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Artigos sobre contratos e documentos jurídicos
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Cliente Não Responde Sobre a Entrega do Serviço: O Que Fazer?
O cliente recebeu o relatório, a arte ou a versão do sistema, mas não responde? Veja como comprovar a entrega, enviar lembrete, diferenciar silêncio de aceite, cobrar, corrigir, replanejar ou encerrar o contrato.
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O Cliente Pode Usar o Material Antes de Pagar?
O cliente recebeu o arquivo, mas ainda não pagou? Entenda a diferença entre entrega, prévia, licença e cessão, como condicionar o uso ao pagamento e o que fazer com software, fotos, textos e materiais de terceiros.
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Como Escrever uma Cláusula de Reajuste Anual no Contrato de Serviços?
Aprenda a escrever uma cláusula de reajuste anual no contrato de prestação de serviços: data-base, índice, fórmula, preço, comunicação, índice negativo, renegociação e consumidor.
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O que Deve Constar em um Contrato de Manutenção Preventiva?
Saiba como montar um contrato de manutenção preventiva: equipamentos, periodicidade, escopo, peças, chamados urgentes, laudo, acesso, responsabilidade e aprovação de reparos.
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Como Definir Comissão e Território no Contrato de Representação Comercial?
Aprenda a definir comissão e território no contrato de representação comercial: base de cálculo, evento que gera o direito, vendas pela internet, carteira de clientes, exclusividade, devoluções e apuração final.
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Qual a Diferença entre Representação Comercial e Comissão?
Entenda a diferença entre representação comercial e comissão: quem assina com o cliente, quem assume o risco, como calcular a remuneração, tratar território e exclusividade e escolher o contrato correto.
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Como Alterar um Contrato de Prestação de Serviços sem Fazer Outro?
Descubra como alterar preço, prazo, escopo e cronograma de um contrato de prestação de serviços usando um termo aditivo, sem perder o histórico nem criar conflito entre versões.
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Como Dividir o Pagamento de um Serviço por Etapas?
Aprenda a dividir o pagamento de um serviço por etapas: como criar marcos verificáveis, definir percentuais, organizar aceite, nota fiscal, atraso, suspensão e alterações no contrato.
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A Empresa Pode Reter o Pagamento por Falta de Certidão Negativa?
A empresa pode segurar o pagamento porque falta uma certidão negativa? Entenda quando a condição pode estar no contrato, como diferenciar retenção de desconto, o que fazer em contratos privados e públicos e como notificar sem criar outro problema.
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Como Fazer uma Cláusula de Confidencialidade em Contrato de Prestação de Serviços?
Aprenda a escrever uma cláusula de confidencialidade em contrato de prestação de serviços: o que proteger, quem pode acessar, como lidar com dados pessoais, vazamentos, devolução e prazo de sigilo.
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O Prestador Precisa Devolver o Dinheiro se Abandonar o Serviço?
O prestador recebeu uma entrada, começou o trabalho e desapareceu antes de concluir? Entenda como diferenciar atraso de abandono, medir o que foi executado, pedir o reembolso e provar os custos de contratar outra pessoa. Veja como notificar, rescindir e organizar o acerto em contratos com consumidores e entre empresas.
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Posso Cancelar um Contrato de Prestação de Serviços Antes do Prazo?
Quer encerrar um contrato de serviços antes da data combinada? Entenda quando o cancelamento é possível, se existe multa, como calcular o que já foi executado e o que pode ser devolvido. Veja como funcionam o aviso prévio, o prazo determinado, a renovação automática, o distrato e o acerto final com o prestador.
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