Contrato de Franquia Empresarial

indique razão socialname_2, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJcnpj_2, com sede na indique endereço sedeaddress_2, neste ato representada por seusua indique cargo representanterep_title_2, indique nome representanterep_name_2, portadorportadora do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_2, doravante denominada Franqueadora, e

indique nome completoname_3, indique nacionalidadenac_3, indique estado civilest_civ_3, indique profissãoprof_3, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoinscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJcnpj_3, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_3, doravante denominada Franqueadora, e

indique nome completoname_1, indique nacionalidadenac_1, indique estado civilest_civ_1, indique profissãoprof_1, inscritoinscrita no CPF sob o nº indique CPFcpf_1, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_1, doravante denominada Franqueadora, e

indique razão socialname_5, inscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJcnpj_5, com sede na indique endereço sedeaddress_5, neste ato representada por seusua indique cargo representanterep_title_5, indique nome representanterep_name_5, portadorportadora do CPF nº indique CPF representanterep_cpf_5, doravante denominada Franqueada.

indique nome completoname_6, indique nacionalidadenac_6, indique estado civilest_civ_6, indique profissãoprof_6, Microempreendedor Individual (MEI), inscritoinscrita no CNPJ sob o nº indique CNPJcnpj_6, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_6, doravante denominada Franqueada.

indique nome completoname_4, indique nacionalidadenac_4, indique estado civilest_civ_4, indique profissãoprof_4, inscritoinscrita no CPF sob o nº indique CPFcpf_4, residente e domiciliadodomiciliada na indique endereço completoaddress_4, doravante denominada Franqueada.

1. OBJETO E SISTEMA DA FRANQUIA

1.1. O objeto deste Contrato é a implantação e operação, pela Franqueada, de unidade franqueada voltada à prestação de serviços no segmento indique segmentocontrato_franquia_10. A Franqueadora autoriza o uso da marca indique marcacontrato_franquia_11 e do sistema operacional descrito neste Contrato. A Franqueada prestará os serviços conforme padrões definidos e sob sua exclusiva responsabilidade empresarial.

1. OBJETO E SISTEMA DA FRANQUIA

1.1. O objeto deste Contrato é a implantação e operação, pela Franqueada, de unidade franqueada destinada à comercialização de produtos do segmento indique segmentocontrato_franquia_10. A Franqueadora autoriza o uso da marca indique marcacontrato_franquia_11 e do método de operação aqui previsto. A Franqueada realizará as vendas por sua conta e risco, observando padrões e diretrizes de exposição, atendimento e qualidade.

1. OBJETO E SISTEMA DA FRANQUIA

1.1. O objeto deste Contrato é a implantação e operação, pela Franqueada, de unidade franqueada para venda de produtos e prestação de serviços no segmento indique segmentocontrato_franquia_10. A Franqueadora autoriza o uso da marca indique marcacontrato_franquia_11 e do sistema de operação estabelecido neste Contrato. A Franqueada executará as atividades mantendo padrões de qualidade e gestão definidos, sob sua exclusiva organização empresarial.

1. OBJETO E SISTEMA DA FRANQUIA

2. MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. A Franqueadora declara ser titular da marca indique marcacontrato_franquia_11, com registro vigente sob o nº indique número INPIcontrato_franquia_12. O uso da marca e sinais correlatos é licenciado à Franqueada durante a vigência deste Contrato, exclusivamente para operar a unidade franqueada. A Franqueada se obriga a utilizar a marca conforme padrões de apresentação, comunicação e integridade definidos neste Contrato.

2. MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. A Franqueadora declara ser requerente do pedido de registro da marca indique marcacontrato_franquia_11, sob o nº indique número INPIcontrato_franquia_12, em trâmite. O uso da marca é licenciado à Franqueada durante a vigência deste Contrato para fins exclusivos de operação da unidade franqueada. A Franqueada reconhece que eventual alteração de sinais distintivos por exigência administrativa será implementada em prazo razoável, sem que isso autorize o uso de marca diversa sem autorização.

2. MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. A Franqueadora declara estar expressamente autorizada pelo titular da marca indique marcacontrato_franquia_11 a licenciá-la no âmbito deste Contrato, conforme indique base licençacontrato_franquia_13. O uso da marca e sinais correlatos é concedido à Franqueada pelo prazo deste Contrato e apenas para operar a unidade franqueada. A Franqueada se obriga a cessar imediatamente o uso da marca ao término do Contrato, salvo autorização escrita em sentido diverso.

2. MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Perfis em redes sociais, domínios, páginas e contas de aplicativos que utilizem a marca ou identifiquem a unidade integram o sistema da franquia: serão criados conforme o padrão da rede, com acesso de administrador assegurado à Franqueadora, e a ela transferidos no término do Contrato, sem indenização. A publicidade local será submetida à aprovação prévia da Franqueadora, que responderá em 5fran_publi_aprov_dias dias úteis, valendo o silêncio como reprovação.

1.1. A comunicação da unidade utilizará os materiais e campanhas disponibilizados pela rede, na forma do manual da marca; peças locais próprias somente circularão após aprovação escrita da Franqueadora, respondendo a Franqueada pelo uso em desacordo.

3. CIRCULAR DE OFERTA E CIÊNCIA PRÉVIA

1.1. A Franqueada declara que recebeu da Franqueadora a Circular de Oferta de Franquia em via física na data de indique data COFcontrato_franquia_20, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da assinatura deste Contrato e de qualquer pagamento, na forma da Lei nº 13.966/2019. A Franqueada reconhece que teve prazo adequado para leitura, esclarecimento de dúvidas e avaliação do negócio antes de assinar este Contrato ou efetuar qualquer pagamento. A Franqueada confirma que as informações recebidas influenciaram sua decisão de contratar, sem prejuízo da autonomia empresarial de ambas as Partes.

