada em discussão sobre valores diversos.

1.1. A compensação dependerá de acordo escrito específico, pagando-se os valores devidos nas datas pactuadas até a formalização.

1.1. Cumpridas as obrigações garantidas, cauções em dinheiro serão devolvidas, atualizadas na forma do contrato, e os instrumentos de garantia liberados em até 10resc_gar_prazo dias, entregando-se os termos de liberação necessários perante seguradoras e garantidores.

1.1. Poderá ser retida a fração da garantia proporcional às pendências expressamente listadas, liberando-se o restante no prazo pactuado e o saldo na solução de cada pendência.

1.1. O atraso no pagamento ou na devolução de valores previstos neste Termo sujeitará a Parte devedora a multa moratória de 2resc_mora_multa%, juros de mora de 1resc_mora_juros% ao mês, calculados pro rata die, e correção monetária pelo IPCAresc_mora_indice, desde o vencimento até o efetivo pagamento.

1.1. O atraso no pagamento ou na devolução de valores previstos neste Termo sujeitará a Parte devedora a juros de mora de 1resc_mora_juros% ao mês, calculados pro rata die, e correção monetária pelo IPCAresc_mora_indice, desde o vencimento até o efetivo pagamento.

1.1. As Partes concedem quitação recíproca ampla e irrevogável quanto ao contrato encerrado e aos fatos ocorridos até a Data de Eficácia, nada mais tendo a reclamar uma da outra a esse título. Ficam expressamente ressalvadas desta quitação as obrigações previstas neste Termo, bem como as exceções descritas como indique exceções quitaçãorescisao_contratual_0901. A quitação não abrange fatos posteriores à Data de Eficácia que não estejam relacionados ao contrato encerrado. Esta cláusula não impede a exigência de direitos indisponíveis quando aplicável.

1.1. As Partes concedem quitação recíproca exclusivamente quanto ao acerto financeiro descrito neste Termo e quanto à execução do objeto do contrato até a Data de Eficácia. Esta quitação não abrange outros contratos, negociações ou obrigações que não estejam expressamente descritas no contrato encerrado e neste Termo. Permanecem válidas e exigíveis as obrigações de devolução e confidencialidade previstas neste Termo. Eventuais reivindicações não cobertas por esta quitação permanecerão sujeitas às regras aplicáveis.

1.1. As Partes formalizam a rescisão do contrato, mas não concedem quitação geral entre si. Cada Parte preserva o direito de discutir ou cobrar eventuais créditos ou responsabilidades relacionados ao contrato encerrado, observadas as provas e as regras aplicáveis. As obrigações de pagamento, devolução e demais acertos previstos neste Termo continuam exigíveis nos prazos e condições aqui estabelecidos. A ausência de quitação não autoriza cobranças fora do escopo do contrato encerrado e deste Termo.

1.1. A quitação alcança as obrigações conhecidas e apuráveis até a data deste Termo, ressalvando-se: vícios ocultos e garantias legais sobre o que foi executado, obrigações assumidas neste próprio Termo, tributos e responsabilidades perante terceiros pelos fatos de cada Parte e os itens expressamente listados como pendentes.

1.1. As Partes dão-se quitação ampla, geral e irrevogável quanto ao contrato encerrado, para nada mais reclamarem a qualquer título, ressalvadas apenas as obrigações deste Termo.

5. DEVOLUÇÕES, ACESSOS E CONFIDENCIALIDADE.

1.1. A Contratada devolverá ao Contratante os seguintes itens e materiais: indique lista itensrescisao_contratual_1001. A devolução ocorrerá em até indique prazo diasrescisao_contratual_1002 dias contados da Data de Eficácia, no endereço indique endereço devoluçãorescisao_contratual_1003. Os itens serão devolvidos em condições compatíveis com o uso regular, ressalvado desgaste normal. Caso exista dano além do desgaste normal, a Parte responsável deverá reparar ou indenizar o prejuízo comprovado, conforme as regras aplicáveis.

