A empresa revogou a procuração: quem avisar para impedir novos negócios em seu nome

Verificação jurídica: 19 de outubro de 2026.

A empresa trocou o responsável comercial. A diretoria assinou uma revogação e acreditou que o assunto estava encerrado. Dias depois, um fornecedor informa que o antigo procurador aprovou outro pedido usando uma cópia da procuração. A pergunta decisiva deixa de ser apenas “quando assinamos a revogação?” e passa a incluir “quem havia sido avisado antes desse negócio?”.

Este guia trata de procurações empresariais usadas em relações privadas no Brasil e da organização de sua retirada de circulação. Os exemplos são hipotéticos. Mandatos judiciais, operações imobiliárias, procurações vinculadas a negócios já iniciados e cláusulas especiais exigem cuidados próprios. As rotinas sugeridas ajudam a organizar documentos e comunicações; não garantem a invalidação de um negócio concreto.

Separe a revogação, a ciência do procurador e a ciência dos terceiros

Há três fatos diferentes para documentar: a empresa decidiu retirar determinados poderes; a pessoa que os exercia tomou conhecimento; e as pessoas ou instituições com quem ela podia contratar foram informadas. A data do instrumento registra a decisão, mas não demonstra, sozinha, a chegada da informação aos demais envolvidos. Montar uma linha do tempo evita tratar esses fatos como se acontecessem simultaneamente.

O art. 686 do Código Civil protege terceiros que, sem conhecer a revogação, contrataram de boa-fé com o mandatário, mesmo que este já tivesse sido notificado. Por isso, o recibo assinado pelo ex-procurador não encerra a análise do contrato posteriormente apresentado por um fornecedor. Conhecimento e boa-fé do terceiro precisam ser examinados no caso concreto.

O art. 689 cuida de outra situação: atos ajustados com contratantes de boa-fé enquanto o próprio mandatário ignorava a extinção do mandato. As duas regras mostram por que é perigoso deixar a decisão apenas em uma ata interna. Também não autorizam afirmar que qualquer ato posterior será válido: conteúdo dos poderes, ciência, circunstâncias da contratação e eventuais restrições continuam relevantes.

Para organizar o trabalho, mantenha campos separados para emissão da revogação, comunicação ao procurador, comunicação a cada terceiro e conclusão dos bloqueios operacionais. Essa divisão também impede uma promessa excessiva: é possível reduzir a exposição e melhorar a prova, mas não existe uma mensagem única que garanta conhecimento instantâneo de todos os possíveis interessados.

Uma revogação, quatro verificaçõesConfira a revogabilidadeLeia cláusulas especiais e vínculos com negócios. A revogação pode gerar perdas e danos ou ser ineficaz.Formalize o alcanceIdentifique a procuração e os poderes retirados, com assinatura de quem representa a empresa.Documente a ciênciaRegistre separadamente o aviso ao procurador e aos terceiros relevantes.Confira os bloqueiosAtualize cadastros, autorizações e acessos. Guarde a confirmação de cada providência.Toque ou clique para ampliar. Depois, deslize a imagem para os lados.Imagem ampliada. Toque novamente para reduzir.

Antes de avisar que os poderes acabaram, confira as exceções

O art. 682 inclui a revogação entre as causas de cessação do mandato, ao lado de outras hipóteses, como renúncia, término do prazo e conclusão do negócio. Isso não significa que toda procuração possa ser retirada livremente, sem custo ou com o mesmo resultado. Leia o documento completo e o contrato ao qual ele possa estar ligado antes de enviar uma comunicação categórica.

O art. 683 prevê perdas e danos quando o mandante revoga mandato com cláusula de irrevogabilidade. Já o art. 684 estabelece ineficácia da revogação quando essa cláusula é condição de negócio bilateral ou foi estipulada no exclusivo interesse do mandatário. Portanto, “irrevogável” não é uma palavra que se possa ignorar nem um rótulo com consequência única: é preciso identificar qual situação jurídica existe.

Na procuração com cláusula em causa própria, o art. 685 também prevê que a revogação não tem eficácia. E o parágrafo único do art. 686 torna irrevogável o mandato com poderes para cumprir ou confirmar negócios já iniciados aos quais esteja vinculado. Uma autorização para concluir uma transferência pactuada não deve ser tratada como simples acesso administrativo que a empresa desliga quando deseja.