3. CIRCULAR DE OFERTA E CIÊNCIA PRÉVIA

1.1. A Franqueada declara que recebeu da Franqueadora a Circular de Oferta de Franquia por meio eletrônico na data de indique data COFcontrato_franquia_20, com confirmação de recebimento e com antecedência mínima de 10 (dez) dias da assinatura deste Contrato e de qualquer pagamento, na forma da Lei nº 13.966/2019. A Franqueada reconhece que teve prazo adequado para leitura e avaliação antes de assinar este Contrato ou efetuar qualquer pagamento. A Franqueada confirma que solicitou e recebeu os esclarecimentos que considerou necessários, assumindo a decisão de investir por sua conta e risco.

3. CIRCULAR DE OFERTA E CIÊNCIA PRÉVIA

1.1. A Franqueada declara que recebeu a Circular de Oferta de Franquia em reunião realizada em indique data reuniãocontrato_franquia_21, ocasião em que pôde formular perguntas e solicitar esclarecimentos, observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias da assinatura deste Contrato e de qualquer pagamento, na forma da Lei nº 13.966/2019. A Franqueada reconhece que teve prazo adequado para análise antes de assinar este Contrato ou efetuar qualquer pagamento. A Franqueada confirma que a decisão de aderir ao sistema de franquia foi tomada de forma consciente e com base nas informações apresentadas.

3. CIRCULAR DE OFERTA E CIÊNCIA PRÉVIA

1.1. As Partes confirmam que a Circular de Oferta de Franquia foi entregue com antecedência mínima de 10 dias da assinatura deste Contrato e de qualquer pagamento (art. 2º da Lei 13.966/2019), tendo a Franqueada tido oportunidade de analisá-la com assessoria própria.

1.1. As informações financeiras e projeções constantes da Circular são estimativas baseadas em dados históricos da rede e não constituem promessa ou garantia de faturamento ou resultado, que dependem da gestão da Franqueada e das condições de mercado. A Franqueada declara, por sua vez, que as informações cadastrais, financeiras e de experiência que prestou à Franqueadora são verdadeiras.

1.1. A Franqueada declara que recebeu a Circular de Oferta no prazo legal, que esclareceu suas dúvidas antes da assinatura e que tomou a decisão de contratar com base em análise própria e independente, ciente dos riscos inerentes à atividade empresarial.

4. UNIDADE FRANQUEADA E LOCAL DE OPERAÇÃO

1.1. A unidade franqueada será operada em loja física localizada em indique endereço unidadecontrato_franquia_30. A Franqueada se responsabiliza por obter e manter licenças, alvarás e autorizações necessárias ao funcionamento, assumindo custos e riscos. A Franqueadora poderá exigir adequação do layout e comunicação visual para manter a padronização do sistema.

4. UNIDADE FRANQUEADA E LOCAL DE OPERAÇÃO

1.1. A unidade franqueada será operada em formato de quiosque ou ponto reduzido localizado em indique endereço unidadecontrato_franquia_30. A Franqueada é responsável por autorizações do empreendimento e licenças públicas necessárias, bem como por cumprir regras do local. A Franqueadora poderá exigir adequações de apresentação, equipamentos e comunicação visual para preservar padrão e identidade da rede.

4. UNIDADE FRANQUEADA E LOCAL DE OPERAÇÃO

1.1. A unidade franqueada será operada sem atendimento presencial ao público, a partir da base administrativa em indique endereço basecontrato_franquia_31. A Franqueada se responsabiliza por registros, licenças e autorizações necessárias ao modelo adotado, assumindo custos e riscos. A Franqueadora poderá definir padrões de atendimento, comunicação e qualidade compatíveis com o formato, para manter uniformidade do sistema.

4. UNIDADE FRANQUEADA E LOCAL DE OPERAÇÃO

1.1. O ponto comercial será contratado diretamente pela Franqueada, no endereço indique endereço pontocontrato_franquia_32, às suas expensas e sob sua responsabilidade perante o locador. A Franqueada se obriga a submeter previamente à Franqueadora os dados do ponto e do contrato de locação para aprovação, incluindo prazo e condições comerciais. A Franqueadora poderá recusar o ponto por critérios técnicos e comerciais objetivos, descritos em indique critérios pontocontrato_franquia_33.

1.1. O ponto comercial será contratado diretamente pela Franqueada, no endereço indique endereço pontocontrato_franquia_32, permanecendo a Franqueada como única responsável perante o locador. A Franqueadora prestará auxílio de análise e recomendação do ponto, considerando fluxo, perfil do público e viabilidade, conforme indique critérios pontocontrato_franquia_33. A decisão final de contratação e todos os custos e riscos do ponto são assumidos pela Franqueada.

1.1. A Franqueadora sublocará à Franqueada o ponto comercial localizado em indique endereço pontocontrato_franquia_32, desde que exista consentimento prévio e escrito do locador principal para a sublocação. O aluguel mensal da sublocação será de R$ indique o valor do aluguelamount_franquia_4 , com vencimento em indique dia vencimentocontrato_franquia_35, e reajuste por indique índice reajustecontrato_franquia_36 a cada indique periodicidadecontrato_franquia_37. As Partes reconhecem que qualquer uma delas poderá propor a renovação da locação do imóvel e que não haverá exclusão de qualquer Parte na renovação/prorrogação, salvo inadimplência do respectivo contrato ou do Contrato de franquia, preservado o equilíbrio econômico-financeiro da sublocação. O valor do aluguel pago pela Franqueada não poderá ser superior ao pago pela Franqueadora ao locador, salvo se essa possibilidade estiver prevista na Circular de Oferta e não implicar onerosidade excessiva à Franqueada (art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 13.966/2019).