5. DEVOLUÇÕES, ACESSOS E CONFIDENCIALIDADE.

1.1. O Contratante devolverá à Contratada os seguintes itens e materiais: indique lista itensrescisao_contratual_1004. A devolução ocorrerá em até indique prazo diasrescisao_contratual_1005 dias contados da Data de Eficácia, no endereço indique endereço devoluçãorescisao_contratual_1006. Os itens serão devolvidos em condições compatíveis com o uso regular, ressalvado desgaste normal. Caso exista dano além do desgaste normal, a Parte responsável deverá reparar ou indenizar o prejuízo comprovado, conforme as regras aplicáveis.

5. DEVOLUÇÕES, ACESSOS E CONFIDENCIALIDADE.

1.1. As Partes declaram que não existem bens, documentos, equipamentos ou materiais físicos a serem devolvidos em razão do contrato encerrado. As Partes reconhecem que eventuais documentos e comunicações já trocados permanecem sob guarda de cada Parte conforme sua necessidade interna, respeitadas obrigações de confidencialidade. Esta declaração não dispensa a revogação de acessos e o tratamento adequado de dados quando houver previsão neste Termo. Se algum item for posteriormente identificado, as Partes negociarão a devolução de boa-fé em prazo razoável.

5. DEVOLUÇÕES, ACESSOS E CONFIDENCIALIDADE.

1.1. A devolução observará inventário conferido pelas Partes, em até 5resc_dev_prazo dias da eficácia, no estado de conservação compatível com o uso regular; itens não devolvidos ou danificados serão indenizados pelo valor de reposição, cobrável com o acerto final.

1.1. Os itens ficarão disponíveis para retirada pela Parte proprietária, mediante agendamento, por até 15resc_dev_ret dias, cessando após esse prazo a responsabilidade de guarda ordinária.

1.1. Na Data de Eficácia, o Contratante revogará os acessos da Contratada aos sistemas/contas descritos como indique lista sistemasrescisao_contratual_1101. A Contratada deverá, até indique prazo diasrescisao_contratual_1102 dias, devolver ao Contratante as informações essenciais geradas no contrato, descritas como indique informações essenciaisrescisao_contratual_1103. Após a devolução, a Contratada não poderá manter cópias de informações confidenciais do Contratante, ressalvada a guarda mínima exigida por lei. A entrega ocorrerá por indique meio entregarescisao_contratual_1104, com confirmação de recebimento.

1.1. Os acessos da Contratada aos sistemas do Contratante listados como indique lista sistemasrescisao_contratual_1105 permanecerão ativos por indique prazo diasrescisao_contratual_1106 dias após a Data de Eficácia, exclusivamente para fins de transição. Durante esse prazo, a Contratada limitará o acesso ao necessário para migração e encerramento, sem copiar ou usar dados para finalidades estranhas ao contrato. Encerrado o prazo, o Contratante revogará todos os acessos, e a Contratada cessará qualquer tratamento de dados do Contratante. A Contratada entregará ao Contratante, ao final da transição, os arquivos descritos como indique itens migraçãorescisao_contratual_1107.

1.1. A Contratada entregará ao Contratante, até indique prazo diasrescisao_contratual_1108 dias após a Data de Eficácia, os dados e arquivos descritos como indique dados entregarescisao_contratual_1109. Após a entrega, a Contratada eliminará ou inutilizará cópias sob sua guarda que contenham dados do Contratante, incluindo cópias de trabalho, ressalvada a guarda mínima exigida por lei. A Contratada fornecerá ao Contratante uma declaração simples de eliminação por indique forma declaraçãorescisao_contratual_1110. Esta cláusula não autoriza eliminação de documentos cuja guarda seja obrigatória, caso em que a Contratada deverá restringir acesso e uso.