Encontrou uma dessas previsões, pagamento ligado à outorga, garantia de obrigação ou transferência de bem em andamento? Leve a cadeia documental para análise jurídica antes de declarar ao mercado que o procurador perdeu todos os poderes. O caminho pode envolver discussão sobre o negócio de origem e providências específicas. Produzir um instrumento chamado “revogação” não supera, por si só, os limites legais.

Identifique exatamente qual procuração será atingida

Monte um inventário curto, mas completo: empresa outorgante e CNPJ, nome do procurador, data da outorga, finalidade, prazo e identificação do documento. Na procuração pública, acrescente tabelionato, livro, folhas e demais referências disponíveis. Na particular, preserve o arquivo assinado e os elementos que individualizem sua versão. Um mesmo profissional pode ter recebido documentos diferentes para compras, bancos e obrigações fiscais.

Determine se a decisão é total ou parcial. Se a intenção é retirar somente poderes de contratar compras, não use uma frase que deixe incerto o acesso a documentos fiscais que a empresa pretende manter. Em uma revogação parcial, descreva os poderes retirados e os que continuam, com a mesma precisão necessária para que um terceiro saiba o que aceitar. Quando a divisão ficar confusa, avalie substituir a delegação por outra, mais delimitada.

Não presuma que a saída do empregado, a troca do administrador ou a rescisão do contrato de serviços tenha eliminado automaticamente todas as procurações da sociedade. Compare os instrumentos e suas condições de término. A pessoa jurídica pode continuar sendo a outorgante mesmo depois de mudar quem assinava por ela. Do mesmo modo, revogar uma procuração não destitui alguém de cargo societário que ainda lhe atribua representação própria.

A decisão deve ser formalizada por quem possa representar atualmente a empresa, observadas as assinaturas e aprovações aplicáveis. Não é necessário transformar essa etapa em uma nova investigação de toda a contratação: reúna o fundamento da representação de quem revoga e guarde-o com o instrumento. Se houver dúvida sobre esse ponto inicial, consulte o roteiro de conferência de poderes para assinar pela empresa.

Quem avisar primeiro: use o risco e os negócios em andamento

A lista de destinatários deve nascer do uso real da procuração. Consulte contratos, propostas, cadastros, pedidos em aberto e o histórico das áreas atendidas pelo procurador. Pergunte onde uma cópia foi entregue e quem podia aceitar uma ordem dele. Priorize os pontos em que ainda seja possível assumir dívida, receber dinheiro, liberar mercadoria, dar quitação ou transferir um bem.

Quando houver operação prestes a ser concluída, avise o participante específico sem esperar terminar toda a lista. Ao mesmo tempo, comunique o procurador e acione os responsáveis internos. Essa organização em paralelo reduz a janela entre a decisão e o conhecimento externo. A tabela abaixo é uma lista de trabalho adaptável, não uma lista legal fechada de destinatários obrigatórios em toda empresa.

Se a procuração foi usada por várias filiais ou empresas de um grupo, confira a outorgante em cada caso. Um aviso referente a determinado CNPJ não deve ser apresentado como se retirasse poderes concedidos por outra pessoa jurídica. A lista deve conectar documento, empresa, destinatário e operação, permitindo corrigir uma lacuna sem reenviar mensagens vagas a toda a base de contatos.

Notifique o procurador sem confundir ciência com concordância

Na hipótese de revogação juridicamente cabível, a comunicação não deve ser redigida como um pedido para o procurador escolher se aceita perder os poderes. A confirmação solicitada serve para documentar o recebimento e organizar a entrega de pendências. Discordância, recusa em assinar e ausência de resposta precisam ser registradas, sem serem convertidas automaticamente em consentimento ou ciência comprovada.

Use um canal que permita identificar o destinatário e preservar o texto entregue. E-mail, correspondência e notificação extrajudicial podem ter funções diferentes conforme o contexto. Uma mensagem isolada, sem prova de identidade, conteúdo ou entrega, é mais frágil do que um conjunto documental coerente. Não existe um efeito universal de “dois tiques” ou de um aviso automático de leitura para toda discussão jurídica.

Se o destinatário se recusar a receber, estiver em endereço desconhecido ou houver risco de disputa relevante, avalie notificação por Registro de Títulos e Documentos ou outra via adequada com assistência profissional. Guarde também as tentativas frustradas, mas não escreva que a pessoa foi cientificada em determinada data apenas porque a mensagem foi enviada. A prova e o efeito de cada forma de comunicação dependem de suas circunstâncias.