1.1. As obras e adaptações da unidade ao padrão da rede correrão às expensas da Franqueada, conforme projeto aprovado pela Franqueadora. As benfeitorias, ainda que úteis ou necessárias, não geram direito de indenização ou retenção no término, podendo a Franqueada levantar as removíveis sem dano ao imóvel.

1.1. Encerrado o Contrato, a Franqueada descaracterizará a unidade em 15fran_descarac_dias dias, removendo às suas custas letreiros, comunicação visual, trade dress e demais elementos identificadores da rede, sob pena de multa diária de R$ informe o valor da multa diáriafran_descarac_multa e de remoção pela Franqueadora com reembolso dos custos.

1.1. As adaptações do ponto observarão projeto aprovado por escrito pela Franqueadora. No término, as Partes realizarão vistoria de saída, registrando a descaracterização dos elementos da marca e o estado do imóvel, respondendo a Franqueada pelos itens de identificação não removidos.

5. POLÍTICA TERRITORIAL

1.1. A Franqueada terá exclusividade de atuação no território indique territóriocontrato_franquia_40 durante a vigência deste Contrato, desde que cumpra metas mínimas e padrões operacionais definidos em indique metas mínimascontrato_franquia_41. A Franqueadora se compromete a não instalar unidade própria ou franqueada no território concedido, nem autorizar terceiros, enquanto a exclusividade estiver vigente. O descumprimento das metas ou padrões poderá ensejar revisão da exclusividade, observados prazos e critérios objetivos.

5. POLÍTICA TERRITORIAL

1.1. A Franqueada terá preferência para expansão no território indique territóriocontrato_franquia_40, mediante apresentação de proposta e atendimento dos requisitos de capacidade financeira e operacional. Antes de autorizar nova unidade no território, a Franqueadora oferecerá à Franqueada oportunidade de apresentar proposta em indique prazo propostacontrato_franquia_42 dias. A Franqueadora poderá instalar unidade própria ou franqueada no território se a Franqueada não exercer a preferência no prazo ou não cumprir os requisitos estabelecidos.

5. POLÍTICA TERRITORIAL

1.1. Não haverá exclusividade territorial, podendo a Franqueadora instalar ou autorizar outras unidades, próprias ou franqueadas, inclusive no entorno de indique territóriocontrato_franquia_40. A Franqueada reconhece que sua receita dependerá de sua gestão e execução local, não havendo garantia de mercado cativo. A Franqueadora se compromete a observar critérios comerciais e técnicos para evitar canibalização abusiva, conforme indique critérios expansãocontrato_franquia_43.

5. POLÍTICA TERRITORIAL

6. PRAZO, VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

1.1. Este Contrato vigorará por 5contrato_franquia_50 anos, contados a partir de . A renovação poderá ocorrer por novo período, desde que a Franqueada esteja adimplente e cumpra padrões operacionais, mediante negociação e assinatura de novo instrumento em até indique prazo renovaçãocontrato_franquia_52 dias antes do término. A renovação poderá exigir atualização de taxas e padrões, desde que informados de forma objetiva e previamente aceitos.

6. PRAZO, VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

1.1. Este Contrato vigorará por 5contrato_franquia_50 anos, contados a partir de , encerrando-se automaticamente ao final do prazo. Se as Partes desejarem continuar a relação, deverão negociar e assinar novo contrato, sem obrigação de renovação para qualquer Parte. A Franqueada deverá planejar a operação considerando que não há garantia de continuidade além do prazo contratado.

6. PRAZO, VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

1.1. Este Contrato terá prazo indeterminado e vigorará a partir de . Qualquer Parte poderá denunciar o Contrato mediante aviso prévio escrito de indique dias avisocontrato_franquia_53 dias, preservadas as obrigações pendentes e as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver. A Franqueada reconhece que a continuidade depende do cumprimento do sistema e da manutenção do equilíbrio comercial da rede.

6. PRAZO, VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

1.1. Encerrado o Contrato, a Franqueadora terá opção, exercível em 15fran_recompra_opcao_dias dias, de recomprar o estoque apto à venda pelo valor de custo comprovado. Não exercida, a Franqueada poderá liquidar o estoque remanescente por 60fran_liquidacao_dias dias, sem novos pedidos e mantidos os padrões de preço e apresentação; após esse prazo, os itens identificados com a marca serão devolvidos ou descaracterizados.

1.1. No término, os materiais de marca, manuais, uniformes e insumos exclusivos da rede serão devolvidos ou inutilizados mediante termo, e o estoque de produtos será destinado conforme acordo escrito de encerramento entre as Partes, vedada a comercialização fora do padrão da rede.

7. TAXAS, ROYALTIES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1.1. A Franqueada pagará à Franqueadora taxa inicial de franquia no valor de R$ indique o valor da taxa inicialamount_franquia_1 , em pagamento único até indique data pagamentocontrato_franquia_61. O pagamento da taxa inicial é condição para início da implantação e liberação de uso da marca no formato definido neste Contrato. A taxa inicial não substitui royalties, fundo de marketing ou demais valores previstos, se aplicáveis.

7. TAXAS, ROYALTIES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1.1. A Franqueada pagará à Franqueadora taxa inicial de franquia no valor de R$ indique o valor da taxa inicialamount_franquia_1 , em indique número parcelascontrato_franquia_62 parcelas mensais, vencendo a primeira em indique data parcelacontrato_franquia_63. O inadimplemento de qualquer parcela autoriza a suspensão de liberações e suportes não essenciais, sem prejuízo de cobrança. A taxa inicial não substitui royalties, fundo de marketing ou demais valores previstos, se aplicáveis.