1.1. Antes da revogação, a Parte interessada exportará os dados e configurações que lhe pertençam, em formato usual, em até 5resc_acess_prazo dias; na sequência, todos os acessos, contas e credenciais serão revogados, com registro das desativações fornecido à outra Parte.

1.1. Os acessos serão revogados na eficácia deste Termo, disponibilizando a Parte detentora a recuperação assistida de dados por 15resc_acess_rec dias.

1.1. Os dados pessoais tratados em razão do contrato serão devolvidos ou eliminados, a critério do respectivo controlador, emitindo-se certificado formal em até 15resc_dados_prazo dias; cópias mantidas por obrigação legal permanecerão em arquivamento restrito, sob sigilo, até o fim do prazo correspondente.

1.1. A eliminação ocorrerá no ciclo ordinário de descarte seguro, confirmando-se por escrito a conclusão, sem certificação item a item.

1.1. As Partes manterão confidenciais todas as informações não públicas obtidas em razão do contrato encerrado, pelo prazo de indique anos sigilorescisao_contratual_1201 anos contados da Data de Eficácia. Nenhuma Parte poderá divulgar, reproduzir ou utilizar tais informações para finalidade diversa do encerramento e dos direitos decorrentes do contrato. A obrigação de sigilo não se aplica a informações que se tornem públicas sem violação deste Termo ou que sejam exigidas por autoridade competente, hipótese em que a Parte comunicará a outra quando possível. O descumprimento caracteriza violação contratual, sujeita às medidas cabíveis.

1.1. As Partes manterão confidenciais todas as informações não públicas obtidas em razão do contrato encerrado, pelo prazo de indique anos sigilorescisao_contratual_1202 anos contados da Data de Eficácia. Quanto a segredos de negócio, estratégias, códigos, métodos e informações técnicas sensíveis descritas como indique segredos negóciorescisao_contratual_1203, a obrigação de sigilo permanecerá enquanto tais informações não se tornarem públicas por meios legítimos. Nenhuma Parte poderá divulgar ou usar tais informações para obter vantagem indevida ou causar prejuízo. Se houver exigência legal de divulgação, a Parte deverá comunicar a outra quando possível e limitar a divulgação ao mínimo necessário.

1.1. As Partes manterão confidenciais apenas as informações que tenham sido identificadas como confidenciais por indique critério identificaçãorescisao_contratual_1204. A obrigação de sigilo vigorará por indique anos sigilorescisao_contratual_1205 anos contados da Data de Eficácia, limitada às informações devidamente identificadas. As Partes não poderão divulgar ou utilizar essas informações para finalidade diversa do encerramento e dos direitos decorrentes do contrato. Informações exigidas por autoridade competente poderão ser divulgadas na extensão necessária, com comunicação prévia à outra Parte quando possível.

1.1. Sobrevivem ao encerramento, pelos prazos próprios ou legais: confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, obrigações de indenizar e responsabilidades já configuradas, garantias legais sobre o que foi executado e as disposições sobre resolução de disputas deste Termo.

1.1. Sobrevivem apenas a confidencialidade, pelo prazo pactuado, e as obrigações expressamente assumidas neste Termo, extinguindo-se as demais na data de eficácia.

1.1. As condições deste Termo — valores, prazos e motivos do encerramento — são confidenciais, ressalvadas as revelações a assessores obrigados a sigilo, as exigidas por lei ou autoridade e as necessárias à defesa em processo, restritas ao indispensável.

1.1. As Partes poderão divulgar apenas o fato do encerramento amigável, na forma de comunicado conjunto previamente aprovado.

1.1. Pelo prazo de 12resc_alic_prazo meses, nenhuma Parte aliciará, direta ou indiretamente, empregados ou prestadores-chave da outra envolvidos no contrato encerrado, sob pena de multa equivalente a 6resc_alic_multa remunerações mensais do profissional envolvido; candidaturas espontâneas a anúncios públicos ficam ressalvadas.

1.1. Veda-se apenas a abordagem ativa e direcionada; processos seletivos públicos e candidaturas espontâneas permanecem livres.

6. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

1.1. As Partes elegem o foro da Comarca de indique comarcarescisao_contratual_1601, correspondente ao domicílio de uma das Partes ou ao local de cumprimento das obrigações, para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, vedada a eleição de foro sem pertinência com o negócio ou com as Partes. Antes de ajuizar ação, as Partes buscarão resolver a divergência por negociação direta por indique dias negociaçãorescisao_contratual_1602 dias, quando isso for razoavelmente possível. A eleição de foro não impede adoção de medidas urgentes quando necessárias. Comunicações de disputa poderão ser feitas pelo meio indicado pelas Partes em indique meio comunicaçãorescisao_contratual_1608.

6. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

1.1. As controvérsias decorrentes deste Termo serão submetidas inicialmente à mediação perante indique câmara mediaçãorescisao_contratual_1603. A mediação deverá ser iniciada em até indique dias iníciorescisao_contratual_1604 dias após solicitação escrita de uma das Partes. Não havendo acordo, as Partes elegem o foro da Comarca de indique comarcarescisao_contratual_1605, correspondente ao domicílio de uma das Partes ou ao local de cumprimento das obrigações, para solução judicial, vedada a eleição de foro sem pertinência com o negócio ou com as Partes. Medidas urgentes poderão ser adotadas quando necessárias, sem impedir a continuidade da mediação.

6. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

1.1. As controvérsias decorrentes deste Termo serão resolvidas por arbitragem perante indique câmara arbitralrescisao_contratual_1606. A sede da arbitragem será indique sede arbitragemrescisao_contratual_1607, e o procedimento seguirá o regulamento da câmara escolhida. A decisão arbitral será final e obrigatória para as Partes, observadas as regras aplicáveis. Medidas urgentes poderão ser requeridas conforme o regulamento e a legislação aplicável, quando cabível.

6. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

1.1. O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo sujeitará a Parte infratora ao pagamento de multa de R$ indique o valor da multaamount_rescisao_2 por infração, limitada ao valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), sem prejuízo do cumprimento da obrigação e da indenização suplementar pelos danos excedentes, expressamente convencionada (art. 416, parágrafo único, do Código Civil). Para obrigações sanáveis, a multa somente incidirá se o descumprimento não for corrigido em 5resc_cura_1 dias após notificação.

1.1. O descumprimento de obrigação prevista neste Termo sujeitará a Parte infratora a multa de indique o percentualresc_multa_pct% sobre o valor da obrigação descumprida, limitada ao valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), sem prejuízo do cumprimento da obrigação. Para obrigações sanáveis, a multa somente incidirá se o descumprimento não for corrigido em 5resc_cura_1 dias após notificação.

8. CONCLUSÃO E ASSINATURA.

Este Termo será assinado manualmente pelas Partes, em indique número viasrescisao_contratual_1701 vias de igual teor. As assinaturas serão apostas ao final do documento, na data e no local indicados neste Termo. Cada Parte manterá uma via original assinada para fins de prova e arquivo. A ausência de testemunhas reflete a opção das Partes por forma escrita comum, sem formalidades adicionais.

8. CONCLUSÃO E ASSINATURA.

Este Termo será assinado manualmente pelas Partes e por duas testemunhas, em indique número viasrescisao_contratual_1702 vias de igual teor. As testemunhas assinarão ao final do documento, com identificação por nome e CPF. Cada Parte manterá uma via original assinada para fins de prova e arquivo. As testemunhas declaram ter presenciado a assinatura das Partes, para fins de confirmação do ato. Assinado também por duas testemunhas, este Termo constitui título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil).