Peça a relação de negociações pendentes, cópias das procurações entregues a terceiros, substabelecimentos, documentos recebidos e valores administrados. A devolução física da via ajuda no controle, mas a retirada de poderes não deve ficar operacionalmente parada até que o papel volte. Arquivos e cópias podem continuar circulando; por isso, a recuperação do documento complementa o aviso, sem substituí-lo.

Envie aos terceiros uma comunicação que permita agir

Uma mensagem como “Fulano não trabalha mais aqui” pode não esclarecer que existe uma procuração revogada, quais poderes ela abrangia ou quem passará a decidir. Identifique a sociedade e o documento, descreva o alcance da alteração e indique um contato corporativo verificável. Para um fornecedor, mencione também os números dos pedidos ou contratos que precisam de revisão imediata.

Use o endereço previsto para notificações no contrato, se houver, e o canal operacional efetivamente utilizado na relação. Quando a comunicação chega apenas ao vendedor, pode não alcançar quem aprova crédito ou libera cargas. Peça o encaminhamento ao setor responsável e acompanhe a confirmação, sem afirmar que uma única resposta de qualquer empregado comprova todos os efeitos jurídicos desejados.

Explique o que deve acontecer com novas solicitações: encaminhamento para outro representante, suspensão de uma assinatura ainda não realizada ou conferência de uma autorização específica. Evite ordens genéricas para cancelar todos os pedidos antigos, pois a revogação não apaga obrigações regularmente constituídas. Em caso de dúvida, peça que o terceiro informe o ato proposto e seus documentos antes de executar uma nova instrução atribuída à empresa.

O aviso precisa chegar a quem decideProcurador e cadeia de poderesComunique o alcance e peça a relação de substabelecimentos e negócios pendentes.Bancos, órgãos e portaisSiga os procedimentos de atualização e cancelamento. Acompanhe protocolos e situação final.Clientes e fornecedoresIdentifique contratos e pedidos em aberto. Indique um novo contato verificável.Equipes da empresaAlinhe financeiro, compras, comercial e tecnologia. Nomeie responsáveis pelas pendências.Toque ou clique para ampliar. Depois, deslize a imagem para os lados.Imagem ampliada. Toque novamente para reduzir.

Bancos e sistemas: o documento e o bloqueio têm tarefas diferentes

Nos bancos, peça orientação pelo canal oficial sobre a retirada de poderes cadastrados e apresente os documentos exigidos para identificar a empresa e quem a representa. Registre o protocolo e as pendências. Depois confirme o que foi efetivamente alterado: cadastro de procurador, perfil de autorização, token, assinatura de movimentação ou outro recurso pertinente. Uma conversa com o gerente não comprova, por si, a conclusão de todos os ajustes.

Na Receita Federal, existe serviço específico para cancelar a autorização de acesso, também chamada procuração. A orientação oficial apresenta a área “Minhas Autorizações de Acesso”, com identificação da autorização concedida ou recebida. Utilize o procedimento atual indicado pelo órgão e preserve a confirmação de cancelamento; não suponha que uma revogação civil enviada por e-mail tenha alterado esse cadastro.

Planeje a continuidade das obrigações: outro responsável precisa conseguir transmitir declarações, receber comunicações e acompanhar vencimentos. A troca de contador, por exemplo, não interrompe automaticamente os prazos fiscais. Registre quais tarefas ficaram com o sucessor e quais acessos ainda estão pendentes, evitando manter poderes excessivos do profissional anterior apenas porque ninguém organizou a transição.

Procuração pública: confirme a formalização e as anotações

Se a procuração foi lavrada por instrumento público, consulte o tabelionato com os dados do ato e os documentos societários para organizar a revogação cabível. Não confunda reconhecimento de firma em documento particular com lavratura de procuração pública. O tipo de instrumento e a natureza do negócio importam para definir o procedimento adequado; uma orientação dada para uma operação não vale automaticamente para todas.

O Código Nacional de Normas do CNJ, no art. 272, § 4º, prevê a comunicação da escritura pública de revogação pelo notário que a lavrar ao notário da procuração revogada, com as anotações correspondentes. Peça os dados que permitam acompanhar essa providência e obter a documentação pertinente, especialmente quando os atos foram praticados em serventias diferentes.