7. TAXAS, ROYALTIES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1.1. As Partes ajustam que não será cobrada taxa inicial de franquia pela Franqueadora. A Franqueada reconhece que ainda serão devidos, quando previstos, royalties, fundo de marketing e demais valores relacionados à operação. A ausência de taxa inicial não reduz a obrigação de seguir padrões e regras do sistema, nem altera a responsabilidade da Franqueada pela implantação e custos iniciais do negócio.

7. TAXAS, ROYALTIES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1.1. A Franqueada pagará royalties mensais equivalentes a 5contrato_franquia_70% do faturamento bruto, entendido como indique definição faturamentocontrato_franquia_71. O pagamento será devido até indique dia pagamentocontrato_franquia_72 de cada mês, referente ao mês anterior, mediante indique forma pagamentocontrato_franquia_73. Em caso de atraso, incidirão multa de indique % multacontrato_franquia_74% e juros de indique % juroscontrato_franquia_75% ao mês, calculados pro rata die.

1.1. A Franqueada pagará royalties mensais fixos no valor de R$ indique o valor fixo dos royaltiesamount_franquia_2 , com vencimento todo dia indique dia pagamentocontrato_franquia_72. O valor será reajustado por indique índice reajustecontrato_franquia_77 a cada indique periodicidadecontrato_franquia_78. Em caso de atraso, incidirão multa de indique % multacontrato_franquia_74% e juros de indique % juroscontrato_franquia_75% ao mês, calculados pro rata die.

1.1. A Franqueada pagará royalties compostos por parcela fixa de R$ indique o valor da parcela fixaamount_franquia_2 e parcela variável de indique % variávelcontrato_franquia_80% sobre o faturamento bruto, entendido como indique definição faturamentocontrato_franquia_71. O pagamento será feito até indique dia pagamentocontrato_franquia_72 de cada mês, referente ao mês anterior. Em caso de atraso, incidirão multa de indique % multacontrato_franquia_74% e juros de indique % juroscontrato_franquia_75% ao mês, calculados pro rata die.

1.1. Persistindo inadimplemento de royalties, fundo ou taxas por mais de 15fran_susp_dias dias, a Franqueadora poderá suspender, mediante aviso: o acesso a sistemas e plataformas da rede, os novos fornecimentos, o suporte não essencial e a participação em campanhas. A suspensão não afasta os deveres de padrão e uso correto da marca, e a reincidência ou o inadimplemento superior a 60fran_justacausa_dias dias configura justa causa para rescisão.

1.1. Configurado o inadimplemento, as Partes buscarão plano de regularização por escrito em 10fran_plano_dias dias; frustrado o plano ou descumprido o parcelamento, aplicam-se a suspensão de serviços e as medidas contratuais, com os encargos de mora previstos.

1.1. A Franqueada registrará a integralidade das vendas nos sistemas indicados pela rede, com emissão dos documentos fiscais, assegurando à Franqueadora acesso aos dados de faturamento. A Franqueadora poderá auditar os registros mediante aviso de 5fran_audit_aviso_dias dias úteis, em horário comercial. Divergência superior a 5fran_audit_gatilho_pct% no período auditado obriga a Franqueada ao pagamento da diferença com os encargos de mora e ao reembolso dos custos da auditoria.

1.1. A Franqueada enviará mensalmente o relatório de faturamento com os documentos fiscais do período, podendo a Franqueadora solicitar esclarecimentos e documentos complementares, respondendo a Franqueada pelas diferenças apuradas com os encargos contratuais.

1.1. A Franqueada contribuirá para fundo de propaganda/marketing com 2contrato_franquia_90% do faturamento bruto, entendido como indique definição faturamentocontrato_franquia_71. O valor será pago até indique dia pagamentocontrato_franquia_91 de cada mês e destinado a indique destinação fundocontrato_franquia_92. A Franqueadora prestará informações periódicas sobre a utilização dos recursos em indique periodicidadecontrato_franquia_93.

1.1. A Franqueada contribuirá para fundo de propaganda/marketing com valor mensal fixo de R$ indique o valor fixo do fundoamount_franquia_3 , com vencimento todo dia indique dia pagamentocontrato_franquia_91. O valor será destinado a indique destinação fundocontrato_franquia_92 e será reajustado por indique índice reajustecontrato_franquia_95 a cada indique periodicidadecontrato_franquia_96. A Franqueadora prestará informações periódicas sobre a utilização dos recursos em indique periodicidadecontrato_franquia_93.

1.1. Os recursos do fundo serão aplicados exclusivamente em marketing, publicidade e promoção da rede, geridos pela Franqueadora, que prestará contas às franqueadas com periodicidade semestralfran_fundo_contas_per, com a demonstração dos investimentos realizados. A estratégia é definida em benefício do conjunto da rede, sem garantia de aplicação proporcional em cada território.

1.1. A Franqueadora poderá instituir comitê consultivo de marketing com participação de franqueadas para acompanhamento do fundo, mantendo-se a decisão final de estratégia e alocação com a Franqueadora e a prestação de contas periódica à rede.

8. TREINAMENTO, SUPORTE E SUPERVISÃO

1.1. A Franqueadora fornecerá treinamento inicial presencial com duração de indique carga horáriacontrato_franquia_100 horas, a ser realizado em indique local treinocontrato_franquia_101. O conteúdo mínimo do treinamento abrangerá indique conteúdo treinocontrato_franquia_102 e será voltado à padronização da operação. Os custos do treinamento serão de responsabilidade indique responsável custoscontrato_franquia_103, incluindo deslocamento e hospedagem quando aplicável.

8. TREINAMENTO, SUPORTE E SUPERVISÃO

1.1. A Franqueadora fornecerá treinamento inicial remoto/online com duração de indique carga horáriacontrato_franquia_100 horas, por meio de indique plataforma treinocontrato_franquia_104. O conteúdo mínimo do treinamento abrangerá indique conteúdo treinocontrato_franquia_102 e deverá ser concluído antes do início da operação. Os custos do treinamento serão de responsabilidade indique responsável custoscontrato_franquia_103, incluindo eventuais taxas de plataforma, se houver.