TESTEMUNHAS:

1. Assinatura _________________________

indique nome testemunha 1test_name_1 – CPF: indique CPF testemunha 1test_cpf_1

2. Assinatura _________________________

indique nome testemunha 2test_name_2 – CPF: indique CPF testemunha 2test_cpf_2

8. CONCLUSÃO E ASSINATURA.

Este Termo será assinado eletronicamente pelas Partes por meio da plataforma indique plataforma assinaturarescisao_contratual_1703. As Partes concordam que a assinatura eletrônica comprova a manifestação de vontade e a autoria, para fins de validade do documento, nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. Cada Parte manterá cópia do Termo assinado eletronicamente, com o respectivo comprovante de assinatura. A ausência de testemunhas decorre de opção expressa das Partes, sem prejuízo da forma de prova adotada.

8. CONCLUSÃO E ASSINATURA.

Este Termo será assinado eletronicamente pelas Partes e por duas testemunhas por meio da plataforma indique plataforma assinaturarescisao_contratual_1704. As testemunhas assinarão eletronicamente ao final do documento, com identificação por nome e CPF. Cada Parte manterá cópia do Termo assinado eletronicamente, com o respectivo comprovante de assinatura. As testemunhas declaram que assinam para confirmar o ato e a vinculação das Partes ao conteúdo. A assinatura eletrônica observa a MP nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020, e, assinado também por duas testemunhas, este Termo constitui título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil).

TESTEMUNHAS:

1. Assinatura _________________________

indique nome testemunha 1test_name_1 – CPF: indique CPF testemunha 1test_cpf_1

2. Assinatura _________________________

indique nome testemunha 2test_name_2 – CPF: indique CPF testemunha 2test_cpf_2

8. CONCLUSÃO E ASSINATURA.

Contratante: indique nome completoname_1

CPF: indique CPFcpf_1

Endereço: indique endereçoaddress_1

E-mail: indique e-mailmail_1

Dados bancários:

Banco: indique bancobanco_1

Agência: indique agênciaagencia_1

Conta: indique contaconta_1

Assinatura do Contratante:

_________________________

indique nome completoname_1

Contratante: MEI indique nome completoname_3

CPF: indique CPFcpf_3

CNPJ: indique CNPJcnpj_3

Endereço: indique endereçoaddress_3

E-mail: indique e-mailemail_3

Dados bancários:

Banco: indique bancobanco_3

Agência: indique agênciaagencia_3

Conta: indique contaconta_3

Assinatura do Contratante:

_________________________

MEI indique nome completoname_3

Contratante: indique razão socialname_2

CNPJ: indique CNPJcnpj_2

Endereço: indique endereço sedeaddress_2

E-mail: indique e-mailemail_2

Dados bancários:

Banco: indique bancobanco_2

Agência: indique agênciaagencia_2

Conta: indique contaconta_2

Assinatura _______________________

indique nome representanterep_name_2

Cargo: indique cargo representanterep_title_2

CPF: indique CPF representanterep_cpf_2

Contratada: indique nome completoname_4

CPF: indique CPFcpf_4

Endereço: indique endereçoaddress_4

E-mail: indique e-mailemail_4

Dados bancários:

Banco: indique bancobanco_4

Agência: indique agênciaagencia_4

Conta: indique contaconta_4

Assinatura da Contratada:
_________________________

indique nome completoname_4

Contratada: MEI indique nome completoname_6

CPF: indique CPFcpf_6

CNPJ: indique CNPJcnpj_6

Endereço: indique endereçoaddress_6

E-mail: indique e-mailemail_6

Dados bancários:

Banco: indique bancobanco_6

Agência: indique agênciaagencia_6

Conta: indique contaconta_6

Assinatura da Contratada:
_________________________

MEI indique nome completoname_6

Contratada: indique razão socialname_5

CNPJ: indique CNPJcnpj_5

Endereço: indique endereço sedeaddress_5

E-mail: indique e-mailemail_5

Dados bancários:

Banco: indique bancobanco_5

Agência: indique agênciaagencia_5

Conta: indique contaconta_5

Assinatura _______________________

indique nome representanterep_name_5

Cargo: indique cargo representanterep_title_5

CPF: indique CPF representanterep_cpf_5