Contrato de Trabalho Intermitente: Como Convocar, Remunerar e Calcular os Direitos Proporcionais Corretamente

O trabalho intermitente foi criado pela Reforma Trabalhista de 2017 para dar às empresas flexibilidade de mão de obra sem prescindir de formalização. Mas o contrato intermitente mal redigido — ou a convocação feita de forma errada — pode gerar passivo trabalhista igual ao do contrato tradicional. Este artigo explica como elaborar o contrato, formalizar as convocações, calcular férias e 13º proporcionais e como funciona a rescisão. Com modelo de convocação escrita e checklist.

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Distrato de Contrato: Como Desfazer um Negócio Jurídico Sem Ir a Juízo e Sem Perder Dinheiro

Toda relação contratual tem começo, meio e fim — e o fim, quando não previsto no contrato, custa caro para pelo menos uma das partes. Este artigo explica a diferença entre distrato, rescisão e resolução, quando cada instrumento se aplica, como elaborar um distrato que extingue todas as obrigações sem deixar pendências, como calcular a multa rescisória de forma legalmente defensável e como usar a mediação para resolver disputas sem ir a juízo.

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Empreitada entre Pessoas Jurídicas: ISS, Retenção Previdenciária e Compliance que a Empresa Contratante Precisa Verificar

Contratar uma construtora ou empreiteira sem verificar a documentação fiscal e previdenciária é assumir passivo que pode superar o valor da obra. Este artigo explica o que a empresa contratante precisa exigir antes de liberar o primeiro pagamento: CND, CRF, retenção de ISS e INSS, cláusulas de compliance, seguro de garantia de execução e como se proteger da responsabilidade solidária pelos encargos trabalhistas do empreiteiro.

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Contrato de Doação de Veículo: ITCMD, Aceitação, Reversão e o Que a Lei Exige para a Transferência

Dar um carro para um filho, irmão ou amigo parece simples — mas sem contrato de doação e sem recolher o ITCMD, o presenteado pode ficar impossibilitado de transferir o veículo e o doador pode ser autuado pela Receita Estadual. Este artigo explica como elaborar um contrato de doação de veículo que seja fiscalmente correto, juridicamente válido e que proteja o doador em caso de arrependimento ou ingratidão. Com modelos de cláusulas e checklist completo.

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Contrato de Locação de Veículo: Responsabilidade por Danos, Franquia de Seguro e Multas de Trânsito

Alugar um veículo sem contrato escrito — ou com um contrato de uma página — é garantia de discussão quando o carro voltar com um arranhão que ninguém sabe de quem é. Este artigo explica como elaborar um contrato de locação de veículo que define claramente: quem paga a franquia do seguro em caso de acidente, quem responde pelas multas de trânsito, como funciona a vistoria de entrega e devolução, e o que acontece se o veículo for roubado. Com modelos de cláusulas práticas.

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Contrato de Locação Residencial: Direitos e Deveres que a Lei 8.245/1991 Garante a Locador e Locatário

O contrato de locação residencial que você assina na imobiliária foi elaborado para proteger o locador — e a maioria dos locatários assina sem ler. Este artigo explica o que a Lei de Locações realmente garante: como funciona o depósito, quem paga os reparos, como sair antes do prazo sem pagar multa abusiva, e o que acontece quando o locador quer o imóvel de volta. Com modelos de cláusulas e checklist para ambos os lados.

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Contrato de Empréstimo entre Pessoas Físicas: Juros, Garantias e o Que a Lei Permite Cobrar

Emprestar dinheiro para um amigo ou familiar sem contrato escrito é, estatisticamente, a maneira mais rápida de perder as duas coisas. Este artigo mostra como criar um contrato de empréstimo entre pessoas físicas que seja juridicamente válido: taxa de juros legal, garantias reais e fidejussórias, cláusula de inadimplência, vencimento antecipado e como cobrar judicialmente uma dívida que o devedor insiste em ignorar.

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Contrato de Empreitada: Prazo, Vícios da Obra e Responsabilidade Civil que o Dono Precisa Conhecer

O contrato de empreitada mal redigido é a causa mais comum de obras que nunca terminam, custos que explodem e discussões sobre quem paga pelos defeitos que aparecem depois. Este artigo explica as cláusulas obrigatórias: prazo com multa diária, regime de preço, medições, garantia quinquenal por vícios da construção, responsabilidade do empreiteiro e como rescindir o contrato sem perder tudo. Com modelos de redação e checklist de verificação.

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Contrato de Compra e Venda de Veículo: Como Redigir para Evitar Dívidas, Multas e IPVA do Antigo Dono

Vender um carro sem contrato escrito — ou com um contrato de meia página — é convidar problemas: multas de trânsito no nome do vendedor, IPVA cobrado de quem já não é dono e financiamento não quitado descoberto depois da compra. Este artigo mostra como elaborar um contrato de compra e venda de veículo que proteja ambos os lados, com cláusulas de vícios ocultos, prazo de transferência e responsabilidade por dívidas anteriores à venda.

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Contrato de Locação Comercial: Reajuste, Benfeitorias e Cláusulas que o Locatário Precisa Renegociar Antes de Assinar

O contrato de locação comercial que o locador apresenta pronto raramente é neutro — cada cláusula foi redigida para proteger quem escreveu o documento. Reajuste pelo IGPM, responsabilidade por reformas, luvas, fiança pessoal e multa de rescisão são pontos que o locatário pode e deve renegociar antes de assinar. Este artigo mostra onde estão os riscos e como redigir cláusulas mais equilibradas.

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Contrato de Trabalho e a CLT: O Que Pode e O Que Não Pode Constar no Documento que Você Assina

Muitas cláusulas presentes em contratos de trabalho brasileiros são, na prática, nulas de pleno direito — e o empregador só descobre isso quando o processo trabalhista chega. Este artigo explica o que a CLT permite, o que proíbe e o que a Reforma Trabalhista de 2017 mudou: jornada, banco de horas, não concorrência, rescisão e muito mais. Inclui modelos de redação e checklist para empregadores e empregados.

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Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas que Pequenas Empresas Esquecem e que Custam Caro

Um recibo de pagamento via Pix não substitui um contrato de prestação de serviços — e essa diferença custa caro quando o serviço entregue não é o que foi combinado. Este artigo mostra quais cláusulas pequenas empresas costumam esquecer: objeto detalhado, multa moratória, proteção de dados, risco de vínculo trabalhista e rescisão sem surpresas. Inclui modelos de redação e checklist de verificação antes de assinar.

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