8. TREINAMENTO, SUPORTE E SUPERVISÃO

1.1. A Franqueadora fornecerá treinamento inicial e reciclagens periódicas em indique periodicidadecontrato_franquia_105. O treinamento inicial terá duração mínima de indique carga horáriacontrato_franquia_100 horas e cobrirá indique conteúdo treinocontrato_franquia_102. As reciclagens poderão ocorrer em formato indique formato reciclagemcontrato_franquia_106 e os custos serão de responsabilidade indique responsável custoscontrato_franquia_103.

8. TREINAMENTO, SUPORTE E SUPERVISÃO

1.1. A Franqueadora prestará suporte e supervisão por meio de visitas técnicas com periodicidade de indique periodicidadecontrato_franquia_110. As visitas terão foco em padrões operacionais, qualidade e desempenho, com registros de recomendações e prazos de ajuste. Além das visitas, a Franqueada poderá solicitar suporte remoto por indique canal suportecontrato_franquia_111, em dias e horários indique horário suportecontrato_franquia_112.

1.1. A Franqueadora prestará suporte e supervisão de forma predominantemente remota, por indique canal suportecontrato_franquia_111, com atendimento em indique horário suportecontrato_franquia_112. A Franqueadora poderá realizar reuniões de acompanhamento com periodicidade de indique periodicidadecontrato_franquia_113. Visitas presenciais ocorrerão quando necessárias por critérios técnicos, mediante comunicação prévia, sem obrigação de frequência mínima.

1.1. A Franqueadora prestará suporte mediante solicitação da Franqueada, por indique canal suportecontrato_franquia_111, sem garantia de visitas periódicas. A Franqueadora indicará prazos estimados de resposta conforme a complexidade do pedido, priorizando situações críticas de operação. A Franqueada reconhece que sua gestão diária permanece sob sua responsabilidade, devendo manter equipe e processos suficientes para operar o negócio.

9. PADRÕES OPERACIONAIS E CONTROLES

1.1. A Franqueada se obriga a cumprir integralmente os padrões operacionais definidos em indique padrões operacionaiscontrato_franquia_120. Os padrões abrangem identidade visual, atendimento, qualidade, processos de venda/prestação de serviços, e regras de uso da marca. A Franqueadora poderá atualizar padrões por necessidade de mercado ou proteção da marca, devendo comunicar as mudanças com antecedência razoável e prazo de implementação de indique prazo ajustescontrato_franquia_121 dias.

1.1. A Franqueadora poderá realizar inspeções e auditorias com periodicidade de indique periodicidadecontrato_franquia_130 e auditorias corretivas sempre que houver indício de descumprimento relevante. Constatada não conformidade, a Franqueadora notificará a Franqueada indicando os itens e o prazo de correção de indique prazo curacontrato_franquia_131 dias. Se a Franqueada não corrigir no prazo, poderá ser aplicada penalidade específica prevista neste Contrato e, em caso de gravidade, iniciar-se procedimento de rescisão.

9. PADRÕES OPERACIONAIS E CONTROLES

1.1. A Franqueada se obriga a cumprir padrões essenciais definidos em indique padrões operacionaiscontrato_franquia_120, com foco em qualidade mínima, integridade da marca e experiência do cliente. Atualizações poderão ser exigidas quando necessárias para conformidade legal, segurança, reputação da marca ou uniformidade da rede. A Franqueadora comunicará as mudanças e concederá prazo de implementação de indique prazo ajustescontrato_franquia_121 dias, compatível com a complexidade do ajuste.

1.1. A Franqueadora poderá realizar inspeções por amostragem, sem periodicidade fixa, para verificação de padrões e integridade da marca. Constatada não conformidade, a Franqueadora notificará a Franqueada com detalhamento dos itens e prazo de correção de indique prazo curacontrato_franquia_131 dias. O não saneamento no prazo autoriza medidas de proteção da marca, incluindo reforço de supervisão e aplicação de penalidade quando prevista para o tipo de descumprimento.

9. PADRÕES OPERACIONAIS E CONTROLES

1.1. A Franqueada se obriga a observar padrões mínimos relativos ao uso correto da marca e à qualidade do produto/serviço, conforme indique padrões operacionaiscontrato_franquia_120. A Franqueadora poderá solicitar correções específicas quando identificar risco à marca, à segurança ou à conformidade legal. As correções deverão ser implementadas em até indique prazo ajustescontrato_franquia_121 dias, salvo urgência devidamente justificada.

1.1. A Franqueadora realizará inspeções apenas quando houver situação crítica relacionada a risco à marca, segurança, ilegalidade ou reclamações relevantes. A Franqueadora notificará a Franqueada indicando as correções necessárias e prazo de indique prazo curacontrato_franquia_131 dias, salvo urgência que exija correção imediata. Persistindo a falha, a Franqueadora poderá adotar medidas proporcionais para proteger a marca, inclusive suspensão de publicidade e suporte não essencial até a regularização.

9. PADRÕES OPERACIONAIS E CONTROLES

1.1. Constatada desconformidade com os padrões, a Franqueadora notificará a Franqueada, que apresentará e executará plano de adequação em 15fran_adequacao_dias dias, sujeito a nova verificação. Desconformidades críticas — higiene, segurança, legislação sanitária e uso da marca — serão sanadas em 48fran_critico_horas horas, facultada à Franqueadora a suspensão temporária da operação afetada. Os custos de reinspeção correm pela Franqueada, e a reincidência injustificada configura justa causa.