Essa comunicação entre tabelionatos não deve ser tratada como aviso automático a cada banco, comprador ou fornecedor que guarda uma cópia antiga. Mantenha a lista de terceiros e envie a informação pelos canais adequados. A publicidade notarial e a prova de conhecimento de determinado contratante são questões relacionadas, mas não se resumem à mesma tarefa administrativa.

Substabelecimentos e novo procurador: feche toda a cadeia

O procurador original pode ter transferido poderes a outras pessoas por substabelecimento. Peça os instrumentos e confira quem recebeu poderes, para quais atos e em que condições. Não limite a investigação ao nome que aparece na primeira procuração. O financeiro pode conhecer um segundo representante que nunca esteve em contato com a diretoria, mas já apresentou documentos para receber ou aprovar pagamentos.

Inclua as pessoas identificadas na estratégia de comunicação e descreva a relação entre o substabelecimento e o mandato atingido. O efeito jurídico sobre a cadeia precisa ser examinado com os documentos, principalmente quando houve transferência sem reserva, delegações sucessivas ou vínculo com negócio específico. Uma declaração de que “todos os substabelecimentos estão cancelados” não dispensa verificar sua base e seus limites.

O art. 687 considera revogado o mandato anterior quando se comunica ao mandatário a nomeação de outro para o mesmo negócio. O detalhe é a comunicação ao anterior e a identidade do negócio: assinar uma nova procuração na pasta interna não comprova que essa condição ocorreu. A nomeação de um segundo procurador também não deve ser usada como suposição de que todo mandato anterior, para qualquer assunto, desapareceu.

Se houver substituição, use a Procuração de Pessoa Jurídica do DiretoDoc como apoio à elaboração do novo instrumento, depois de definir finalidade, limites, prazo e possibilidade de substabelecimento. A nova delegação deve ser compatível com a transição efetivamente aprovada. Não conceda poderes amplos ao sucessor apenas para evitar listar o que ele realmente precisa fazer.

Como tratar propostas, pedidos e contratos que já estavam em curso

Faça uma fotografia das pendências no momento da mudança: proposta enviada, pedido aceito, contrato assinado, entrega programada, valor recebido ou acordo em discussão. Para cada item, identifique a última manifestação e quem a praticou. Essa organização ajuda a distinguir a representação para um ato futuro da obrigação que a empresa já assumiu e deve administrar.

Considere uma compra regularmente fechada antes da revogação, com entrega prevista para a semana seguinte. A mudança do procurador, sozinha, não elimina o contrato nem autoriza recusar a carga sem examinar as condições da compra. Pode ser necessário apenas indicar outro contato para recebimento e aprovação operacional. Cancelamento, renegociação e rescisão devem ser tratados pelos fundamentos e procedimentos próprios.

Quando a relação com o profissional também estiver terminando, documente separadamente remuneração, despesas, devolução de materiais e obrigações remanescentes. O Termo de Rescisão Contratual do DiretoDoc pode apoiar o encerramento do contrato subjacente, quando cabível. Ele não deve ser apresentado como substituto universal da revogação ou como quitação automática de tudo o que foi feito durante o mandato.

Para contratos que continuam, a troca de responsáveis ou dos canais de comunicação pode exigir atualização documentada conforme suas cláusulas. Se as partes precisarem alterar o instrumento, o Termo Aditivo Contratual do DiretoDoc ajuda a organizar o ajuste. Diferencie o contato que acompanha a execução de quem tem poderes para aprovar preço, prazo ou novos compromissos.

Três situações que mostram por que as datas importam

O fornecedor recebeu o aviso depois de aceitar o pedido

A empresa revogou na segunda-feira e notificou o procurador nesse dia. Na terça, ele enviou um pedido usando a procuração antiga. O fornecedor aceitou sem saber da revogação e só recebeu o aviso na quarta. Não basta apontar a data de segunda para descartar a cobrança. A análise deve considerar o art. 686, a boa-fé do fornecedor, o conteúdo do mandato e a sequência comprovada dos atos, preservadas as medidas cabíveis contra o procurador.

O banco recebeu documentos, mas o perfil continua ativo

O financeiro protocolou o instrumento às 10h e, às 16h, o painel ainda mostra o antigo procurador como autorizador. Registre a situação e cobre confirmação pelo canal adequado. A permanência técnica do perfil não define sozinha o resultado jurídico de uma operação, mas demonstra uma pendência operacional que precisa de tratamento. Informe atos urgentes ou movimentações suspeitas com seus identificadores, sem presumir que o simples protocolo encerrou o risco.