1.1. Verificada desconformidade não crítica, a Franqueadora oferecerá orientação e acompanhamento assistido no ciclo seguinte de supervisão, aplicando-se as medidas contratuais somente se a desconformidade persistir após o suporte documentado.

10. FORNECIMENTO, COMPRAS, COTAS E RECUSA

1.1. A Franqueada deverá adquirir os insumos e/ou produtos definidos em indique lista insumoscontrato_franquia_140 exclusivamente de fornecedores indicados pela Franqueadora, listados em indique fornecedorescontrato_franquia_141. A obrigação busca manter padrão de qualidade, uniformidade e proteção da marca. A Franqueadora poderá atualizar a lista de fornecedores por critérios objetivos de qualidade e regularidade, devendo comunicar a Franqueada com antecedência razoável.

10. FORNECIMENTO, COMPRAS, COTAS E RECUSA

1.1. A Franqueada deverá adquirir os insumos e/ou produtos definidos em indique lista insumoscontrato_franquia_140 de fornecedores previamente homologados pela Franqueadora. A Franqueada poderá sugerir fornecedores alternativos, desde que atendam requisitos técnicos, legais e de qualidade descritos em indique critérios compracontrato_franquia_142. A homologação dependerá de análise da Franqueadora em prazo de indique prazo análisecontrato_franquia_143 dias.

10. FORNECIMENTO, COMPRAS, COTAS E RECUSA

1.1. A Franqueada poderá adquirir insumos e/ou produtos no mercado, desde que atendidas as especificações mínimas de qualidade e padrão definidas em indique critérios compracontrato_franquia_142. A Franqueadora poderá solicitar substituição de itens que comprometam a marca, a segurança ou a conformidade legal. Constatado descumprimento relevante, a Franqueada deverá corrigir em indique prazo curacontrato_franquia_131 dias.

10. FORNECIMENTO, COMPRAS, COTAS E RECUSA

1.1. A Franqueada se obriga a cumprir cota mínima de compra de indique cota mínimacontrato_franquia_150 por indique período cotacontrato_franquia_151. A Franqueada poderá recusar produtos/serviços exigidos quando houver indique critérios recusacontrato_franquia_152, devendo comunicar por escrito em até indique prazo recusacontrato_franquia_153 dias da disponibilização. A recusa não autoriza substituição por itens que violem padrões definidos neste Contrato.

1.1. Não haverá cota mínima de compra, porém a Franqueada deverá adquirir os itens essenciais definidos em indique lista insumoscontrato_franquia_140 conforme necessidade operacional. A Franqueada poderá recusar produtos/serviços exigidos quando houver indique critérios recusacontrato_franquia_152, comunicando por escrito em até indique prazo recusacontrato_franquia_153 dias. Persistindo divergência técnica, as Partes poderão submeter amostra ou evidência a avaliação definida em indique forma avaliaçãocontrato_franquia_154.

11. CONFIDENCIALIDADE E LIMITAÇÃO À CONCORRÊNCIA

1.1. A Franqueada se obriga a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e operacionais da Franqueadora, incluindo indique itens sigilocontrato_franquia_160. A obrigação vale durante o Contrato e por indique prazo sigilocontrato_franquia_161 anos após seu término. A violação autoriza indenização por perdas e danos e multa não compensatória de R$ indique o valor da multaamount_franquia_5 , sem prejuízo de medidas para cessar a divulgação.

11. CONFIDENCIALIDADE E LIMITAÇÃO À CONCORRÊNCIA

1.1. A Franqueada se obriga a manter sigilo sobre os elementos essenciais do sistema de franquia e informações estratégicas recebidas em razão do Contrato, descritas em indique itens sigilocontrato_franquia_160. A obrigação vale durante o Contrato e por indique prazo sigilocontrato_franquia_161 anos após seu término. A violação autoriza indenização e multa de R$ indique o valor da multaamount_franquia_5 , proporcional à gravidade, além de obrigação de cessação imediata.

11. CONFIDENCIALIDADE E LIMITAÇÃO À CONCORRÊNCIA

1.1. A Franqueada não poderá explorar atividade concorrente à franquia, no território indique território restriçãocontrato_franquia_170, pelo prazo de indique prazo restriçãocontrato_franquia_171 meses após o término do Contrato. Considera-se concorrente a atividade indique atividade concorrentecontrato_franquia_172. O descumprimento sujeita a Franqueada à multa de R$ indique o valor da multaamount_franquia_6 e à indenização por perdas e danos, sem prejuízo de ordem de cessação.

1.1. A Franqueada se obriga, durante o Contrato e por indique prazo restriçãocontrato_franquia_171 meses após seu término, a não aliciar clientes, fornecedores estratégicos e colaboradores diretamente vinculados à operação da rede, nos termos de indique regra aliciamentocontrato_franquia_174. A obrigação não impede a Franqueada de exercer outra atividade lícita, desde que não utilize marca, identidade ou informações sigilosas. O descumprimento sujeita a Franqueada à multa de R$ indique o valor da multaamount_franquia_6 e perdas e danos.

12. SEGURO MÍNIMO

1.1. A Franqueada manterá seguro mínimo durante toda a vigência do Contrato, com coberturas de indique coberturas segurocontrato_franquia_180 e capital segurado mínimo de R$ indique o capital seguradoamount_franquia_8 . A apólice deverá indicar a unidade em indique endereço unidadecontrato_franquia_30 e será renovada sem interrupção. A Franqueada apresentará comprovante do seguro à Franqueadora em até indique prazo comprovantecontrato_franquia_182 dias após a contratação e a cada renovação.

12. SEGURO MÍNIMO

1.1. Havendo operação em ponto físico em indique endereço unidadecontrato_franquia_30, a Franqueada manterá seguro mínimo com coberturas de indique coberturas segurocontrato_franquia_180 e capital segurado mínimo de R$ indique o capital seguradoamount_franquia_8 . A Franqueada apresentará comprovante em até indique prazo comprovantecontrato_franquia_182 dias após a contratação e a cada renovação. Na ausência de ponto físico, a Franqueada manterá medidas de gestão de risco compatíveis com o formato adotado, incluindo indique medidas riscocontrato_franquia_183.

12. SEGURO MÍNIMO

13. PENALIDADES E MULTAS CONTRATUAIS

1.1. Se a Franqueada descumprir obrigação relevante prevista neste Contrato, a Franqueadora notificará indicando a obrigação descumprida e concedendo prazo de indique prazo curacontrato_franquia_131 dias para correção, quando a correção for possível. Não corrigida a falha no prazo, a Franqueada pagará multa de R$ indique o valor da multaamount_franquia_7 , limitada ao valor da obrigação principal descumprida (art. 412 do Código Civil), sem prejuízo de indenização por perdas e danos se o prejuízo exceder a multa. Em situações graves que afetem a marca, a segurança ou a legalidade, a Franqueadora poderá exigir correção imediata e aplicar a multa independentemente de prazo.

13. PENALIDADES E MULTAS CONTRATUAIS

1.1. A Franqueada pagará multa de R$ indique o valor da multaamount_franquia_7 , limitada ao valor da obrigação principal descumprida (art. 412 do Código Civil), sempre que ocorrer indique infrações multacontrato_franquia_191, por se tratarem de violações que afetam diretamente a marca e o sistema de franquia. A aplicação da multa não afasta a obrigação de cessar a conduta imediatamente e de reparar prejuízos efetivos. Para outras obrigações passíveis de correção, a Franqueadora notificará e concederá prazo de indique prazo curacontrato_franquia_131 dias antes de medidas mais severas.

13. PENALIDADES E MULTAS CONTRATUAIS

14. TRANSFERÊNCIA, CESSÃO E SUCESSÃO

1.1. A Franqueada poderá transferir este Contrato e/ou a unidade franqueada a terceiro somente mediante aprovação prévia e escrita da Franqueadora. O interessado deverá cumprir requisitos mínimos de capacidade financeira e operacional descritos em indique requisitos transferênciacontrato_franquia_200 e concluir treinamento exigido em indique treino sucessorcontrato_franquia_201. A transferência poderá estar sujeita à taxa de transferência de R$ indique o valor da taxaamount_franquia_9 e à assinatura de novo contrato nos termos vigentes da rede.

14. TRANSFERÊNCIA, CESSÃO E SUCESSÃO

1.1. A transferência da unidade será admitida apenas em hipóteses de sucessão familiar ou reorganização societária interna, desde que não haja alteração do controle econômico sem aprovação da Franqueadora. A Franqueada deverá comunicar a Franqueadora com antecedência de indique prazo avisocontrato_franquia_203 dias e apresentar documentação do sucessor conforme indique documentoscontrato_franquia_204. A Franqueadora poderá exigir treinamento e comprovação de capacidade para preservar padrões e continuidade da operação.

14. TRANSFERÊNCIA, CESSÃO E SUCESSÃO

1.1. A Franqueada não poderá ceder, transferir ou de qualquer forma negociar este Contrato ou a unidade franqueada, nem alterar o controle societário de modo relevante, sem autorização prévia e escrita da Franqueadora. Qualquer tentativa de transferência sem autorização caracterizará descumprimento grave, sujeitando a Franqueada às penalidades contratuais e à rescisão. A vedação busca preservar o perfil do operador e a integridade do sistema de franquia.

14. TRANSFERÊNCIA, CESSÃO E SUCESSÃO

1.1. Falecendo ou tornando-se incapaz a pessoa-chave da operação, os sucessores poderão manter a franquia mediante indicação de operador que atenda aos requisitos da rede e conclua o treinamento em 90fran_sucessao_dias dias, período em que a Franqueadora prestará suporte reforçado à unidade. Não indicado operador apto no prazo, aplicam-se as regras de transferência ou o encerramento ordenado, com acerto do executado.

1.1. Na vacância da operação, a Franqueadora poderá, a pedido dos sucessores, administrar interinamente a unidade por até 120fran_interina_dias dias, por conta e risco do espólio, com remuneração de gestão ajustada por escrito, até a definição da sucessão ou da transferência.

15. RESCISÃO E EFEITOS DO ENCERRAMENTO

1.1. O Contrato poderá ser rescindido por descumprimento de obrigação relevante, mediante notificação e prazo de indique prazo curacontrato_franquia_131 dias para correção, quando cabível. Serão hipóteses de rescisão imediata: indique hipóteses imediatascontrato_franquia_210. Encerrado o Contrato, a Franqueada cessará o uso da marca imediatamente, quitará valores pendentes e cumprirá a obrigação de confidencialidade pelo prazo ajustado, além de adotar as providências de desidentificação em indique prazo desidentificarcontrato_franquia_211 dias.

15. RESCISÃO E EFEITOS DO ENCERRAMENTO

1.1. Qualquer Parte poderá denunciar o Contrato sem necessidade de motivação, mediante aviso prévio escrito de indique dias avisocontrato_franquia_212 dias. Durante o aviso, a Franqueada seguirá operando conforme padrões, mantendo pagamentos e obrigações normalmente. Encerrado o prazo, a Franqueada cessará o uso da marca, quitará obrigações financeiras e realizará desidentificação no prazo de indique prazo desidentificarcontrato_franquia_211 dias, preservadas as cláusulas de sigilo e outras que devam sobreviver.