A empresa manteve o antigo procurador negociando “só para ajudar”

Depois do aviso, a direção continuou copiando o ex-procurador nas aprovações e orientando clientes a falar com ele. Essa conduta cria mensagens contraditórias sobre o papel que ele ainda exerce. Se houver transição operacional, delimite por escrito o que ele pode fazer e quem decide. Não use a palavra “revogado” em uma ponta e mantenha, na outra, uma prática de representação que induza confiança ou sugira autorização renovada.

A linha do tempo muda a análiseSegunda: decisão formalizadaA empresa documenta a revogação e identifica os poderes atingidos.Segunda: procurador avisadoA ciência dele é registrada. Ainda falta comunicar o fornecedor relevante.Terça: pedido aceitoO fornecedor aceita uma ordem sem conhecer a revogação. Sua boa-fé deve ser examinada.Quarta: fornecedor informadoO aviso tardio não elimina sozinho o negócio anterior. Confira o art. 686 e as provas.Toque ou clique para ampliar. Depois, deslize a imagem para os lados.Imagem ampliada. Toque novamente para reduzir.

Como redigir o aviso sem declarar mais do que foi decidido

Os textos abaixo são pontos de partida para uma revogação juridicamente cabível, já conferida quanto à representação e às cláusulas especiais. Complete os campos, ajuste o alcance e use as formalidades necessárias ao caso. Eles não servem para afastar as exceções dos arts. 684, 685 e 686, parágrafo único, nem para afirmar antecipadamente a invalidade de todo ato do antigo procurador.

Comunicação ao procurador

“A [nome empresarial], CNPJ [número], por seus representantes habilitados, comunica a revogação [total/parcial, com descrição precisa] dos poderes conferidos a [nome] pela procuração de [data e identificação], conforme instrumento anexo. Solicitamos confirmação de recebimento e encaminhamento, até [data adequada], da relação de negócios pendentes, substabelecimentos, documentos e valores relativos à atuação. As pendências serão tratadas pelo contato [canal corporativo]. Esta comunicação não representa quitação das relações anteriores.”

O prazo para entregar informações não deve parecer um período de autorização para continuar contratando. Se a empresa estiver revogando apenas parte dos poderes, identifique os preservados em anexo claro. Evite frases como “ficará revogada quando você devolver o original”, salvo se essa condição realmente tiver sido deliberada e analisada, pois ela pode contradizer a retirada imediata pretendida.

Comunicação ao banco, fornecedor ou cliente

“Comunicamos que a [nome empresarial], CNPJ [número], formalizou em [data] a revogação [alcance] da procuração de [data e identificação] concedida a [nome]. Encaminhamos o instrumento e solicitamos atualização de seus registros para novas instruções fundadas nesses poderes. Os assuntos relativos a [contrato, pedido ou cadastro] devem ser enviados a [contato verificável]. Pedimos confirmação de recebimento, indicação das providências adotadas e informação sobre atos ou operações ainda pendentes.”

Adapte o pedido ao destinatário. Ao banco, acrescente o cadastro ou serviço pertinente, sem expor dados desnecessários a outras pessoas. Ao fornecedor, identifique as compras abertas. Ao cliente, esclareça quem poderá receber instruções e prestar contas. Se houver controvérsia sobre um negócio, trate-a em comunicação específica, sem inserir acusações ou uma negativa genérica de responsabilidade no aviso cadastral.

Guarde um dossiê que permita reconstruir o que aconteceu

Reúna o instrumento original, o ato de revogação, o fundamento da assinatura pela empresa, os avisos e as provas de recebimento. Acrescente protocolos de bancos e órgãos, confirmação de cancelamento de autorizações, lista de acessos desativados e relação de operações pendentes. Preserve o conteúdo efetivamente enviado: um comprovante de entrega que não permita relacionar a remessa ao documento pode deixar uma lacuna.

Na devolução de documentos e valores, peça prestação de contas compatível com o mandato e registre divergências. O art. 668 prevê esse dever do mandatário, observado o regime especial de situações como a cláusula em causa própria. A revogação não é motivo para assinar uma quitação ampla sem conferir extratos, despesas, recebimentos e documentos que ainda estão em poder do profissional.