15. RESCISÃO E EFEITOS DO ENCERRAMENTO

1.1. O Contrato se encerrará ao término do prazo contratado, sem multa pelo simples término, salvo valores pendentes ou penalidades por descumprimento anterior. A Franqueada cessará imediatamente o uso da marca e retirará toda identificação visual relacionada à franquia, concluindo a desidentificação em indique prazo desidentificarcontrato_franquia_211 dias. Permanecem em vigor, pelo prazo aplicável, as obrigações de confidencialidade e as limitações de concorrência escolhidas neste Contrato, quando previstas.

15. RESCISÃO E EFEITOS DO ENCERRAMENTO

16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

1.1. As Partes elegem o foro da Comarca de indique forocontrato_franquia_220, correspondente ao domicílio de uma das Partes ou ao local de cumprimento das obrigações, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, vedada a eleição de foro sem pertinência com o negócio ou com as Partes. Antes de ajuizar ação, as Partes poderão tentar solução amigável por comunicação escrita, sem que isso seja condição obrigatória. As medidas urgentes poderão ser requeridas a qualquer tempo ao Poder Judiciário.

16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

1.1. As Partes resolvem submeter à arbitragem todas as controvérsias decorrentes deste Contrato, a ser administrada por indique câmara arbitralcontrato_franquia_221, conforme seu regulamento. As Partes declaram concordar expressamente com a cláusula compromissória e que a escolha foi compreendida quanto a custos e procedimento. A sede da arbitragem será em indique sede arbitragemcontrato_franquia_222 e o idioma será português, sem prejuízo de medidas urgentes que possam ser buscadas quando cabíveis.

16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

1.1. As Partes se comprometem a tentar mediação antes de ajuizar ação, por prazo de até indique prazo mediaçãocontrato_franquia_223 dias, com mediador indicado em indique instituiçãocontrato_franquia_224. Não havendo acordo, as Partes elegem o foro da Comarca de indique forocontrato_franquia_220, correspondente ao domicílio de uma das Partes ou ao local de cumprimento das obrigações, para solução da controvérsia, vedada a eleição de foro sem pertinência com o negócio ou com as Partes. Medidas urgentes poderão ser adotadas a qualquer tempo para evitar dano imediato.

16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

18. ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO FINAL DAS PARTES

Franqueadora: indique nome completoname_1

CPF: indique CPFcpf_1

Endereço: indique endereçoaddress_1

E-mail: indique e-mailcontrato_franquia_301

Dados bancários (se aplicável): Banco indique bancocontrato_franquia_302, Agência indique agênciacontrato_franquia_303, Conta indique contacontrato_franquia_304

Assinatura _________________________________

indique nome completoname_1

18. ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO FINAL DAS PARTES

Franqueadora: MEI indique nome completoname_3

CNPJ: indique CNPJcnpj_3

Endereço: indique endereçoaddress_3

E-mail: indique e-mailcontrato_franquia_306

Dados bancários (se aplicável): Banco indique bancocontrato_franquia_307, Agência indique agênciacontrato_franquia_308, Conta indique contacontrato_franquia_309

Assinatura _________________________________

MEI indique nome completoname_3

18. ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO FINAL DAS PARTES

Franqueadora: indique razão socialname_2

CNPJ: indique CNPJcnpj_2

Endereço: indique endereço sedeaddress_2

E-mail: indique e-mailcontrato_franquia_311

Dados bancários (se aplicável): Banco indique bancocontrato_franquia_312, Agência indique agênciacontrato_franquia_313, Conta indique contacontrato_franquia_314

Assinatura _______________________

indique nome representanterep_name_2

Cargo: indique cargo representanterep_title_2

CPF: indique CPF representanterep_cpf_2

Franqueada: indique nome completoname_4

CPF: indique CPFcpf_4

Endereço: indique endereçoaddress_4

E-mail: indique e-mailcontrato_franquia_321

Assinatura _________________________________

indique nome completoname_4

Franqueada: MEI indique nome completoname_6

CNPJ: indique CNPJcnpj_6

Endereço: indique endereçoaddress_6

E-mail: indique e-mailcontrato_franquia_323

Assinatura _________________________________

MEI indique nome completoname_6

Franqueada: indique razão socialname_5

CNPJ: indique CNPJcnpj_5

Endereço: indique endereço sedeaddress_5

E-mail: indique e-mailcontrato_franquia_325

Assinatura _______________________

indique nome representanterep_name_5

Cargo: indique cargo representanterep_title_5

CPF: indique CPF representanterep_cpf_5

TESTEMUNHAS (assinado também por duas testemunhas, este instrumento constitui título executivo extrajudicial – art. 784, III, do CPC):

1. Assinatura _________________________________

indique nome da testemunha 1contrato_franquia_400 — CPF: indique CPF da testemunha 1contrato_franquia_401

2. Assinatura _________________________________

indique nome da testemunha 2contrato_franquia_402 — CPF: indique CPF da testemunha 2contrato_franquia_403

1.1. As Partes assinarão este Contrato por meio de indique plataforma assinaturacontrato_franquia_404, reconhecendo como válidas as assinaturas eletrônicas realizadas na forma acordada (MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020). O presente Contrato produzirá efeitos a partir da última assinatura eletrônica aposta pelas Partes. As Partes se comprometem a manter seus dados de acesso e identificação sob guarda e responsabilidade.

1.1. As Partes assinarão este Contrato por meio de indique plataforma assinaturacontrato_franquia_404, reconhecendo como válidas as assinaturas eletrônicas realizadas na forma acordada (MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020).

TESTEMUNHAS (assinado também por duas testemunhas, este instrumento constitui título executivo extrajudicial – art. 784, III, do CPC):

1. Assinatura _________________________________

indique nome da testemunha 1contrato_franquia_400 — CPF: indique CPF da testemunha 1contrato_franquia_401

2. Assinatura _________________________________

indique nome da testemunha 2contrato_franquia_402 — CPF: indique CPF da testemunha 2contrato_franquia_403