Se aparecer negócio posterior contestado, preserve imediatamente contrato, pedido, mensagens, dados de assinatura e horários de ciência de cada participante. Não altere datas nem instrua a equipe a apagar conversas. Também não conclua que deve pagar ou que pode ignorar a cobrança apenas com base no nome “revogação”. O conjunto documental é que permitirá examinar eficácia, boa-fé, eventual ratificação e responsabilidade.

Procurações usadas em processos judiciais merecem encaminhamento ao advogado responsável pela substituição. O art. 111 do Código de Processo Civil trata da constituição de novo procurador pela parte que revoga o mandato. Atualizações no processo e nos cadastros pertinentes não devem ser deixadas para um aviso comercial genérico, sobretudo quando houver prazo em curso.

Quando considerar a transição operacionalmente encerrada

O trabalho fica verificável quando há quatro resultados: o alcance jurídico foi conferido e formalizado; procurador e destinatários relevantes receberam comunicações documentadas; cadastros e acessos foram ajustados; e as pendências passaram a responsáveis identificados. Essa é uma referência de organização, não uma garantia de que terceiros desconhecidos jamais apresentarão outra cópia ou alegação.

Perguntas frequentes

Basta avisar o procurador para impedir novos negócios?

Não. O art. 686 impede opor a revogação notificada somente ao mandatário aos terceiros que a ignoravam e contrataram com ele de boa-fé. Avise também os destinatários relevantes e preserve a prova de ciência, sem presumir que toda operação posterior tenha a mesma solução.

Preciso da assinatura do procurador para revogar?

Em uma revogação unilateral juridicamente cabível, a assinatura dele como concordância não é o fundamento da decisão. A ciência precisa ser documentada. Antes, confira cláusulas de irrevogabilidade, causa própria e vínculo com negócios já iniciados, que podem alterar a eficácia ou gerar consequências.

Se eu nomear outro procurador, o anterior perde os poderes?

O art. 687 exige comunicação ao mandatário da nomeação de outro para o mesmo negócio. A nova assinatura, guardada internamente, não prova essa comunicação nem resolve a ciência dos terceiros. Delimite também quais mandatos e negócios foram atingidos.

A revogação cancela os contratos que ele já assinou?

Não automaticamente. Contratos anteriormente constituídos continuam sujeitos às próprias regras. Negócios posteriores exigem análise dos poderes, do conhecimento da revogação, da boa-fé e das demais circunstâncias. Revogar o mandato não equivale a rescindir todas as relações comerciais.

O cartório avisa o banco e cancela a procuração digital?

Não conte com isso. A comunicação notarial ao tabelionato de origem tem finalidade própria. Bancos e portais possuem procedimentos de atualização ou cancelamento que precisam ser cumpridos e conferidos. Guarde a confirmação de cada serviço efetivamente alterado.

O que fazer se o ex-procurador não devolver o documento?

Registre o pedido e a recusa, prossiga com as notificações cabíveis e cuide dos cadastros e acessos. A retenção do papel não deve paralisar a gestão do risco, porque cópias podem circular. Havendo resistência, uso posterior ou valores pendentes, busque orientação sobre a medida adequada.

Conclusão

Retirar poderes exige conectar o instrumento à realidade da empresa: quem podia agir, onde o documento era aceito e quais negócios ainda estavam abertos. A sequência segura começa pela análise da revogabilidade e segue com formalização, comunicação, atualização de acessos e transferência das pendências.

A melhor prova não é uma pasta com um único documento de revogação. É o conjunto que mostra seu alcance, a ciência dos envolvidos e as providências efetivamente concluídas, sem apagar obrigações anteriores ou prometer que toda procuração pode ser desfeita livremente.

Fontes

• Lei nº 10.406/2002, Código Civil: mandato, prestação de contas, extinção, irrevogabilidade, ciência e proteção de terceiros, especialmente arts. 653, 662, 668 e 682 a 689.
• Provimento CNJ nº 149/2023, Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial: art. 272, § 4º, comunicação entre notários sobre escritura pública de revogação de procuração.
• Receita Federal: serviço oficial Cancelar autorização de acesso (procuração), com os canais de cancelamento das autorizações concedidas ou recebidas.
• Receita Federal: página oficial Procurações (Autorizações de Acesso), com serviços de cadastro, restrição e cancelamento.
• Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil: art. 111, revogação do mandato judicial e constituição de novo procurador.